O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos presenciando um espetáculo muito triste, que é a tentativa que ainda faz o Governo Lula de impedir a prorrogação dos trabalhos da CPMI dos Correios.

Primeiro, o Presidente falta deslavadamente com a verdade ao participar do programa Roda Viva, que foi uma verdadeira entrevista coletiva à imprensa, e lá declara que sua diferença em relação a períodos anteriores seria a disposição eterna de seu Governo de permitir CPIs e se deixar investigar. Dias depois, ele se desmente e é apanhado com a boca na botija: fica até à meia-noite no Palácio do Planalto, o que para mim configura claramente crime de responsabilidade, comandando pessoalmente esse processo espúrio de retirada de assinaturas. Conseguiu 66 retiradas, entre as quais, lamentavelmente, as de alguns integrantes da Oposição, e, para mim mais lamentavelmente ainda, a de um membro da oposição, cuja expulsão do Partido estou solicitando formalmente à direção do PSDB.

Não devemos ter companheiros para contar com eles só quando deles não precisamos. Precisamos contar com eles precisamente nas horas mais duras, nas horas de mais vicissitudes. E o deputado que retirou sua assinatura não se portou como alguém fiel ao seu partido. Portanto, preconizo uma punição dura, exemplar de modo a preservarmos a unidade e a disciplina partidárias. Não se faz oposição com discrepância de opiniões nesse nível.

Apesar disso, o Presidente sofre uma derrota. Ele se movimenta, libera verbas de maneira espúria, a meu ver, e não consegue retirar as assinaturas em número suficiente. Portanto, de acordo com o pronunciamento da Mesa do Congresso, a CPMI tem direito a funcionar até abril. O Presidente tenta e demonstra não ter força. Depois, dois Deputados ainda se dispõem a ir ao Supremo Tribunal Federal para retirar suas assinaturas por meio daquilo que eles imaginam que vai ser uma concessão da Suprema Corte. Não vejo cabimento jurídico. Vou aguardar o pronunciamento do Supremo, mas, sobretudo, está patente que, até este momento, o Governo Lula não se conformou com o funcionamento da CPMI dos Correios até abril.

Senadora Heloísa Helena, do que o Governo gostaria? Ele gostaria, muito claramente, de ver todas as CPIs terminarem sem apresentar relatório. Já eu acho que uma CPI pode apresentar um, dois ou três relatórios. Um relatório vencedor, da maioria, e um, dois ou três relatórios perdedores, que nem por isso deixariam de ser endereçados ao Ministério Público e nem por isso deixariam de fazer os seus efeitos e os seus alertas. O que é ideal para um Governo que quer embaralhar tudo? O ideal para o Governo, misturando as coisas e os valores, é o seguinte: as CPIs acabarem sem relatórios, inconclusas, portanto - parece uma redundância, uma tautologia, mas é assim -, de modo que o Governo, depois, possa propagandear que o Congresso está desmoralizado, que não queria apurar, que os membros das CPIs queriam aparecer, queriam holofote, queriam televisão, queriam mídia. E aí o Governo parte para essa campanha desvairada que vai fazendo pela reeleição do Presidente Lula à Presidência da República. O Presidente Lula, em mantendo sua própria sanidade, tem certeza de que hoje não tem governabilidade para oferecer ao País. Ele não vai me dizer que vai governar com esses Partidos mensalistas, não vai me dizer que vai governar com a minoria de que dispõe hoje no Congresso Nacional, não vai me dizer que vai governar com o próprio Partido dele, que deverá sair magro e com a metade dos Deputados que elegeu em 2002. Não vai me convencer de que vai ser por essa via que ele construirá uma governabilidade para dar tranqüilidade ao País. Então, estou vendo a tentativa do Presidente de desmoralizar, de atingir o Congresso Nacional e desmoralizá-lo também por aí.

Estamos presenciando um clima inenarrável de denúncias. Qualquer uma delas, se estivesse em vigor o sistema parlamentarista de governo, já teria derrubado o gabinete do Primeiro-Ministro Lula, teria dissolvido o Congresso Nacional, novas eleições para o Parlamento teriam sido convocadas e uma nova maioria parlamentar teria sido constituída para tocar o governo para frente. O Brasil está paralisado porque no presidencialismo o Presidente Lula se mantém e nós estamos vendo um quadro que é o do apodrecimento aos poucos.

Em três meses, duas direções do PT foram mudadas, duas direções inteiras do PT. Uma caiu e a outra não vingou. Estamos na terceira em três meses. Dezenas de funcionários, de Ministro a outros escalões, caíram no Governo Federal. Deputados serão cassados - um Deputado já foi cassado -, Deputados que renunciaram, Deputados que ainda poderão aparecer, a surgirem novas fontes de financiamento do mensalão e a surgirem novos nomes, que podem surgir perfeitamente se a CPMI do Mensalão for - e a Bancada do PSDB já assinou o requerimento de prorrogação da CPMI do Mensalão também. Pedi aos Senadores do PSDB que todos rapidamente, acorressem a apor suas assinaturas, bem como foi essa a mesma decisão tomada pelo Líder Goldman, na Câmara dos Deputados, e a Oposição, de um modo geral, assinou, muito prontamente. Se acontecer qualquer inviabilidade ou inviabilização da CPI do Mensalão não será por culpa nossa; será porque, mais uma vez, o Governo terá tentado colocar o seu trator em funcionamento.

Mas é algo que a todos nos estarrece, porque estava lendo o jornal O Globo de ontem, e lá vem a Transparência Internacional dizendo que Angola seria, numa lista de 159 países, o oitavo mais corrupto do mundo. E a mesma pessoa jurídica do Sr. Marcos Valério no exterior, que abasteceu a conta de Duda Mendonça, quitando dívida de campanha do Presidente Lula, portanto configurando caixa dois em dólar e configurando essa relação promíscua entre o público e o privado, como nunca se viu na República brasileira. Essa tal conta teria abastecido contas de ministros angolanos, mais de dois milhões de dólares, provavelmente, de propinas para ministros angolanos.

Uma autoridade do Governo angolano, de maneira muito esquisita - e, graças a Deus, esquisita para os ouvidos brasileiros - já diz que é muito comum e legal - seria legal na Angola, Senadora Heloisa -, e comum as autoridades receberem propinas ou comissões pelos negócios que intermedeiam.

Então, num país que se marca por todas as divisões tribais, por todas as dificuldades de construção do seu caminho, nós temos, ainda por cima, uma elite com direito a auferir comissões por negócios públicos. É algo que teria o Sr. Marcos Valério para lá mesmo. É como sangue para tubarão. Eu não duvido mesmo que tenha batido com os costados ali. Foi nadando, nadando, atravessou o Atlântico e foi parar em Luanda.

Eu me coloco a perguntar: até que ponto nós poderemos continuar tolerando isso? São bingueiros de Angola, também angolanos, acusados de terem contribuído com mais de um milhão de reais para a campanha presidencial do Presidente Lula; são acusações pesadas em cima do Ministro da Fazenda, Dr. Antonio Palocci; são acusações pesadas a todos os principais atores deste Governo; são acusações pesadas ao Presidente Lula, que verá, quarta-feira, o seu homem de confiança, Paulo Okamoto, sentado na CPI dos Bingos, para esclarecer sobre o tal empréstimo. Grave o empréstimo, porque Lula diz que não o contraiu. Não poderia ter contraído mesmo, porque o PT não é banco e não tem que emprestar dinheiro a ninguém. O PT não é banco, então não cobra juros. Como é que vai emprestar dinheiro a quem quer que seja, ainda por cima dinheiro público que construiu o Fundo Partidário?

Então, Lula diz que não contraiu empréstimo, o Okamoto diz que pagou o empréstimo. Mas, se Okamoto diz que pagou e Lula diz que não contraiu, Lula não demite Okamoto do Sebrae. Então, se Okamoto pagou o empréstimo, Lula mentiu de novo. E se Lula mentiu de novo, ou nós nos acostumamos com a idéia de que podemos ter um Presidente Pinóquio aqui, ou nós temos que realmente colocar em nós mesmos o nariz vermelho do palhaço nacional. O Presidente Lula, se Okamoto lhe pagou qualquer empréstimo contraído do PT, está numa situação difícil, porque Okamoto teria pago esse empréstimo ou com dinheiro dele próprio, na melhor das hipóteses, dinheiro auferido do que ele recebe por mês para sobreviver, seria dinheiro, portanto, do Sebrae, dinheiro público de novo - Lula o nomeia, ele paga a dívida de Lula -, ou, se foi dinheiro que ele retirou do caixa do PT, esse dinheiro está emasculado pela convivência com o Valério, pela convivência com essas fontes de financiamento dos mensalões. Não dá para separar o que é dinheiro bom e o que é dinheiro ruim no PT, a esta altura. Em qualquer circunstância, é extremamente constrangedor nós termos a autoridade presidencial ferida neste ponto.

            Eu meditava ainda há pouco que, se este Governo fosse minimamente normal, cairia com um desses escândalos, mas é tanto escândalo que eu devo dizer que a sensação que me passa é a de que a sociedade brasileira já se acostumou. Já estamos nisso há seis meses e vai ser um vazio, tipo final de novela. Quem assiste a novela se acostuma com aquela rotina e, quando a novela termina, fica com a sensação de saudade. É uma novela que já está sendo encenada há seis meses e talvez até faça falta. Já não dói nos ouvidos de ninguém mais ouvir aqui “novo escândalo”, “novo caso de corrupção”, “apareceu a fonte financiadora”. 

Agora, pelo menos, eu tenho a sensação de que estou falando para a bancada da imprensa e para o Senador Paulo Paim. Mas é uma honra de qualquer maneira.

Em artigo magistral, veiculado nesse final de semana na revista Veja, o jornalista Roberto Pompeu de Toledo disse que o Brasil está anestesiado pela seqüência de escândalos e não se importa mais. Segundo o jornalista, o escândalo Visanet, ou seja, a constatação de dinheiro público como fonte abastecedora do “valerioduto” e, portanto, do mensalão, equivaleria, no bang-bang, em um filme de cauboy, de western americano, a alguém ser preso com o cadáver do lado e o revólver fumegando, soltando fumaça. Era essa mesmo a prova cabal.

Aqui, não. Aqui, parece que não aconteceu nada, e nós estamos revelando uma capacidade de suportar isso acima de muitos povos, acima de quase todos os povos que possam ter constituído uma democracia no mínimo tão madura quanto a brasileira se imagina. E olhe que temos revelado instituições sólidas, Presidente Paulo Paim. Temos revelado instituições que vão funcionando, apesar de toda essa crise de desconfiança que tem pairado sobre setores significativos do Congresso, e sobre setores mais do que significativos, até porque começando pelo Presidente da República, do Executivo. É extremamente grave todo esse quadro a envolver o País.

            Peço, ainda, Sr. Presidente, que V. Exª encaminhe aos Anais algumas observações a mais que faço, com matérias publicadas pela imprensa brasileira, a respeito dessa tentativa infausta do Governo Lula de impedir a prorrogação da CPMI dos Correios. É tanto medo das CPIs que chegam a esse desplante. Deputados vão ao Supremo agora conferir assinaturas, faz-se liberação de recursos, algo extremamente grave e que mostra mesmo que as CPIs teriam que funcionar até agosto.

O jornal Estado de S. Paulo de 12 de novembro veiculou a matéria “Presidente comandou operação no Planalto até meia-noite”, que peço que se publique na íntegra.

Da mesma forma, a revista Época: Caixa-preta do Rural. Ex-superintendente do Rural diz que o Banco ajudou PT e Marcos Valério no mensalão e que não tem empréstimo algum, era tudo uma fraude, tudo uma brincadeira, para dar a impressão de legalidade, mas o dinheiro mesmo era dinheiro espúrio, dinheiro público.

E já que estamos aqui às vésperas do feriado, quero entupir o Diário do Senado. Diz a revista Veja: “O verbo a serviço da ficção. Em entrevista, Lula faz declarações que não têm o menor apoio na realidade.” E ainda: “Um advogado “muy amigo”. Compadre de Lula, Roberto Teixeira pressiona pela reativação da caduca Transbrasil.” A acusação é de favorecimento ao compadre de Lula e à afilhada de Lula tentando reerguer uma empresa às custas de favores públicos.

E a fantástica coluna do jornalista Roberto Pompeu de Toledo intitulada “O “nosso’ Delúbio, santo, mártir, herói” dos petistas e da corrupção deste Governo.

E, mais, no jornal O Estado de S. Paulo de 14/11, “Incompetência e esperteza.

            Ao encerrar, uma notícia: O ex-Ministro Malan interpela na Justiça o Presidente do PT Berzoini. Disse que considerava estranho alguém que aprovara a venda do Banco Nacional para o Unibanco, por um preço irrisório, ter-se tornado Presidente do Conselho de Administração desta instituição. O ex-Ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso interpelou judicialmente no STF o Sr. Berzoini, dizendo que é apenas uma medida “preparatória de futuras ações indenizatórias e por crime de honra”.

Espero, portanto, que o Deputado Ricardo Berzoini tenha a coragem moral mínima de sustentar em juízo tudo que ele disse do Ministro Malan. Vamos acabar de uma vez por todas com este festival de leviandades. Está sendo processado, então, se ele entende que Malan tem algo irregular na sua vida, que ele sustente. É hora de apresentar as provas e sustentar no Supremo Tribunal Federal, conforme se espera de um homem presumivelmente coerente em relação aos seus atos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Governo tentará impedir prorrogação da CPI na Justiça”;

“CPI quer saber sobre negócios com Angola”;

“A caixa-preta do Rural”;

“Não era para pagar”;

“O verbo a serviço da ficção”;

“Contra Palocci”;

“Fecha-se o cerco”;

“Um advogado “muy amigo”;

“O Ministro que perdeu o encanto”;

“Presidente comandou operação no Planalto até meia-noite”;

“Malan interpela Berzoini”;

“Incompetência e esperteza”;

“O “nosso” Delúbio, santo, mártir, herói”.