Discurso durante a 200ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

A ausência de seriedade do governo em relação ao Orçamento.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • A ausência de seriedade do governo em relação ao Orçamento.
Publicação
Publicação no DSF de 15/11/2005 - Página 39471
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, CRISE, POLITICA NACIONAL, FALTA, INTEGRAÇÃO, MEMBROS, GOVERNO FEDERAL, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DIVERGENCIA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PARALISAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA, PROGRAMA, POLITICA SOCIAL, ABANDONO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
  • PROTESTO, NEGLIGENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRUPÇÃO, CRITICA, ENTREVISTA, EMISSORA, TELEVISÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REFERENCIA, AQUISIÇÃO, AERONAVE PUBLICA, QUESTIONAMENTO, REELEIÇÃO.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamentavelmente não está mais entre nós, Senador Arthur Virgílio, o extraordinário Stanislaw Ponte Preta, para ver o que o Brasil vive hoje, um verdadeiro “samba do crioulo doido”. Crise após crise, sem que a Oposição brasileira tenha, Senador Arthur Virgílio - e tenho certeza de que temos consciência disso, Senadora Heloísa Helena - tido ainda capacidade de criar uma sequer crise para o Governo.

O monopólio da crise é da própria base. O Governo, às vezes, como se diz no linguajar popular, “turbina”, aumenta a crise, mas a origem é o Governo. É o fogo amigo. A denúncia parte dos que têm acesso a fatos, Senador Paulo Paim.

A bola da vez é o Ministro Palocci. As metralhadoras de seus desafetos no Governo partem contra o comandante da política econômica do Brasil em todas as direções. Fatos antigos são requentados. Fatos novos chegam, de maneira anônima, aos nossos gabinetes e às redações de jornais para que os verdadeiros autores não sejam identificados.

Bastou a divergência entre o Ministro da Fazenda e a Ministra da Casa Civil ser anunciada - inicialmente divergência por questão consensual para saber se se deve gastar ou não, por que gastar, onde gastar -, para que aqueles que estavam frustrados há algum tempo se açodassem para dar início a essa saraivada de ataques ao Sr. Palocci.

E aí começam a questionar, nos deixando inclusive numa situação inusitada: parece que é a Oposição, que são o PFL e o PSDB que nomeiam o Ministro da Fazenda. Cria-se a falsa impressão de que somos nós, da Oposição, que sustentamos o Ministro, e não o próprio Governo, a quem ele é fiel - ele é fundador do Partido e dessa história primeira, pelo menos. E que nós é que o seguramos, e não eles.

A questão de gastar, Senadora Heloísa Helena, essa briga para abrir o cofre do Palocci é que me deixa intrigado. Nós não gastamos metade do orçamento deste ano. O acordo feito com o FMI para obras de infra-estrutura não foi cumprido, Senador Paim. Os ministérios estão paralisados e só funcionam na véspera de votações, quando emendas parlamentares são liberadas, nem sempre de maneira republicana.

O cofre da Nação está inatingível. Gasta mais onde? Por quê? Para quê? Com quê? O Fome Zero é uma peça de ficção. Na teoria, grande projeto, mas, na prática, um verdadeiro fracasso.

Na teoria é um grande projeto, mas na prática, um verdadeiro fracasso. Talvez se não tivesse havido essa série de escândalos, e as licitações tivessem sido feitas à maneira como foram imaginadas pelos que estão hoje aí envolvidos nesses problemas, tivéssemos alguns desses computadores distribuídos. Mas, de repente, com a mudança da estrutura administrativa e da vigilância da Nação, nada disso andou!

Agora mesmo recebo a notícia do Estado do Piauí de que o açude de Joana está ameaçado de ruir, de desabar, por falta de distribuição de recursos para sua manutenção, pelo Ministério da Integração Nacional, açude esse que é de importância fundamental para a Cidade de Pedro II e para a sua região.

O Governo não leva o Orçamento a sério, Senadora Heloísa Helena, porque, enquanto não cumpre o Orçamento que temos, nos culpa e nos acusa de tentar assegurar a transposição do São Francisco, projeto este que ainda precisa de esclarecimentos técnicos que justifiquem investimentos de grande monta.

Senador Paim, se examinarmos o plenário, veremos que as galerias estão cheias, o que nos deixa muito feliz! Quero crer que, pelo tamanho do nosso País, devemos ter pessoas de várias regiões, e aí vem o grande questionamento: se esse dinheiro da transposição do São Francisco, contra a qual não sou, só penso que não seja prioridade nossa, fosse usado em ferrovias para transportar as nossas riquezas e os nossos passageiros, será que esse investimento não seria mais bem empregado e necessário do que a ilusão de uma transposição que, no mundo inteiro, quando se tenta fazer, em alguns lugares dão certo e em outros não?

O Brasil está com um prejuízo, na área de ferrovias, de mais de 50 anos. Se fizéssemos, exatamente margeando o Rio São Francisco, ferrovias para exportação e transporte das nossas riquezas, talvez, num futuro bem próximo, o produto arrecadado fosse o suficiente para custear projetos dessa natureza. Mas o Governo, Senadora Iris, é mesmo assim. Anunciou, no seu início, que faria o maior programa de segurança pública do País, Senador Paim; prometeu cadeias de segurança máxima pelo Brasil afora. E aí reagi, daqui desta tribuna, quando quiseram anunciar, como primeiro ato, a transferência do Sr. Fernando Beira-Mar para o Piauí. Quando fui contra, disseram que eu estava contra o Estado. O Governador queria colocar o Fernando Beira-Mar em Teresina como obra de Governo. Imaginem os senhores, um Estado sem estrutura sequer para conviver com a criminalidade própria, local, passar a ser modelo de importação dos bandidos nacionais. Protestamos, o fato não aconteceu. Levaram o Fernandinho para Alagoas, depois para São Paulo, para Santa Catarina, transformando-o em turista às custas do Erário, conhecendo todo o sistema prisional do Brasil. Desse anúncio para agora já se vão quase quatro anos, Senador Paim. Quantos presídios de segurança máxima do grande programa anunciado pelo Governo foram construídos neste País? Zero! Nem um! Nem no Piauí, nem em Santa Catarina, nem no Paraná, em lugar nenhum. Só promessa.

Fica difícil, meu caro Senador Paulo Paim, V. Exª, que tem marcado presença no Senado da República pela coerência e que, muitas vezes, tem tido momentos de conflito com os que mudaram de pensamento do seu Partido, mas em verdadeira lua-de-mel com sua consciência, porque não está entre aqueles que mudaram, acreditarmos que essa política de anúncio de gastança, que alguns setores de Governo começam a anunciar, seja bem intencionada. O Presidente Lula, Senador Paim, perdeu as eleições anteriores por não abrir mão da ética. Fez, portanto, um compromisso com a ética. Alguém lhe assoprou nos ouvidos, já nessa última eleição, como quem diz que com ética não se ganha eleição no Brasil. E, aí, ele rompeu com a ética. E está aí nesse emaranhado de lama e que, por mais que se tente poupá-lo, como a Oposição, de maneira responsável, vem fazendo, diferentemente da Oposição quando ele lá estava a liderar, por mais que tentemos preservar a presença e a figura do Presidente da República, não conseguimos explicar, quando vamos às ruas, à opinião pública. A deformação do Presidente da República chegou ao requinte, Senadora Iris que, na semana passada, ao ver aquele seu debate na televisão, quando ele quis falar, Senadora Heloísa Helena, da pujança do PT, ele fez uma comparação com o Corinthians... Muito bem! É o time de maior torcida no Brasil, juntamente com o Flamengo. É um direito que lhe assiste. Mas, quando ele quis comparar a pujança do PT com o jogador Tevez, argentino, um estrangeiro que ocupa um lugar indevido no Brasil e que apenas sabe fazer gols... Esquecendo-se dos Ronaldinhos, dos Adrianos, dos milhares e milhares de brasileiros que mandamos pelo mundo afora, hoje talvez como melhor produto de exportação porque pelo menos é quem melhor faz a propaganda do Brasil afora. E o Presidente da República não encontrar entre esses nenhum ou como seu ídolo ou como exemplo e trazer exatamente o argentino é querer apunhalar, é querer ferir de morte o que o brasileiro mais ama, que é o futebol. Com todo o respeito ao Tevez e aos seus gols, mas, para se chegar a ele como exemplo, tínhamos que passar, até mesmo dentro do Corinthians, por outros exemplos genuinamente brasileiros. É a mudança.

Adquiriu a capacidade de sair dos fatos sem encará-los, de uma maneira impressionante. Irritou-se quando foi criticada a aquisição do aerolula, que o aerolula não era de Sua Excelência. Tudo bem! O Brasil não está contra o aerolula, Senadora Heloísa Helena, não discute a compra do avião embora a prioridade, talvez pelo que pregava antes, porque ninguém criticou mais no Brasil viagens do Presidente da República do que o Sr. Lula quando Fernando Henrique ocupava o poder. O que se discute sobre o aerolula é um fato muito simples: foi o avião ter sido pago à vista e antecipadamente. Não existe na história do mundo ninguém que compre avião fazendo pagamento antecipado, Senador Paim. Os fabricantes estão aí com seus pátios lotados de aparelhos pedindo aos céus que um país da dimensão do Brasil queira comprar um avião da sua fabricação porque serve, inclusive, como propaganda, oferecendo todos os tipos de vantagens possíveis para ter um comprador do quilate do Brasil. E aí, não! Pagaram-se US$56 milhões antecipadamente e sabe-se que não é o avião adequado para atender as necessidades de um País da nossa dimensão, quer no conceito geográfico interno, quer na dimensão da sua política externa. Fez-se um remendo ao preço de US$56 milhões quando se poderia ter dado soluções mais lógicas, mais objetivas e mais úteis para o País.

            Sr. Presidente, finalizando, lamento que estejamos aqui, numa segunda-feira, e o Governo, ausente, ou, nos Ministérios, liberando as verbas da última votação, da prorrogação da CPI, ou, nos gabinetes, articulando a derrubada de um companheiro: o Ministro Antônio Palocci. Como o PT mudou, Senador Paulo Paim!...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª sabe disso melhor do que ninguém. V. Exª sofre com isso mais do que ninguém. V. Exª, que lutou pelo salário mínimo quando era Oposição e pensou que fosse pôr em prática aquela verdade pregada na praça pública, quando se dizia que, nesses quatro anos, ir-se-ia se dobrar, pelo menos, o salário mínimo. Nada disso está ocorrendo.

            O Presidente Lula deixou para mim uma dúvida, que foi sua própria dúvida. Quando lhe foi perguntado se disputaria a reeleição, não se via o Lula altivo...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - ... olhando nos olhos desta Nação pelas câmeras de televisão, mas um Lula cabisbaixo, talvez a se perguntar: “E se eu for para o palanque, quem estará ao meu lado? Aqueles que acreditaram no que preguei ao longo de 20 anos ou os que hoje maculam meu Governo implantando neste País o maior volume de corrupção já visto?”. É um Lula em dúvida, é um Lula atormentado, suando, contradizendo-se e vivendo o pior dos mundos, que é o da solidão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/11/2005 - Página 39471