O SR ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, por milênios uma chaga tem marcado a trajetória dos homens pelo planeta: trata-se do flagelo da escravidão. Através do deserto do Saara, milhares de pessoas foram conduzidas pelas tribos tuaregues; na Europa meridional e na África do Norte, talvez milhões tenham sido açoitados pelas legiões romanas; na China, já a partir de sua primeira dinastia, mesmo antes do período feudal, havia escravos; por séculos, em toda a América, milhões de homens, mulheres e crianças padeceram o jugo do regime escravocrata.

Distanciado no tempo, o fenômeno poderia merecer apenas um lamento humanístico, como se fora um reconhecimento doloroso de uma etapa brutal, mas necessária, para o processo civilizatório que levou à afirmação dos direitos humanos e para o contínuo aperfeiçoamento das instituições livres e democráticas. Poderia, caso estivesse menos vivo nos dias que correm. Não é, contudo, o que mostra o panorama mundial, pois eis que surgem novas modalidades de tráfico de seres humanos e, em conseqüência, o retorno a condições análogas às da escravidão.

Recente edição da revista Phoenix, editada pelo Sindicato Nacional dos Delegados de Polícia Federal, traz alentada reportagem sobre o tema, mostrando que a escravidão se trata de modalidade criminosa em expansão, que atinge todos os continentes, e grassa, sobretudo, entre as populações mais pobres e desassistidas pelo poder público.

O fenômeno vem preocupando as autoridades nacionais e internacionais, a ponto de a Organização das Nações Unidas ter promovido, em abril deste ano, um Congresso em Bangcoc, Tailândia, para discutir o tema. Suspeita-se que o ilícito movimente somas fabulosas, em torno de US$9 bilhões -- valores inferiores apenas àqueles gerados pelo tráfico de drogas e de armas. Não se sabe ao certo, mas estima-se que entre 900 mil e 2 milhões de pessoas sejam vitimadas pelo tráfico a cada ano, sendo obrigadas a atravessar ilegalmente fronteiras internacionais.

O Brasil não está imune ao problema. Ao contrário, a CPI da Exploração Sexual detectou inúmeras rotas de tráfico, sobretudo de mulheres, adolescentes e crianças. A questão demandou o estabelecimento da “Campanha de Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos”. Lançada em junho do ano passado pelo Ministério da Justiça, conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). De acordo com o Ministro Márcio Thomaz Bastos, o tráfico “é um crime que tem de ser tratado de forma diferenciada, porque é sutil e, muitas vezes, disfarçado por outras práticas legais”. Assim, para combatê-lo, há que “trabalhar com sofisticação e em rede”.

Na legislação brasileira, a previsão do ilícito está contida no artigo 231 do Código Penal, o qual trata exclusivamente do tráfico internacional de mulheres, e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, a principal arma de combate ao tráfico de seres humanos no Brasil é a ratificação, efetuada em 2004, da chamada Convenção de Palermo.

Já o perfil das vítimas é determinado por um conjunto de fatores: procedência, condição social, grau de instrução, idade, sexo e aparência física. Assim, as vítimas mais freqüentes são adolescentes do sexo feminino ou mulheres jovens, pobres, pouco instruídas, provindas do Norte e do Nordeste do País, quase sempre morenas.

Em relação à distribuição geográfica das ocorrências, algumas capitais, principalmente Goiânia e Fortaleza, já foram identificadas como pólos fornecedores de mulheres. Também são muito visadas as cidades de Salvador, Recife, Natal, São Luís e Anápolis. Em geral, as mulheres e crianças são trazidas ao Rio de Janeiro e São Paulo, pois os aeroportos internacionais dessas localidades são considerados os principais pontos de partida das vítimas do tráfico internacional de pessoas. Elas são destinadas, em sua maior parte, à exploração sexual em países como Espanha, Portugal, Holanda, Itália, Grécia, Turquia, Paraguai e Suriname.

A campanha instituída pelo Governo brasileiro pretende preparar o Estado, o Poder Judiciário e as polícias para investigar o tráfico de seres humanos, entendido como uma modalidade de crime organizado. Para tanto, a ação governamental baseou-se em quatro linhas de força: elaboração de um diagnóstico; treinamento dos operadores de Direito; instalação de escritórios de atendimento às vítimas; desenvolvimento de um banco de dados no formato de portal interativo na Internet. As ações de mobilização, em parceria com a ONU, consistem na distribuição de cartilhas no momento da emissão do passaporte; fixação de cartazes em aeroportos, superintendências da Polícia Federal e em locais de grande circulação; além da veiculação de programas informativos de rádio.

Como no caso brasileiro as meninas e as mulheres jovens são as vítimas preferenciais desse tipo de crime, é possível sugerir as seguintes medidas de controle: elaboração de planos de ação destinados a ampliar o acesso à educação e à saúde; aumento do acesso da mulher ao mercado de trabalho; estabelecimento de punição por todas as formas de violência perpetrada contra esse segmento social; aumento da vigilância nas regiões de fronteira; geração de pesquisas e bancos de dados sobre o perfil dos traficantes e agenciadores; treinamento dos profissionais encarregados do atendimento às vítimas, evitando o preconceito e a discriminação; disseminação de informações; e, por fim, aplicação de penas mais severas.

Embora nosso País não figure entre aqueles mais afetados pelo tráfico de seres humanos, devemos lutar pelo imediato aniquilamento dessa prática cruel, insidiosa e anti-humana, promovendo toda e qualquer ação que se fizer necessária, incluindo o robustecimento da legislação pertinente, se este for o caso. Por outro lado, é importante dar seguimento ao controle do chamado turismo sexual, considerado um forte estimulador do tráfico de seres humanos, sobretudo de crianças e adolescentes do sexo feminino.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!

Agradeço a todos pela atenção!