O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para, mais uma vez, manifestar minha preocupação com a demora do Governo Federal em regulamentar a Lei de Biossegurança.

            Em março deste ano, após amplo processo de discussão, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República a nova Lei de Biossegurança. Essa Lei representou, sem dúvida alguma, grande avanço na legislação para a ciência, quando definiu novos procedimentos e novos critérios para aprovar o uso de organismos geneticamente modificados e as pesquisas com células embrionárias.

            No entanto, Srª Presidente, sinto que todo esse esforço despendido e esse avanço alcançado estão sendo seriamente comprometidos pelo Governo Federal, porque, com a nova Lei, a legislação anterior foi revogada, e, até agora, apesar de decorridos cerca de oito meses, as novas normas que regerão as deliberações sobre Organismos Geneticamente Modificados - OGM - não foram ainda regulamentadas e, portanto, não podem ser colocadas em prática. Criou-se, portanto, um vácuo operacional, e instalou-se no País uma “moratória branca”, alimentada pela burocracia do Governo Federal.

            O que mais preocupa é que, na nova Lei, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, foi dissolvida e, com a ausência de regulamentação e de nomeação de novos membros para aquela Comissão, está sendo desativada, e, assim, estão paralisadas as análises e as avaliações daquela Comissão.

            Assim, enquanto nos demais países o desenvolvimento tecnológico não pára e as pesquisas avançam cada dia mais nessa área, no Brasil, compromete-se o andamento das pesquisas com células-tronco, e impede-se que se realizem ensaios de campo com os novos cultivos de produtos geneticamente modificados, e cerceiam-se pesquisas com novas variedades de soja resistentes à seca e à ferrugem; de milho resistente à seca; além de batata e de mamão resistentes ao ataque de vírus, entre tantos outros. São estudos, são teses de mestrado e de doutorado, são pesquisas que estão paradas simplesmente porque não existe a CTNBio para proceder às análise e às avaliações.

            Srª Presidente, com isso, a burocracia do Governo do Presidente Lula barrou o desenvolvimento da ciência, o que é uma verdadeira lástima. Essa “moratória branca” representa, na prática, um terrível atraso para o desenvolvimento tecnológico e uma perda econômica considerável para o País e, sem dúvida, incentivará o contrabando e a multiplicação sem controle de sementes geneticamente modificadas de outras culturas, como ocorreu, de maneira lamentável, com a soja.

            Srª Presidente, de maneira direta, quero manifestar a minha preocupação e o meu protesto com essa desconsideração do Governo Federal em protelar a regulamentação da Lei de Biossegurança. Faço, mais uma vez, meu veemente apelo para que seja apressada a regulamentação dessa Lei. Entendo que o Presidente Lula não pode continuar dando guarida a procedimentos reconhecidamente protelatórios, os quais, seguramente, estão trazendo prejuízos à economia do País e à sociedade.

            Poderia exemplificar, Srª Presidente, dizendo que, atualmente, cultivam-se em todo o mundo mais de 80 milhões de hectares de produtos modificados anualmente. Isso tem rendido benefícios econômicos e, principalmente, ganhos ambientais. No caso corrente da cultura do algodão, o País ficou independente e virou até exportador de um saldo considerável do produto. Essa atividade econômica está seriamente comprometida em seus custos pela não-adoção de sementes geneticamente modificadas. Teremos um prejuízo, este ano, de mais de 140 mil empregos diretos, proporcionados por essa cultura ao País.

            Se tivéssemos aprovado a Lei de Biossegurança, se tivéssemos as sementes de algodão que todo o mundo planta menos o Brasil, não estaríamos nesta situação: sem competitividade, o produtor com prejuízos, o País perdendo divisas e necessitando de importar algodão em 2006. São mais de 400 mil toneladas que serão importadas por falta de produção brasileira. Vai-se deixar de produzir em 30% a 40% da área de plantio, e serão grandes as conseqüências econômicas para o produtor, porque não pode competir com os países desenvolvidos que adotam a biotecnologia e pela falta de competitividade que essas sementes representam em relação ao custo de produção.

            Srª Presidente, eu teria mais alguns dados para ilustrar. Hoje, a ciência, com a biotecnologia - transgênico não é mais nada do que o avanço biotecnológico -, ajuda o homem no desenvolvimento de alimentos mais seguros, saudáveis e nutritivos. Essas sementes geneticamente modificadas darão mais segurança ao consumidor final e no trato das atividades agrícolas, pela diminuição de inseticidas, herbicidas e outros produtos químicos que não serão mais utilizados na quantidade que hoje requerem as culturas de soja, de algodão e tantas outras.

            Está na hora de o Governo do Presidente Lula regulamentar a Lei e fazer com que a Ministra Marina Silva tenha confiança de que não se vai instalar neste País uma perda ambiental. Ao contrário, teremos ganhos ambientais imensuráveis, além dos ganhos econômicos gerados pela competitividade brasileira no contexto da produção agrícola.

            Então, é este nosso apelo, para que realmente o Presidente Lula confira as vantagens e adote imediatamente a regulamentação dessa Lei de Biossegurança, a fim de que, com isso, tenhamos a CNTBio prontamente formada para lançar mão das pesquisas de que tanto o Brasil precisa.

            Muito obrigado.