O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu gostaria de fazer um apelo para que não usássemos esse tempo, que já extrapolou muito, para o debate. Depois, concederei a palavra, regimentalmente, a tantos companheiros quantos quiserem, principalmente ao querido e respeitável amigo Senador Romeu Tuma.

Eu gostaria de fazer um apelo à Casa para que pudéssemos votar alguns itens da nossa pauta, da Ordem do Dia, e deixássemos, estrategicamente, a discussão para depois da Ordem do Dia. Poderíamos fazer isso rapidamente, porque há uma medida provisória para ser lida, a Medida Provisória nº 258, que, se for lida antecipadamente, irá trancar a pauta, e é um absurdo que isso continue a acontecer no País. Isso é um desprestígio ao Legislativo.

Mais uma vez, uma medida provisória chega ao Senado Federal para ser votada no último dia. Hoje já foi publicada uma nova medida provisória. A Medida Provisória nº 258 foi votada ontem na Câmara e vai ser lida hoje. Há um acordo no Senado para que tenhamos hoje duas sessões, para, nesse espaço de tempo, tentarmos uma negociação, o que significa dizer que só vamos ter um único dia para votar essa medida provisória, que é o dia 18. Isso é um absurdo, é incorreto e, sobretudo, injusto, porque permite uma leitura de que o Legislativo, como um todo, não está funcionando, o que não é verdade. Isso é uma mentira.

O Senado Federal votou, no primeiro semestre, 1.320 matérias e, no segundo semestre, depois do dia 6 de julho, quando eclodiu a crise, mais de 700 matérias. A Câmara dos Deputados - não tenho nada contra a Câmara, contra a instituição, contra o seu Presidente -, depois da vitória do Severino Cavalcanti, não votou um só projeto de lei.

Portanto, toda vez que disserem que o Legislativo está imobilizado, paralisado, que vive um momento de inércia, não é verdade, porque o Senado Federal tem cumprido a sua parte.

Eu queria, mais uma vez, dizer que não concordo com esse absurdo. Eu queria, neste momento em que se repete, mais uma vez, esta prática nociva à instituição, propor que façamos um pacto para mudar a edição e a tramitação das medidas provisórias. É preciso, pelo menos, que tenhamos, no Senado, um prazo igual ao que a medida provisória tem na Câmara, porque o que está acontecendo é um horror.

Nós votamos aqui a reforma tributária, que não andou na Câmara, votamos a reforma política, a primeira, que não andou, votamos a reforma de emergência, que também não andou, votamos a reforma do Judiciário, que não andou, e acabamos dividindo uma culpa, que é da instituição como um todo, mas que não é do Senado Federal. É importante que isso fique claro, absolutamente claro.