O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Artur Virgílio, recolho, com muita satisfação, a intervenção de V. Exª.

Já fiz uma proposta a esta Casa, mas quero repeti-la. Toda vez que houver a supressão do prazo do Senado para a apreciação das medidas provisórias, toda vez que a Câmara gastar o prazo, como novamente ocorreu, deixando ao Senado apenas um dia para a apreciação de uma medida provisória dessa magnitude, deveríamos fazer um acordo para tirar a eficácia da medida provisória, por decisão do Plenário, e transformá-la em projeto de lei, para que tenha uma tramitação ordinária. Se não fizermos isso, se não fizermos valer na prática as prerrogativas do Poder Legislativo, vamos continuar a ter problemas nessa relação.

Tento sempre ajudar, pois tenho o compromisso realmente com a estabilidade do País, com a governabilidade. Sou de um Partido estratégico para a governabilidade, da maior instituição partidária nacional. Tenho defendido que o PMDB não saia da governabilidade, porque, se o fizer, desestabilizará o Governo, desestabilizará o País, dificultará o funcionamento do País. Porém, não dá mais para que esses fatos se repitam. Isso é um desrespeito. Como Presidente do Congresso Nacional, não vou concordar com o desrespeito.

Senador José Agripino, Senador Osmar Dias, Senador Demóstenes Torres, a quem vou conceder, pela ordem, a palavra, se essa circunstância voltar a ocorrer, ou seja, se chegar ao Senado uma medida provisória com apenas um dia para sua apreciação, deveríamos, de pronto, sem analisar o mérito, transformar a medida provisória em projeto de lei, porque não é correto que a Câmara gaste o prazo todo da apreciação da medida provisória e que tenhamos um dia para decidir sobre uma matéria dessa magnitude.

Não há outro caminho senão mudarmos a tramitação das medidas provisórias, estabelecendo prazo igual para a Câmara e para o Senado. Toda vez que isso ocorrer, devemos transformar a medida provisória, tirando a sua eficácia - como, aliás, já fizemos -, em projeto de lei.