O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero concordar com V. Exª e dizer que medida provisória, aliás, não deveria existir, uma vez que é idêntica aos decretos-lei, apenas com algumas modificações. É uma interferência indevida do Poder Executivo no Parlamento. Agora, para o Senado, é insustentável, porque chega sem qualquer possibilidade de discussão. Aliás, o Senado está-se acostumando com uma prática absolutamente inconseqüente, a de aprovar leis que chegam da Câmara sem exame algum, embora sabendo que haja defeitos, e muitos, porque não podem voltar para a Câmara, pois vão ficar mais um ano ou dois naquela Casa. O fato de não ser aprovada vai gerar um efeito ainda pior para a sociedade.

O Senado, lamentavelmente, está-se tornando um figurante no processo legislativo. Temos de reagir! É claro que não vamos mais conseguir acabar com essa excrescência da medida provisória, mas, se não reagirmos, vamos ficar nessa lamúria permanente que, há muito tempo, estamos tendo aqui.

Congratulo-me com V. Exª e com o Senador Arthur Virgílio e tenho certeza, pois já discutimos muito isso com o nosso Líder José Agripino e com o Senador José Jorge, de que, se não reagirmos firmemente, vamos ser apenas enfeites, talvez até melhorados, do Poder Executivo e da Câmara dos Deputados.