Pronunciamento de José Jorge em 10/11/2005
Discurso durante a 199ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas a tramitação da medida provisória 258.
- Autor
- José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
- Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
- Críticas a tramitação da medida provisória 258.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/11/2005 - Página 38953
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- Indexação
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- PROTESTO, INFERIORIDADE, TEMPO, SENADO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, RECEITA FEDERAL, APOIO, PROPOSTA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONTESTAÇÃO, URGENCIA, MATERIA.
O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também gostaria de me manifestar no mesmo sentido dos demais Senadores.
Chega o momento em que temos que reagir. Esta medida provisória é aprovada, deixando para o Senado, após quatro meses de tramitação na Câmara, apenas três dias úteis para que seja votada e aprovada sem modificação, porque, se for modificada, não há mais tempo de ser votada na Câmara. Esta medida provisória é a medida certa para que façamos a reação. Vamos deixá-la vencer, vamos transformá-la em projeto de lei e vamos discutir como ela deveria ter sido instalada.
A matéria pode ser até relevante, mas urgente certamente não é. Se o Brasil, desde Pedro Álvares Cabral até hoje, funcionou com duas receitas, uma para imposto e a outra para a Previdência, não é por causa de três ou quatro meses que vai se acabar. Este é o tipo de medida provisória que tem o momento apropriado.
Eu me congratulo com V. Exª. E faço um apelo para que cancele a sessão da sexta-feira, a fim de que possamos mostrar à sociedade que vamos rejeitar a medida provisória.
Muito obrigado.