Pronunciamento de Ramez Tebet em 10/11/2005
Discurso durante a 199ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da não aprovação da medida provisória 258.
- Autor
- Ramez Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Ramez Tebet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEDIDA PROVISORIA (MPV).
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Defesa da não aprovação da medida provisória 258.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/11/2005 - Página 38954
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV). GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- OPOSIÇÃO, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, RECEITA FEDERAL.
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INEFICACIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EXCESSO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não chego ao ponto do Senador José Jorge. V. Exª já marcou sessão deliberativa para sexta-feira. Marcou com altivez, como têm sido altivas as decisões de V. Exª. Por isso, V. Exª, além da minha amizade, tem o meu reconhecimento, porque engrandece o Senado.
O Senado, quando vota de ultima hora, é porque não estamos cumprindo com a nossa missão. Nós é que temos que reagir aqui dentro. O Senado é que precisa dizer que não pode votar a unificação de órgãos que vêm funcionando há muitos e muitos anos. O Senado não pode votar isso a toque de caixa. E quem tem que dizer isso é o Senado. Não será com adiamento de sessões, não será procrastinando nossos trabalhos, mas será votando com altivez, dizendo “não” ao Governo, e pedindo ao Governo que trabalhe para o Brasil administrativamente, não apenas elaborando medidas provisórias, elaborando leis e não fazendo nada, não liberando recursos para os Municípios, deixando os Estados sem obras, sem estradas, com projetos inacabados, não realizando nada administrativamente, discutindo só política.
Sr. Presidente, a reação cabe ao Senado da República, cabe a esta Casa. Este é o momento. Devemos fazer isso em defesa do Senado da República e do Brasil. Venho de um partido que defende a governabilidade. Mas governabilidade é governar; governar é estabelecer prioridades, e prioridade é ver realizadas as obras importantes do País. Prioridade não pode ser pagar juros. Prioridade tem que ser fazer o bem do povo, o bem do País! A sociedade exige isso.
A Medida Provisória nº 258 não pode ser votada. Devíamos acabar com a sessão de sexta-feira, dizendo, agora, que não vamos votar, mas não é fugindo da sessão. Vamos comparecer e votar “não”. E vamos votar “não” porque queremos saber que urgência é essa, se o Brasil está funcionando com os órgãos previdenciários e os órgãos da Receita, como disse o orador que me antecedeu, desde 1550, desde que foi descoberto.
Sr. Presidente, V. Exª está cumprindo sua missão, e eu estou com V. Exª.
Parabéns.