O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar quero agradecer a Senadora Heloísa Helena pela oportunidade que me concede de falar agora, uma vez que tenho uma audiência fora do Senado da República.

Não quero iniciar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, sem antes elogiar, num preito de justiça, o pronunciamento da Senadora Iris de Araújo. O seu pronunciamento, repleto de conteúdo humanitário, emociona qualquer um e mostra o elevado espírito cristão, cívico e público da Senadora; chama a atenção, realmente, para a defesa dos interesses daqueles que são privados de algum de seus órgãos, enfim, dos deficientes físicos.

Ela, nos últimos instantes de seu pronunciamento, referiu-se às publicações feitas em braile pelo Senado da República. Tive oportunidade também, Senadora Iris, quando Presidente desta Casa, de mandar fazer edição em braile e distribuí-la em muitos lugares deste imenso Brasil.

Mas o que me traz à tribuna efetivamente, Sr. Presidente, são as coisas que marcam este País. Às vezes, o nosso País só acorda quando há um fato que abala a opinião pública, um fato emocional, tal qual ocorreu lá no meu Estado de Mato Grosso do Sul sábado passado envolvendo um ambientalista, um homem que eu conheci, que tive a sorte de ter como amigo, assim como é minha amiga a sua esposa, D. Iracema, uma pesquisadora da cultura e uma divulgadora da cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, como já salientei aqui desta tribuna.

Vejo que, realmente, as coisas do Brasil só são sacudidas quando acontece algo dessa natureza. Veio-me à mente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a luta incansável de toda a população pantaneira, luta de vários anos. Senador Flexa, V. Exª já era homem público mas ainda não estava nesta Casa quando os Governos de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul se reuniram. Eram Governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente, Dante de Oliveira e Wilson Barbosa Martins, e a sociedade se debruçou para a elaboração de um projeto em defesa, talvez, do maior ecossistema deste País, um dos mais ricos, mais sensíveis do mundo, que é o Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E não foi à toa, Senador Sibá Machado, que a Unesco reconheceu essa parte do território nacional denominada de Pantanal como patrimônio da humanidade.

Trabalhou-se nesse projeto por uma década. Era eu Senador e recordo-me com que emoção recebemos, aqui, um pedido do Governo Federal para contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - que havia, por intermédio de seus especialistas e dos seus técnicos, participado da elaboração desse grande projeto - no valor de 400 milhões. Entrariam recursos do Governo Federal, como contrapartida, dos Governos dos dois Estados, e o restante seria financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, que chegou a dizer, por meio de seu Presidente, à época o Dr. Enrique V. Iglesias, que esse projeto do Pantanal era um projeto complexo e pioneiro que honrava a instituição.

Fui Relator desse projeto. Coloquei-o embaixo do braço, perambulei pelos gabinetes, conversei com todos os colegas, mostrei-lhes a necessidade imperiosa de esse projeto ser aprovado com a maior urgência possível. Aconteceu! Foi aprovado! Senador César Borges, foi assinada a primeira parte desse contrato. A primeira parte eram US$82,5 milhões; depois, seriam mais US$82,5 milhões, que completariam US$165 milhões nos primeiros quatro anos. Quatro anos depois, teríamos a mesma importância. Um projeto a ser executado, portanto, num prazo de oito anos.

É incrível este País! Pagam-se juros por um dinheiro, gastam-se quase 10 milhões em consultorias, viagens e no custeio com viagens de técnicos. Depois, Sr. Presidente, o Governo Federal simplesmente abandonou esse projeto e a defesa do extraordinário ecossistema do Pantanal, cantado em prosa e verso pelo mundo inteiro.

A que assisto eu agora? Assisto à viagem de uma Ministra minha amiga, humilde, que vai ao Mato Grosso do Sul para homenagear o ambientalista que se imolou em razão desta causa e que chega lá e se coloca contra a instalação de usinas na planície do Pantanal.

Senador Sibá Machado, como o Partido de V. Exª gosta de fogo amigo! Não conheço nada igual. Nunca vi isso.

A resposta do Governador veio ontem de forma incisiva, diria mesmo contundente e até injusta, porque não se trata companheiro dessa maneira. Mantenho com o Governador do meu Estado excelentes relações de cordialidade, porque nunca deixei de apoiar os projetos de interesse do desenvolvimento do Mato Grosso do Sul, mas dizer a uma Ministra que ela não precisava ir ao Estado naquele momento, que ela nem conhece o Pantanal, que não sabe o que está falando, positivamente, Sr. Presidente e Senadora Heloísa Helena, é incompreensível, é algo que brada aos céus, se V. Exª me permite dizer.

A Ministra acaba de responder dizendo que não quer entrar na briga, que é contrária mesmo à instalação de usinas.

Não defendo o mérito, se devem ou não instalar usinas. Vim apenas dizer que se deve discutir isso com a sociedade sul-mato-grossense, que não se pode impor nada. Ninguém é o dono da verdade numa causa dessa envergadura, dessa natureza, nem o Governador do Estado, nem a Ministra. Que cada um defenda seu ponto de vista no terreno das idéias perante a sociedade.

Precisamos considerar o que é melhor para o meu Estado. Sabem por que falei isso nesse projeto? Porque, se existisse um planejamento para o meu Estado, se existisse o zoneamento agroecológico, Sr. Presidente, saberíamos dizer se deveriam ou não serem instaladas usinas na planície do Pantanal sul-mato-grossense. Mas não existe esse planejamento! Dizem que existem estudos técnicos. Feitos por quem? É um estudo do BID? Quais são os organismos que decidiram isso?

Então, Sr. Presidente, venho aqui dizer que isto é um absurdo. Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso me conformar, ainda mais depois do que ouvi ontem aqui nesta Casa. Não pude estar presente na Comissão de Assuntos Econômicos, embora dela faça parte. Tive que ir para a minha casa por motivo de força maior, mas fiquei acompanhando tudo o que estava acontecendo.

Como se defender uma política fiscal austera neste País? Aí cabe a pergunta: uma política fiscal nesse nível que está sendo aplicado no País salva a fauna, salva a flora, salva os rios, salva a vida, eu pergunto. Dá empregos? Pergunto eu. Salva os rios? Pergunto eu. Salva os peixes? Pergunto eu. Limpa os rios? Pergunto eu. Defende a vegetação? Pergunto eu.

Sr. Presidente, penso que não é assim. As coisas vão acontecendo e precisamos nos pronunciar cada vez mais, principalmente quando venho a esta tribuna para defender o meu Estado, para defender a riqueza do meu Estado. Porque esse projeto do Pantanal se destina a tudo isso que falei, mas se destina também ao ecoturismo e ao saneamento básico de quase uma centena de Municípios entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E tudo isso jogado fora! Pagaram-se juros e não vai se fazer nada!

Faço um apelo - vou conceder um aparte a V. Exª, Senador Sibá Machado, apenas vou, antes, completar meu raciocínio: o Governo Federal deveria conversar com seus dois correligionários. Deveria falar para a Ministra Marina Silva que, dentro de seu Ministério, deve reinar paz, que ela deve mandar lá dentro. Porque lá existe também um fogo amigo que ninguém entende. Defendo o meio ambiente porque defendo a vida, mas ficam aí usinas e usinas na iminência de “apagão” - que o Presidente da República disse que não vai haver durante 10 anos - porque não se dá licença ambiental. Ninguém sabe quem tem ou quem não tem razão, é uma burocracia imensa. Eu acho que deve se reunir... O Governo Lula deve empunhar essa bandeira.

Este é um apelo que dirijo ao Presidente da República: fale com seu correligionário, o Governador do Mato Grosso do Sul, que entende que precisa construir usinas; fale com a Ministra Marina Silva, que entende que usinas não devem ser construídas. Vamos chegar a uma conclusão antes de decidir por fazer usina ou não fazer usina, vamos decidir a vida do Pantanal, porque se ele não tiver vida, nada vai acontecer lá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e minha presença aqui é para isso.

Vou conceder um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet, ontem V. Exª veio à tribuna desta Casa, apresentou um requerimento com os pesares a Francisco Anselmo, e eu não tive oportunidade de chegar naquele momento, então tentei aquilo que eu podia: fazer meus comentários. Hoje, comecei a ouvir o noticiário da CBN quando estava encerrando a parte na qual o Governador Zeca falava e, em seguida, Mantovani, que é representante da ONG SOS Mata Atlântica, respondia ao Governador. Não acompanhei o processo, não tenho muitas informações. No que diz respeito à opinião do Governador em relação à Ministra e da Ministra em relação ao Governador, não posso falar por nenhum dos dois; não tenho procuração para tal, mas posso esclarecer que o Banco Interamericano, ao financiar o projeto do Pantanal, exigiu que o Governo brasileiro fizesse primeiramente 100% do investimento, para, posteriormente, o BID fazer a reposição do montante ao Governo brasileiro. O Ministério correspondente é o Ministério do Meio Ambiente, porém o valor do projeto coincidia com o total do orçamento do órgão para este ano. Então, o Ministério não pôde atender a esse pleito, com o qual todos concordamos, e o projeto foi prejudicado. Imaginava-se que o financiamento fosse repassado e aplicado diretamente como todos outros tipos de investimento, mas o Banco mudou o critério. Quanto à instalação das usinas - e eu não conheço o Pantanal -, eu estava tentando dizer ontem: todos os Estados querem dar passos, querem crescer, o Brasil precisa crescer, todos nós queremos. Agora, no Estado do Acre, estamos tentando reativar uma usina que está abandonada há dezesseis anos e, se tudo correr bem, ela será reativada nos próximos anos. Imagino que V. Exª acabou de trazer para nós a resposta. Antes de o Governador emitir uma opinião tão exacerbada e a Ministra marina responder de maneira tão forte, deveríamos trabalhar aqui. Não sei se V. Exª concorda, mas poderíamos tratar do assunto em uma audiência pública, porque o tema ultrapassa os interesses do Mato do Grosso do Sul. Talvez pudéssemos tratá-lo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ou na Comissão de Assuntos Econômicos, ou na Comissão de Assuntos Sociais, ou na Comissão de Meio Ambiente, numa comissão em que pudéssemos tratar do problema e encontrar uma solução adequada aos interesses do Estado e aos interesses do meio ambiente, do Ministério e de todos nós. Era o que queria falar neste aparte a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Sibá Machado, agradeço a V. Exª, até mesmo pela sinceridade com que se pronuncia. É uma sinceridade muito grande. V. Exª confessa que o Governo, que diz que honra contratos, descumpre-os. Em verdade, o contrato com o BID foi assinado no governo passado, mas foi o governo brasileiro que assinou. Não sei se o BID exigiu a contrapartida inteira do governo, senão não precisava de financiamento. Eu não li o contrato. Quero até dar crédito a V. Exª, mas, se foi um contrato assinado, pelos discursos que tenho ouvido da área econômica, contrato é para ser respeitado. Então, desrespeitaram um contrato. E, desrespeitando um contrato, desrespeitaram a natureza no Brasil. Esse foi um dos contratos mais importantes deste País.

Senador Sibá Machado, quantos e quantos projetos têm sido aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos! Estão aqui presentes, além de mim e de V. Exª, outros membros da Comissão: o Senador César Borges e o Senador Jefferson Péres. E, recentemente, quantos projetos de pedidos de empréstimos, pelos mais diversos motivos, não foram aprovados? Ninguém nunca, no Senado da República, se recusou a aprovar um pedido de empréstimo, principalmente os que têm um valor extraordinário como este a que estou me referindo, e outros até de alto conteúdo social. Bom; essa é a primeira coisa.

Com relação à sugestão de V. Exª de se realizar uma audiência publica, não concordo. Quero dizer que tenho a mesma formação de V. Exª. Gosto de debater os assuntos, gosto do diálogo, mas, positivamente, fazer audiência pública para não resolver nada chega. Tudo aqui é audiência pública e não se resolve nada. Essa é a verdade verdadeira. Considero-as importantes para melhorar a cidadania no País, mas isso não tem levado o Governo a tomar as providências indispensáveis ao desenvolvimento auto-sustentado brasileiro.

E isso é o que me preocupa e o que me traz à tribuna para fazer um apelo ao Presidente da República, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Governo do meu Estado, para que nos unamos. Se esse projeto está na poeira dos arquivos ministeriais, seja da área econômica ou do meio ambiente, encostado, que o retiremos de lá.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, vamos estabelecer novas negociações, mas vamos ajudar o Pantanal! Vamos ver o que é melhor para o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense! Vamos ver o que é melhor para o Brasil!

Ao encerrar, Sr. Presidente, peço que seja transcrito nos Anais da Casa o artigo de fundo do jornal O Estado de S. Paulo, do último dia 15 de novembro, intitulado “Clamorosa Negligência”. Pelo título, o artigo diz tudo, mas falta afirmar que ele se refere à importância do projeto do Pantanal, que está aí praticamente morto e que quero ver se conseguimos ressuscitá-lo, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RAMEZ TEBET EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I e § 2º do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Clamorosa negligência”, artigo publicado em O Estado de S. Paulo, de 15 de novembro de 2005.