O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o ano passado venho reiterando denúncias sobre a má utilização ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos da Cide, o imposto sobre os combustíveis.

Encaminhei ao Tribunal de Contas da União um requerimento solicitando informações a respeito de qual crime está sendo praticado pelo Governo Federal, pelo Governo Lula, quando desvia os recursos arrecadados com a finalidade de se promover a modernização, a ampliação e a recuperação da infra-estrutura de transportes no Brasil.

Quando se fala em infra-estrutura de transporte, imediatamente nos lembramos dos portos em situação precária, sem nenhuma condição de corresponder ao crescimento de alguns setores produtivos do País, portos que não recebem investimentos para se estruturarem, se modernizarem e darem conta do crescimento da economia.

Também nos lembramos das rodovias abandonadas, por onde trafegam 70% das riquezas produzidas neste País; rodovias que recebem caminhões e caminhoneiros que, muitas vezes, saem sem saber se vão chegar ao destino e, muitas vezes, no meio da viagem, são obrigados a deixar praticamente toda a receita conquistada com aquele frete devido à situação precária em que se encontram as rodovias. O próprio Dnit reconhece que 82% das rodovias estão em situação ruim ou péssima em nosso País.

Lembramo-nos ainda dos aeroportos. E, aqui, abro uma janela para falar do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, onde apenas 2% das cargas exportadas são carregadas, pois o aeroporto não tem estrutura para receber as cargas produzidas no Paraná e que são exportadas por via aérea. Apenas 2% do que é exportado via aérea são carregados no Aeroporto Afonso Pena.

Agora, depois de quase dois anos de denúncias repetidas aqui, não só por mim, mas por outros Senadores, relativamente a desvios sistemáticos de recursos da Cide, vejo que o TCU decide que o dinheiro da Cide tem de ser aplicado exclusivamente em programas de transportes. E faz mais: um levantamento mostra que 41% dos recursos da Cide, somando-se R$9 bilhões entre os anos de 2003 e de 2004 - portanto, no atual Governo -, foram desviados. E aí questionei: o que foi pago com esse dinheiro desviado, R$9,1 bilhões? É muito dinheiro! Daria para consertar, reformar um terço, praticamente, de toda a malha rodoviária do País; daria para modernizar todos os portos, porque os investimentos calculados para a modernização dos portos no Brasil é de R$6 bilhões, e sobraria ainda metade desses R$6 bilhões para aplicação em outras necessidades que atendessem à finalidade para a qual foi criada a Cide. No entanto, o dinheiro foi desviado. E a resposta foi a seguinte: foram pagas diárias de servidores públicos, foram pagas despesas de alimentação de servidores públicos, foram pagos até salários de cargos comissionados do Governo; foi pago, com o dinheiro da Cide, tudo, menos a modernização da infra-estrutura neste País.

O Senador Ramez Tebet, há pouco, falava da questão das usinas e da questão que se estabeleceu com o meio ambiente. Há uma queda de braço entre aqueles que querem construir as usinas e aqueles que não querem que as usinas sejam construídas, com a alegação de que haveria prejuízos ao meio ambiente. Mas, Senador Ramez Tebet, mesmo se houver liberação de recursos para o meio ambiente, teremos muitas dificuldades, pelo menos no que se refere a investimentos de recursos públicos em infra-estrutura neste País.

Ontem, tive acesso a um dado que demonstra o seguinte: o Governo Lula, em 2003, em 2004 e em 2005 - que já está praticamente no fim -, investiu, em termos absolutos, metade do que investiu o Governo passado em infra-estrutura. E o Governo passado já investiu pouco.

Eu, hoje, dizia que, se uma propriedade rural deve ser desapropriada por não cumprir a sua função social, o Governo Lula deveria ser desapropriado também, porque não cumpre a função social, não cumpre o mínimo da função social. Se faltam investimentos em infra-estrutura, o que dizer na área social? O Governo tanto prega que ampliou os programas do Governo anterior e que criou outros! Isso não é verdade. Quando analisamos aquilo que está sendo investido mesmo, o dinheiro que chega até a população mais carente deste País, verificamos que esse recurso é muito pequeno diante daquilo que já foi investido, comparando-se, como disse o Ministro Palocci ontem, o Brasil com o Brasil.

O que se faz com os recursos da Cide é um crime de responsabilidade, sim! É desobediência frontal, flagrante, à Lei de Responsabilidade Fiscal!

Vou contar, em um minuto, uma história. Na eleição passada, Senador Ramez Tebet, um candidato a Prefeito de um Município do Paraná, um amigo meu - que se elegeu depois, porque recorreu ao TSE -, teve a sua candidatura impugnada, porque, em vez de aplicar R$1 mil nas galerias, como deveria ter sido feito, ele desviou esse recurso para aplicá-lo em uma creche, quando ele era Prefeito, numa gestão anterior. Ele se apossou de R$1 mil - e não de R$1 milhão - das galerias e aplicou-os numa creche. Ele achou que aquele dinheiro seria mais bem aplicado numa creche que precisava de reforma. Ele teve a candidatura impugnada.

E agora? O Presidente Lula pegou R$9,1 bilhões de recursos da Cide e os desviou - não estou dizendo aqui que cometeu atos de corrupção, não - para outras finalidades: pagou despesas de pessoal e, principalmente, o famigerado juro da dívida externa, que já completou R$300 bilhões no Governo Lula.

            Esse dinheiro da Cide...

(Interrupção no som.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - ...foi desviado, e o Governo cometeu...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, concedo-lhe mais um minuto, para V. Exª concluir, por gentileza.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Vou conceder, neste minuto, um aparte ao Ramez Tebet, que o solicita. Mas vou dizer: houve crime de responsabilidade, porque o dinheiro foi desviado.

Senador Ramez Tebet, ouço o aparte de V. Exª, com muita honra.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Osmar Dias, V. Exª está sempre atento! Desculpe-me, eu estava recebendo aqui o nosso colega de Rondônia e não sei se V. Exª se referiu, no seu pronunciamento, ao fato de que quem está afirmando isso é o próprio Tribunal de Contas da União, por meio do Ministro Marcos Vilaça.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - É o TCU. Exatamente!

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - De sorte que quero cumprimentar V. Exª, porque é preciso mesmo fazermos essas observações, porque o dinheiro da Cide é para ser repartido entre Estados e Municípios, para reformar estradas, e, de repente, é desviado para pagamento de juros! Positivamente, V. Exª tem razão.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - É verdade, Senador Ramez Tebet. E aí fica a minha pergunta: o Prefeito que havia desviado R$1 mil da galeria para a creche teve a sua candidatura impugnada. Se o Presidente Lula for candidato à reeleição, terá sua candidatura impugnada?

O Presidente Lula tomou R$9,1 bilhões de dinheiro da Cide, que seriam aplicados em infra-estrutura, principalmente na modernização dos transportes deste País - porque essa é uma carência que temos -, para pagar juros da dívida, para pagar pessoal, para pagar cargos em comissão, para pagar diárias, para pagar refeições. Houve desvio de finalidade, crime de responsabilidade.

E aí fica a pergunta: o Presidente Lula terá também a sua candidatura impugnada por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal? E, desta vez, não foi com pouca coisa, não, mas com R$9,1 bilhões!