O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só quero fazer um registro: daqui a instantes, o Presidente Lula estará assinando a instalação do Selo Combustível Social. Isso significa mais um passo na direção de concretizar-se o Programa Nacional de Biodiesel. Nesse programa do Selo Combustível Social, as empresas que trabalharem com matéria-prima de produção da reforma agrária poderão ter encargos financeiros reduzidos. Todas as empresas que quiserem participar do programa, adotando a produção de matéria-prima junto à reforma agrária, serão beneficiadas com o Selo Combustível Social.

Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª desse como lido o meu pronunciamento e que ele fosse registrado na imprensa do Senado Federal.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

Selo Combustível Social

1. O presidente faz hoje a entrega de Concessão do Selo Combustível Social. Um programa que considero da maior importância para Amazônia como também para o desenvolvimento sustentável que queremos.

2. Além das vantagens econômicas e ambientais, há o aspecto social que talvez seja o mais importante, sobretudo em se considerando a possibilidade de conciliar todas essas potencialidades.

3. Hoje, a área plantada necessária para atender ao percentual de mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é estimada em 1,5 milhão de hectares, o que equivale a 1% dos 150 milhões de hectares plantados e disponíveis para agricultura no Brasil. Este número não inclui as terras ocupadas por pastagens e florestas. As regras permitem a produção a partir de diferentes oleaginosas e rotas tecnológicas, possibilitando a participação do agronegócio e da agricultura familiar.

4. O cultivo de matérias-primas e a produção industrial de biodiesel, ou seja, a cadeia produtiva do biodiesel, tem grande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar.

5. No Semi-Árido brasileiro e na região Norte, a inclusão social é ainda mais premente, o que pode ser alcançado com a produção de biodiesel de mamona e de palma (dendê).

6. O biodiesel será um importante instrumento de geração de renda no campo. No Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho.

7. Levantamentos indicam que, na safra 2004/05, 84 mil hectares serão cultivados com oleaginosas por agricultores familiares para a produção de biodiesel, dos quais 59 mil estão localizados no Nordeste. O cultivo da área total envolve 33 mil famílias, das quais 29 mil do Nordeste.

8. Por isso, para estimular ainda mais esse processo, o Governo Lula está lançando o Selo Combustível Social, um conjunto de medidas específicas visando estimular a inclusão social da agricultura, nessa importante cadeia produtiva.

9. As empresas produtoras de biodiesel que possuírem o selo terão tratamento tributário e acesso a financiamentos de forma diferenciada se adquirirem matérias-primas desses agricultores. Nesse processo, as indústrias produtoras de biodiesel terão que garantir a compra da matéria-prima, a preços pré-estabelecidos, oferecendo segurança aos agricultores familiares.

10. Os agricultores familiares poderão participar como sócios ou cotistas das indústrias extratoras de óleo ou de produção de biodiesel, seja de forma direta, seja por meio de associações ou cooperativas de produtores.

11. Os agricultores familiares também terão acesso a linhas de crédito do Pronaf, por meio dos bancos que operam com esse Programa, assim como acesso à assistência técnica, fornecida pelas próprias empresas detentoras do Selo Combustível Social, com apoio do MDA por meio de parceiros públicos e privados.

12. Além disso, o ministro Miguel Rossetto assinou em setembro Instrução Normativa para projetos de biodiesel com perspectivas de consolidarem-se como empreendimentos aptos ao selo combustível social. O Selo também dará direito de concorrência em leilões de compra de biodiesel.

13. O detentor do Selo Combustível Social poderá, também, acessar empréstimos do BNDES a juros muito abaixo do que cobra o mercado, um exemplo:

Taxa de Juros: micro, pequenas e médias empresas, apresentando projetos com selo Combustível Social: TJLP + 1% a.a.

(sem selo Combustível Social: TJLP + 2% a.a.)

Grandes empresas, apresentando projetos com selo Combustível Social: TJLP + 2% a.a.

(sem selo Combustível Social: TJLP + 3% a.a.)