Discurso durante a 202ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamentos sobre a oitiva do Ministro Palocci, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Questionamentos sobre a oitiva do Ministro Palocci, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Aparteantes
Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 18/11/2005 - Página 39922
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, DISCURSO, RAMEZ TEBET, SENADOR, INCOMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, PRESERVAÇÃO, PANTANAL MATO-GROSSENSE, PERDA, FINANCIAMENTO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), SEMELHANÇA, PARALISAÇÃO, OBRA PUBLICA, METRO, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), ESTADO DA BAHIA (BA), SUSPENSÃO, RECURSOS, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PREJUIZO, POPULAÇÃO, PRIORIDADE, SUPERAVIT.
  • ELOGIO, SENADOR, INTERPELAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SEPARAÇÃO, ASSUNTO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, NECESSIDADE, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não quis atrapalhar o pronunciamento do ilustre Senador Ramez Tebet, mas eu o parabenizo pelo brilhante discurso, inclusive pelo diagnóstico de que este Governo não tem sensibilidade suficiente para olhar para as questões graves do nosso País. Adota política econômica que satisfaz muito bem o mercado. Mas não existe só mercado neste País, Senador Ramez Tebet; existe a população, o povo; existe o nosso patrimônio natural, como é o Pantanal, que conheço e que precisa ser preservado.

A situação é muito parecida com a do metrô de Salvador, que poderia servir milhões de baianos que habitam a cidade, que poderia transportar 200 mil pessoas por dia, mas que, infelizmente, está paralisado. Já havia um empréstimo firmado com o Banco Mundial, o Bird, e esse contrato foi, lamentavelmente, suspenso pelo Governo, que pediu para cancelar US$32 milhões e não mais permitiu qualquer liberação. Está prometendo, agora, fazê-lo, porque estão totalmente paralisadas as obras. Isso ocorre por que há um superávit primário a ser cumprido. Não existe mais nada para este Governo, a não ser o superávit primário. O Governo mantém o mercado calmo, mas, em compensação, não investe em área nenhuma.

Eu me solidarizo com V. Exª e o parabenizo pelo seu discurso.

Sr. Presidente, venho aqui falar sobre o acontecimento de ontem que pegou toda esta Casa de surpresa! Quem imaginava que, ao chegar aqui, depois de um feriado, Senador Sibá Machado, tivéssemos a visita do Ministro da Fazenda do nosso País, da República, Antonio Palocci? Essa foi uma manobra de última hora. Isso foi feito para que o Ministro pudesse vir a esta Casa dar explicações que considerava urgentes, para que o Ministro pudesse tentar consolidar-se no cargo.

Quem marcou a data foi o Governo. Armou o palco e queria impor a esta Casa um cenário idealizado pelo próprio Governo.

Felizmente, a participação dos Senadores - e destaco a posição das oposições, do Partido da Frente Liberal e do PSDB - foi no sentido de independência e de colocarem sua opinião de que, na Comissão de Assuntos Econômicos, devia-se tratar de economia e não das denúncias que pairam, hoje, sobre a figura do Ministro da Fazenda quanto à sua atuação como Prefeito de Ribeirão Preto, como coordenador da campanha do Presidente Lula no ano de 2002 e na sua atual Pasta, uma vez que trouxe de Ribeirão Preto pessoas que colocou em posições de mando, posições importantes dentro do Ministério da Fazenda.

Pois bem, assim procedemos, e acredito que o Senado marcou posição, porque autoridades que são acusadas de corrupção, principalmente quando essas acusações nascem dentro de uma CPI, devem ser ouvidas na CPI. Não poderia a presença do Ministro na Comissão de Assuntos Econômicos dar-lhe a possibilidade de dizer que não virá à CPI. O Ministro teve uma postura até digna de elogio - e afirmo-o com toda a tranqüilidade - quando disse que não era um cidadão acima de qualquer suspeita, mas um cidadão como qualquer outro, uma autoridade que, havendo suspeição, se colocava à disposição da Casa.

Não é um desejo nosso investigar quem quer que seja. Não é desejo, é dever, Sr. Presidente. O Parlamento, o Legislativo existe e entre as suas atribuições e funções está a de fiscalizar o papel dos demais Poderes, em particular do Executivo. Esse é o nosso papel.

Lamento quando ouço Parlamentares importantes, do Partido dos Trabalhadores, apelando para uma tentativa de blindar o Ministro, dizendo que bulir com o Ministro da Fazenda é trazer instabilidade à economia e criar sobressaltos no mercado. Com isso, o Ministro não pode ser ouvido?

O que é pior, Sr. Presidente, é que chegam às raias do cúmulo de dizer que são irresponsáveis. Tenho os Parlamentares desta Casa como responsáveis e quando a CPI quer convocar um Ministro deve fazê-lo, pois é seu dever e sua obrigação.

Foi muito boa a participação do Ministro, porque, em primeiro lugar, não abrimos mão do nosso dever, da nossa obrigação e do nosso direito de ouvi-lo na CPI. Na próxima semana, vai ser votado requerimento nesse sentido. O Ministro, também, despiu-se inteiramente da necessidade dessa couraça criada pelo Partido dos Trabalhadores e se colocou à disposição.

Por isso, ontem foi um dia grandioso para esta Casa e venceu exatamente a compreensão de que ninguém está acima das investigações e da lei porque dessa forma dá-se tranqüilidade ao mercado.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado, que fala, com certeza, pelo PT.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador César Borges. Quanto ao requerimento para a vinda do Ministro Palocci à CPI dos Bingos - não estive na CPI hoje, mas estava assistindo à reunião pelo canal de TV -, pude observar que o Presidente Efraim Morais respondeu uma questão de ordem do Senador Leonel Pavan dizendo-lhe que o requerimento será apreciado na terça-feira e que houve, já, uma conversa entre S. Exª e o Senador Tião Viana sobre um entendimento quanto aos procedimentos para a vinda do Ministro - pois se trata de uma convocação - em uma data mais aproximada, mais apropriada ou coisa parecida. A vinda do Ministro foi surpresa para mim e para muitos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ninguém esperava.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Neste final de semana, fui a trabalho à sua terra, a Bahia. Fui conhecer uma experiência de cooperativas, que é uma área da qual gosto muito, e fiquei na segunda e na terça em Brasília, não saí para outro lugar. Na terça-feira à tarde, fui informado pela imprensa de que o Ministro viria no dia seguinte. A vinda do Ministro à Comissão de Assuntos Econômicos é uma coisa interessante. Não podemos julgá-la como uma coisa ruim, porque, na vez passada, quando o seu nome foi citado da forma como está sendo agora, ele se adiantou, foi à imprensa e fez uma coletiva. Ele poderia tê-lo feito agora, novamente, e ouviríamos pela imprensa o pronunciamento do Ministro, mas foi muito bom ele ter vindo à Comissão, porque, dentro do Senado Federal, Senadores e alguns Deputados puderam ouvir diretamente do Ministro o que tinha a dizer. Isso não impede - e V. Exª foi um dos que falou isto - que a CPI aprecie a vinda do Ministro. Fico feliz porque tanto na Comissão de Assuntos Econômicos, quanto na CPI, o Ministro está disposto a fazer esclarecimentos, até mesmo porque é para o seu próprio bem, pois a sua história, a sua índole e a sua marca estão em discussão. Espero que, com esses esclarecimentos à Comissão e ao Brasil, esse assunto seja definitivamente encerrado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é, porque o que o condena é a forma açodada como foi feita a marcação da sua vinda. Sei que havia intenção declarada do Ministro de explicar as denúncias na Comissão de Assuntos Econômicos. Ali, deveríamos tratar de economia, como foi feito, e debater a política econômica, que, não tenho dúvida, privilegia somente o mercado, em detrimento das necessidades do País, principalmente dos investimentos, haja vista a baixíssima execução orçamentária deste ano. Pagamos R$150 bilhões de amortização e juros da nossa dívida e não investimos mais do que R$3 bilhões, pelo menos efetivamente pagos, quando o próprio Orçamento da União previa investimento de R$21 bilhões neste ano.

Sr. Presidente, com relação às denúncias, também não foi esclarecido absolutamente nada. Ninguém esperava que o Ministro confessasse ter participado de qualquer dos esquemas que seus ex-companheiros trouxeram a esta Casa, como os Srs. Rogério Buratti e Vladimir Poleto, fazendo-nos ver que houve envolvimento daqueles que participavam da administração de Ribeirão Preto na captação de recursos para o Partidos dos Trabalhadores. E deixou-me realmente convicto disso o fato de o Ministro dizer que era coordenador da campanha e não arrecadador, e que, como tal, podia afirmar, peremptoriamente e com toda a clareza, que não houve dinheiro de Cuba, de Angola ou das Farc na campanha do Presidente Lula. Ora, se ele pode afirmar isso com tanta convicção, é porque conhecia, efetivamente, as tratativas econômicas, financeiras e de recursos do Partido dos Trabalhadores. E, aí, sou levado a concluir que ele sabia o que o Sr. Delúbio Soares estava fazendo. Como ele pode afirmar que não vieram recursos de Cuba, de Angola e das Farc e não saber o que acontecia por trás, no “valerioduto” armado pelo Sr. Delúbio Soares? Essa é uma conclusão a que chego naturalmente. Somada a outras dúvidas que tenho, em função das denúncias feitas por Rogério Buratti, Vladimir Poleto e pela própria mídia nacional, acredito que precisaremos ouvir o Ministro.

Eu tinha dezenas de perguntas a fazer-lhe com relação a essas suspeitas e acusações, mas o que fez ele? Fez, genericamente, uma negativa, mas não entrou em detalhes, absolutamente. Pelo contrário, eximiu-se de fazer, inclusive, qualquer processo contra qualquer das pessoas que o acusaram, dizendo que as entendia. Eu também entendo o Sr. Buratti, que disse ter muita coisa mais a falar e que não podem fazê-lo de bode expiatório porque, se for o caso, ele falará mesmo.

Vejo o Ministro também dar um escorregão muito grande. Ele não processa ou desmente quem quer seja e não diz que o Sr. Buratti não procede corretamente, não lhe fazendo a menor acusação. Apenas aceita que ele esteja equivocado, cometendo um erro, dizendo uma imprecisão ou até uma inverdade. Ele não protesta contra isso nas barras do Judiciário, como devia fazer.

Portanto, é mais do que necessário que S. Exª venha rapidamente a esta Casa.

Sr. Presidente, não é à toa que o Sr. Juscelino Dourado foi Chefe de Gabinete do Ministro. De onde ele veio? De Ribeirão Preto. O Sr. Ademirson da Silva, que continua sendo secretário particular do Ministro e o acompanha em todo lugar, tem como maior amigo o Sr. Poleto. Repito: o Sr. Poleto é o maior amigo do Sr. Ademirson. Trocaram dezenas de telefonemas. O Sr. Poleto, que é acusado de fazer o transporte dos dólares, que confessou tê-lo feito numa fita, veio à CPI mentir de forma deslavada, dizer que nada fez, mas foi desmentido lá mesmo.

Sr. Presidente, ontem foi um grande dia para esta Casa. A postura das oposições foi extremamente correta. Conseguimos desarmar o circo montado pela base do Governo nesta Casa para tentar dar sustentabilidade ao Ministro, que está sendo atacado muito mais internamente pela Ministra Dilma Rousseff. Parabenizo o Senado pela postura extremamente correta nesse episódio da vinda do Ministro Antonio Palocci. Espero que, na próxima semana, aprovemos o requerimento da vinda de S. Exª e que, para comprovar sua disponibilidade, o Ministro venha a esta Casa o mais rapidamente para prestar os devidos esclarecimentos, a fim de que não paire dúvida sobre autoridade tão importante da República.

Não queremos desestabilizar o Ministro Palocci. Talvez os membros do Governo o queiram, já que outros Senadores do próprio PT juntamente com a Ministra Dilma fizeram fogo amigo contra ele, combatendo sua política econômica. Talvez queiram a desestabilização. Quem sabe até o Presidente de República passe a ver Palocci como um incômodo para a sua reeleição - talvez, é possível.

O que queremos é investigar as denúncias e apurar as verdades, chegando aos culpados para puni-los.

Muito obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/11/2005 - Página 39922