O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é do conhecimento de Vossas Excelências, participei, no período de 4 a 12 de outubro, na qualidade de membro da delegação brasileira, da 33ª reunião da Conferência Geral da UNESCO, realizada na sede da Organização, em Paris-França.

Ao apresentar o relatório anexo, ponderei que seria de relevância aos Membros deste Parlamento recordar o âmbito de atuação da Organização, inclusive a importância de suas atribuições dentro dos Objetivos de Desenvolvimento das Nações Unidas para o Milênio.

Evidentemente, este relatório não é exaustivo, e nem pretende abordar a complexidade da Organização, e desta reunião da Conferência apenas permitir uma visualização genérica de suas ações e do produto das discussões ocorridas. Como poderão depreender, o conteúdo do relatório e a participação de mais de três mil representantes de todos os continentes revelam a pertinência e oportunidade dos temas tratados.

Outro fato a ser ressaltado, este no aspecto político, foi da presença de oito Chefes de Estado e de Governo da Europa, Ásia e África, além de Ministros responsáveis pela Educação, Cultura, Esporte e Ciências dos países membros.

A Delegação brasileira que foi chefiada pelo Ministro da Educação, Profº Fernando Haddad, contou com a participação dos Ministros Gilberto Gil e Agnelo Queiroz, respectivamente Ministro da Cultura e do Esporte.

A delegação brasileira esteve composta por 31 (trinta e um) participantes entre ministros, parlamentares, diplomatas e técnicos de diversas áreas dos Ministérios da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e do Esporte, e de órgãos técnicos especializados. Destaco entre outras, as presenças do Professor Eduardo Portela, da Academia Brasileira de Letras, do Embaixador Antonio Augusto Dayrell de Lima - Delegado Permanente junto à UNESCO, do Embaixador Edgard Telles Ribeiro - Diretor do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores, do Deputado Paulo Delgado, do Sr. Manuel Rebelo Fernandes, do Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Dr. Volnei Garrafa da Sociedade Brasileira de Bioética.

Por último, quero salientar a importância dos organismos internacionais setoriais da ONU, e neste caso específico a UNESCO, como agência especializada em educação, por sua importância para o debate e ação coletiva para a melhoria da educação em todo o mundo por intermédio da busca de soluções de consenso que objetivam a redução da pobreza e todas as suas formas de manifestações.

RELATÓRIO

Por ocasião da Primeira Grande Guerra Mundial foi concebida, e estabelecida em 1919, a Sociedade das Nações, que de conformidade com o Tratado de Versalles “para promover a cooperação internacional e conseguir a paz e a segurança” e cessou suas atividades ao não ter conseguido evitar a Segunda Guerra Mundial.

Em 1945, logo após o término da Segunda Guerra Mundial, representantes de 50 (cinqüenta) países se reuniram em São Francisco (EEUU), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, para redigir a Carta das Nações Unidas, documento este baseado nas propostas preparadas por representantes da China, União Soviética, Reino Unido e dos Estados Unidos entre agosto e outubro de 1944.

A Organização das Nações Unidas - ONU passou a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta das Nações Unidas. Entre seus primeiros signatários encontra-se o Brasil. Desde sua fundação, a ONU e seus organismos especializados trabalham unidos e individualmente para construir um mundo em que todas as pessoas, em qualquer condição, possam se desenvolver e contribuir para o progresso de sua comunidade. No alcance desse objetivo são realizados projetos que envolvem áreas tão diversas tais como: direitos humanos, desenvolvimento econômico e social, a proteção da infância ou o respeito à propriedade intelectual. Nesse sentido, 191 (cento e noventa e um) países e milhões de pessoas em todo o mundo unem seus esforços na consecução desse empreendimento com conseqüências de longo prazo na qualidade de vida das pessoas.

Já em 16 de novembro de 1945, nasceu a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, como organismo especializado da ONU com o propósito amplo e corajoso de construir a paz mediante a educação, a cultura, as ciências naturais e sociais e a comunicação.

MANDATO, ÂMBITO DE ATUAÇÃO E PRIORIDADES

A UNESCO tem como mandato promover o diálogo e a colaboração entre os povos, acompanhando os seus 191 Estados Membros de 6 Estados associados e 3 Estados não membros no caminho do desenvolvimento sustentável, o qual, além do avanço exclusivamente material, deve satisfazer todas as aspirações humanas sem comprometer o patrimônio das gerações futuras, e se norteia também no estabelecimento de uma cultura de paz fundada nos direitos humanos , na democracia, no respeito à diferença e no diálogo.

Como agência especializada em educação, trabalha para melhorar a educação em todo o mundo oferecendo assistência técnica, fixando normas, desenvolvendo projetos inovadores, reforçando as capacidades e pondo em contato os diferentes atores.

O programa “Educação Para Todos” EPT dirige a ação da Organização até 2015, no âmbito da educação e através das atividades intersetoriais em todas as suas áreas de competência.

Mediante suas estratégias e suas atividades, a UNESCO atua em favor dos Objetivos de Desenvolvimento das Nações Unidas para o Milênio, e mais particularmente, dos que levam a:

Reduzir à metade a proporção da população que vive na pobreza extrema até 2015

Levar educação primária universal a todos os países até 2015

Eliminar as disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2015

Ajudar os países a adotar estratégias nacionais para um desenvolvimento sustentável até 2015, com o fim de reverter até 2015 a perda de recursos meio-ambientais.

PRIORIDADES da UNESCO

Educação

Educação básica para todos, especialmente na alfabetização, a educação preventiva contra o HIV/AIDS e a formação de docentes na África Subsaariana;

Ensino secundário, compreendido o ensino e a formação técnica e profissional, assim como o ensino científico e tecnológico;

Fomento do ensino de qualidade, especialmente na transmissão de valores e na formação de docentes;

Educação superior.

Científicas

Recursos hídricos e os sistemas conexos;

Oceanos;

Criação de capacidades em ciências básicas e da engenharia, a formulação de políticas referentes à ciência e o fomento de uma cultura de manutenção;

Fomento da aplicação da ciência, a engenharia e as tecnologias adequadas com vistas ao desenvolvimento sustentável, o aproveitamento e a gestão dos recursos naturais, a preparação para os casos de catástrofes e a mitigação de seus efeitos e a busca de fontes de energia renováveis.

Ciências Sociais e Humanas

Ética da ciência e a tecnologia, especialmente na bioética;

Promoção dos direitos humanos e a luta contra todas as formas de discriminação, racismo, xenofobia e as formas conexas de intolerância mediante atividades nas esferas de competência da UNESCO;

A prospectiva, a filosofia, as ciências humanas, a democracia e a melhora da proteção humana;

A gestão das transformações sociais.

Cultura

Promoção da diversidade cultural, com especial ênfase no patrimônio material e não material;

Políticas culturais e o diálogo e entendimento entre as culturas e entre as crenças religiosas;

Indústrias culturais e expressões artísticas.

Comunicação e Informação

Promover a autonomia mediante o acesso à informação em especial a liberdade de expressão;

Promover o desenvolvimento da comunicação;

Fomento da utilização das tecnologias da informação e a comunicação para a educação, a ciência e a cultura.

ORGÃO REITORES

            As instâncias governamentais que regem a UNESCO são a Conferência Geral e o Conselho Executivo.

CONFERÊNCIA GERAL

Composta por representantes de todos os Estados Membros da Organização, se reúne a cada dois anos, com a participação dos Estados membros e dos membros Associados.Também são convidados a participar, na qualidade de observadores, os Estados não membros, organizações inter-governamentais, organizações não governamentais e fundações. Cada Estado Membro tem um voto, independentemente de qual seja importância ou a importância de sua contribuição ao orçamento da organização.

A Conferência Geral determina a orientação e a linha de condução geral da UNESCO.

Adota um Programa e o orçamento para a organização para os dois anos seguintes.

Elege os membros do Conselho Executivo e designa, a cada quatro anos, o Diretor Geral.

Seus idiomas de trabalho são: inglês, árabe, chinês, espanhol, francês e russo.

A 1ª Conferência Geral ocorreu em Paris no período de 19/11 a 10/12/1946, com trinta participantes com direito a voto.

CONSELHO EXECUTIVO

Com funções de um Conselho de Administração da UNESCO, prepara o trabalho da Conferência Geral e vela para que as decisões sejam executadas adequadamente.As funções e responsabilidades do Conselho Executivo se fundamentam na Constituição da Organização (sua Constituição entrou em vigor em 1946, ratificada por vinte países, entre eles o Brasil) e dos regulamentos ou diretivas estabelecidos pela Conferencia Geral. Esses regulamentos se complementam com as resoluções da Conferência Geral.

A cada dois anos, a Conferência Geral atribui tarefas específicas ao Conselho Executivo.Outras atribuições são decorrentes de acordos entre a UNESCO e a ONU, das instituições especializadas e outras organizações inter-governamentais.

Seus 58 (cinqüenta e oito membros) são eleitos pela Conferência Geral. A seleção respeita a diversidade de culturas e origem geográfica que representa cada país, de modo a contemplar que haja equilíbrio entre as diversas regiões do mundo, o qual deve refletir a universalidade da Organização.

O Conselho executivo se reúne duas vezes por ano:

O Brasil é membro permanente do CE e o presidiu nos biênios 1951-1952 e 1987-1989.

33ª reunião da CONFERÊNCIA GERAL

Celebrou-se no período de 3 a 21 de outubro de 2005, na Sede da Organização, em Paris-França a 33ª reunião da Conferência Geral da UNESCO, que contou com a participação de mais de três mil pessoas, chefes de Estado e de Governo, ministros, bem como outras autoridades responsáveis pela área de educação, da cultura, das ciências e do esporte de diversos países,que chefiaram as delegações de 188 Estados membros, 4 Membros Associados e 3 Não Membros convidados, incluídos os Estados não Membros(Santa Sé,Singapura e Palestina), além de representantes de outras organizações internacionais especializadas da ONU, entre elas a representação da própria ONU, Universidade da ONU, OIT, OMM, UNICEF, OMC, UIT e de diversas organizações regionais especializadas, organizações não governamentais, entre outras.

A Conferência examinou e aprovou o Projeto de programa e orçamento para o biênio 2006-2007, baseado na hipótese de US$ 610 milhões e analisou também uma proposta suplementar de US$ 25 milhões em contribuições voluntárias extra-orçamentárias que reforçariam a execução das principais prioridades da Organização, e preparou o projeto de programa e orçamento do biênio 2008-2009.

Nesta 33ª reunião os Estados Membros elegeram o Diretor Geral - Sr. Koichiro Matsuura,(Japão), para um mandato de quatro anos.O Senhor Matsuura foi reconduzido (por indicação do Conselho Executivo) ao referido cargo, que ocupou por seis anos quando foi eleito pela primeira vez em 1999.

A Conferência elegeu como Presidente da 33ª reunião o Embaixador Dr Musa Bin Jaafar Hassan- Delegado Permanente do Sultanato de Oman ante a UNESCO- por recomendação do Conselho Executivo da Organização

Nessa oportunidade também foram renovados 29 dos 58 membros do Conselho Executivo.

Como ordem do dia da Conferência foram examinados três textos normativos, sendo um ante projeto de convenção sobre a proteção da diversidade dos conteúdos culturais e as expressões artísticas, um projeto de convenção internacional contra o doping no esporte, além de um projeto de declaração universal sobre bioética e direitos humanos.

Os trabalhos desta 33ª reunião foram precedidos pela 4ª edição do Fórum dos Jovens, cujo tema central foi “Os jovens e o diálogo entre civilizações, culturas e povos: uma proposta de ação nos âmbitos da educação, as ciências, a cultura e a comunicação”. Este tema foi debatido nas sessões plenárias e em 3 grupos de trabalho. Resultante dos debates ocorridos, foram elaboradas recomendações e propostas de ação incluídas no Informe Final e apresentado nesta Conferência para adoção.

Também foi discutido o tema Educação para Todos e a execução de um sistema mundial de alerta de tsunamis.

Sessões Plenárias

Por ocasião da 33ª Conferência Geral, as sessões plenárias para o debate de política geral ocorreram no período de 4 a 11 de outubro.Nesse período, as autoridades presentes (ministros ou delegados dos países) participam do debate de políticas gerais. Não existe um tema específico a ser tratado e cada orador apresenta seu tema dentro do contexto da organização. O Ministro da Educação do Brasil - Profº Fernando Haddad - apresentou-se no dia 10, no período da tarde.

No dia seguinte ao término dos trabalhos, o Diretor Geral respondeu às manifestações dos oradores.

Importante se faz ressaltar que todas as decisões da Conferência Geral são tomadas nas sessões Plenárias.

Na tarde do dia 5, foi celebrada uma sessão especial para comemorar os 60º aniversário da UNESCO, que teve inicialmente a apresentação da IX Sinfonia de Beethoven e do Coral da UNESCO. Os presidentes da Alemanha - Sr. Horst Köhler e do Afeganistão - Senhor Hamid Karzai, além do Diretor Geral e do Presidente da Conferência foram os oradores dessa sessão que teve como tema a dignidade humana.

No início da noite houve a inauguração da exposição Educação Para Todos, e que contou com a participação da Embaixadora da UNESCO para a Educação Para Todos - princesa Firyal - e também do lançamento de uma nova iniciativa da Organização, denominada LIFE, para a luta contra o analfabetismo

Foi organizada uma mesa redonda dedicada aos ministros de Educação que discutiu o tema “Educação Para Todos”. Essa atividade teve a duração de dois dias e suas atividades foram divididas em quatro sessões: a primeira fez um balanço após cinco anos do Fórum Mundial sobre a Educação (Dakar) quando foram apresentadas as experiências dos países que mais progrediram desde 2000, e também os obstáculos enfrentados por outros países em que a experiência fracassou. As outras sessões trataram os temas sobre a “Mobilização de recursos e eficácia da ajuda destinada à Educação Para Todos”, “Fortalecimento das associações a nível nacional”, e o “Papel da UNESCO e estratégia futura da Educação Para Todos”.

Os ministros participantes adotaram um comunicado por ocasião do encerramento dos trabalhos.

Igualmente à anterior, foi realizada uma mesa redonda dedicada aos ministros de Ciências sobre o tema “As Ciências Fundamentais - ação científica a serviço do desenvolvimento”, onde se tratou do desafio que deverão aceitar as ciências fundamentais e as ciências de engenharia para fomentar o desenvolvimento, assim como as medidas que devem ser realizadas para fortalecer as capacidades no âmbito das ciências fundamentais. Durante dois dias, divididos em cinco sessões, tratou-se de quais são os desafios que as ciências fundamentais deverão aceitar, principalmente as prioridades nacionais e regionais da cooperação em matéria de ciências fundamentais; a pertinência do fortalecimento das capacidades no âmbito das ciências fundamentais nos países em vias de desenvolvimento, da política científica e do papel das ciências fundamentais nas tomadas de decisões governamentais.

Com a presença do Diretor Geral os ministros presentes adotaram um comunicado sobre as ciências fundamentais.

Abertas as delegações foi realizada uma mesa redonda sobre “promoção da sustentabilidade através da educação:objetivos,estratégias e missão da UNESCO no marco do Decênio das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”(2005 a 2014), e que foi organizada pelas comissões sueca e alemã em colaboração com o setor da Educação, e o Colóquio sobre “Autonomia econômica das mulheres: poção mágica do desenvolvimento”. Segundo o Professor Rae Lesser Blumberg, especialista no tema e quem coordenou o colóquio, o aumento da autonomia econômica das mulheres atua como uma “poção mágica”, melhorando a igualdade entre os sexos e a situação material dos países, pois ao dispor de mais poder econômico, as mulheres ganham também maior influência nas decisões familiares e contribuem assim a que se dê mais importância à nutrição, a saúde e a educação dos meninos e meninas.

Naquela oportunidade ocorreu a 15ª sessão da Assembléia Geral dos Estados Parte na Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural.

A 33ª sessão da Conferência Geral contou com a presença de oito Chefes de Estado e de Governo dos continentes africano, asiático e europeu. Por ocasião da abertura participaram os Presidentes do Sri Lanka - Senhora Chandrika Bandaranaike Kumaratunga e de Ghana - Senhor John Agyekum Kufuor. No decorrer dessa sessão intervieram também, o Presidente da Presidência Colegiada da Bósnia-Herzegovina - Sr. Ivo Miro Jovic, o Presidente deTadjikistão - Senhor Emomali Rakhmonov ,o Primeiro Ministro da Tailândia-Senhor Thaksin Shinawatra, o Presidente de Portugal - Senhor Jorge Sampaio, além dos Presidentes alemão e afegão, conforme citado anteriormente (60º aniversário da UNESCO).

Paralelamente as sessões plenárias e outras atividades, cinco Comissões técnicas desenvolvem seus trabalhos na Conferencia.

Comissão 1 - examina as questões gerais e suporte do programa (aqui compreendido o Programa de participação);

- examina o projeto de programa e orçamento para 2006-2007;

- examina as questões políticas gerais e de programa, os métodos de trabalho da Organização, entre outras questões.

Comissão 2 - determina as políticas e os principais eixos de trabalho concernente à educação e adota, após debate, o programa e orçamento para os dois anos futuros;

- examinou determinado número de pontos específicos e tomou as decisões correspondentes.

Comissão 3 - examina as questões relativas as Ciências sociais e humanas e Ciências exatas e naturais;

- particularmente, examinou os Programas III e II respectivamente de ciências sociais e humanas e ciências exatas e naturais do Programa e orçamento para 2006-2007; e

- projeto de programa e do Orçamento para 2008-2009 e a Estratégia de médio prazo para 2008-2013 nos campos das Ciências exatas e naturais e das Ciências sociais e humanas.

Comissão 4 - debateu o programa global de Cultura para 2006-2007, especificamente na análise e na adoção de seu programa e orçamento além de vários pontos específicos e tomou as decisões correspondentes.

Comissão 5 - examina as questões relativas a comunicação e a informação;

- particularmente, examinou o Programa Geral V do programa e do orçamento para 2006-2007;

- preparação do projeto de estratégia de médio prazo para 2008-2013, relativos a comunicação e a informação; e

- discutiu a participação da UNESCO nos processos preparatórios para a Cúpula Mundial sobre a sociedade de informação, as questões das mídias e da boa governança, e a proteção do patrimônio áudio-visual.

Especificamente, a Comissão 2 examinou o projeto de Convenção internacional contra o doping no esporte, a Comissão 3 examinou a estratégia de execução de um sistema global de alerta contra os tsunamis, e a Comissão 4 examinou o projeto de Convenção sobre proteção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas, uma vez que após a aprovação da Declaração Universal sobre Diversidade Cultural,a Conferência Geral determinou a UNESCO a missão de elaborar um instrumento normativo internacional de caráter vinculante que garanta a proteção da diversidade cultural.Esses instrumentos foram submetidos à Plenária da Conferência.

Nessas condições a 33ª sessão adotou os três textos normativos, duas convenções e uma declaração universal.

A Conferência adotou por 148 votos a favor, 2 votos contra e 4 abstenções a Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais.

Adotou por unanimidade a Convenção internacional contra o doping nos esportes.(Este é o primeiro instrumento jurídico visando sua erradicação).

A Declaração universal sobre a bioética e os direitos do homem foi adotada por aclamação.

Convêm ressaltar que os textos das Convenções são instrumentos submetidos em nosso País ao Congresso Nacional.

Nas sessões plenárias da Conferência foram aprovados os informes das Comissões 1 a 5 bem como das Comissões de Administração que tem com função tratar do orçamento financeiro e gestão de recursos humanos.Do Comitê de Verificação de Poderes que analisa os poderes das delegações e dos Membros Associados(Antilhas holandesas, Aruba, Ilhas Caimãm, Ilhas Virgens britânicas, Macau - China e Tokélaou).Do Comitê de Candidaturas que compreende todos o chefes de delegações que dispõem do direito de voto na Conferência e do Comitê Jurídico que tem como atribuições examinar a Constituição e o regulamento interno da Conferência, os pontos da ordem do dia submetidos à Conferência, os recursos submetidos a Conferência Geral por autores de projetos de resolução julgados inadmissíveis pelo Diretor Geral, e todas as questões que lhe foram submetidas pela Conferência ou por um de seus organismos.

Funções da Secretaria durante a Conferência

Suporte aos trabalhos da CG e coordena as tarefas das Comissões e Comitês;

.Fixa a Ordem do Dia das sessões Plenárias, aprova a lista de oradores do debate de política geral e estuda as demandas de inscrição de novas questões da Ordem do Dia;

Recebe os relatos dos trabalhos em curso.

CONTRIBUIÇÕES

Na escala de contribuições estabelecidos para os países-membro da organização em 2005 a contribuição do Governo brasileiro foi estabelecida em US$ 4.669.551.

As contribuições devidas, em anos anteriores a 2005, perfazem o montante de US$ 13.144.758.

Portanto, o total de pagamentos atrasados em 30.06.2005 pelo Governo brasileiro à UNESCO era de US$ 17.814.309.

Meu muito obrigado.