A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos meses, os desmatamentos, as queimadas, os incêndios florestais na Amazônia impõem uma degradação que torna mais aguda a crise, cuja complexidade exige respostas articuladas social e economicamente com as populações amazônidas e seus projetos de sustentabilidade.

Cabe destacar, neste sentido, a ação do Ministério do Meio Ambiente que, em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, implementa energicamente o Plano de Ação para a Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia.

Essas ações combatem práticas e procedimentos ilegais na atividade florestal, suspendendo a aprovação de Planos de Manejo Florestal sem a devida documentação fundiária e aprimorando o monitoramento sobre o desmatamento, além de seguidas operações de fiscalização antidesmatamento ilegal, em todos os Estados da Amazônia.

Desde 2003, as operações Setembro Negro, em Rondônia, Faroeste, no Pará, Curupira I e II, no Mato Grosso e Rondônia, além de duas grandes operações de investigação interna ao IBAMA, denominadas Operação Belém I e II, demonstram o efetivo empenho do Governo do Presidente Lula em fazer sua parte, buscando estancar a histórica e perversa sangria dos nossos recursos florestais.

Essas medidas têm produzido um impacto moralizador em toda a Amazônia.

Apenas neste período, foram apreendidos mais de 250 mil metros cúbicos de madeira em toras, além de dezenas de veículos e equipamentos utilizados nos desmatamentos ilegais.

Foram emitidos mais de R$ 800 milhões em multas e reduzidos em mais de 65% a emissão de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPF).

Essas operações desencadearam a prisão de 186 pessoas envolvidas, sendo, 63 servidores públicos e 123 pessoas entre madeireiros, despachantes e contadores.

A coragem em enfrentar esse problema levou à descoberta de uma rede de falsificação de ATPF, envolvendo alguns servidores do IBAMA e alguns empresários do setor madeireiro.

Não é um espasmo. É uma política de segurança ambiental, implementada sob a coordenação da Ministra Marina Silva desde o primeiro dia de sua gestão na equipe do Governo do Presidente Lula.

Dada a seriedade, o rigor e a natureza técnica das investigações em curso, as estratégicas utilizadas e seus resultados só agora podem vir a público - e com êxito. Já somam 462 autos de infração e R$4,5 milhões em multas expedidas, a identificação e o encaminhamento para a Polícia Federal de cerca de 2 mil Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPF) falsas ou “calçadas”, envolvendo 94 empresas, a identificação de rotas para a distribuição de ATPFs falsificadas, a suspensão da autorização para 500 empresas madeireiras, a suspensão do cadastro de 622 empresas, a identificação de 129 empresas fantasmas, a execução de 26 mandatos de prisão contra madeireiros e despachantes, a demissão de servidores públicos e a instalação de 33 sindicâncias investigatórias e 15 processos administrativos disciplinares envolvendo servidores do Ibama.

Em setembro deste ano, a Diretoria de Florestas do Ibama descobriu, após três meses de auditoria, que oito siderúrgicas do Pará e do Maranhão consumiram ilegalmente 7,4 milhões de metros de carvão nos últimos cinco anos e deixaram de replantar uma área de 60 mil hectares, a título de reposição florestal obrigatória. Em outubro, o Ibama autua as oito siderúrgicas que consumiram carvão vegetal ilegal no Pará e no Maranhão.

As diligências foram realizadas com o apoio de 27 analistas ambientais e dois procuradores federais do Ibama.

São números, Sr. Presidente, que demonstram a crescente eficiência e eficácia da atuação do Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente.

A capacidade de agir tanto interna quanto externamente, respondendo a políticas públicas implementadas pelo Governo Federal a partir do Ibama, mostra que, apesar das exceções, o serviço público brasileiro se compõe de uma grande maioria de servidores honestos e competentes, que honram nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ação criminosa do desmatamento, principalmente quando realizada em florestas públicas, é resultado do hiato existente entre o legal e o real na Região Amazônica.

A depredação madeireira torna-se descontrolada, sem a identificação correta das empresas, pela falta de definição de como, quando e onde, por quem poderá ser realizado o manejo sustentável dos recursos florestais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil abriga a segunda maior área florestal do mundo e a primeira em diversidade - 544 milhões de hectares de floresta, 64,3% do território nacional, aí incluída a maior floresta tropical e a maior concentração de água doce do Planeta.

Mais de 50% das florestas brasileiras estão em áreas públicas. Na Amazônia, descontadas as terras indígenas, as unidades de conservação e as áreas militares, 45% das restantes são terras públicas.

Grande parte dessas áreas não está destinada, nem arrecadada ou registrada no patrimônio público, permanecendo prato feito favorito de ação de grileiros e especuladores.

A falta de regularização das terras públicas, associada à falta de regras claras sobre a exploração madeireira em florestas públicas, favorece a atividade degradadora e ilegal, em detrimento do empresariado bem-intencionado que tenta investir na Amazônia com responsabilidade social e ambiental.

Apesar do justo reconhecimento dos esforços e êxitos coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente, a prevenção e o combate ao desmatamento e aos incêndios ainda são emergenciais na Amazônia.

Não é à toa que muitos setores da sociedade brasileira cobram providência e se dispõem a colaborar nessa complexa situação. Em documentos e manifestações diversas, exigem e propõem conceitos e metas de desenvolvimento voltados ao equilíbrio e à justiça socioambientais, desestimulando a grilagem e o desmatamento. Exigem e propõem parcerias saudáveis entre o poder público e a sociedade, para proteger e usar corretamente os recursos florestais, além dos saberes associados a esses recursos, milenarmente guardados pela “gente do mato”. E exigem “para já” a arrecadação e o registro das terras públicas no patrimônio da União, invalidando imediatamente o estoque de terras griláveis e desmatáveis.

Ao Senado Federal, em especial, isso significa, Sr. Presidente, colaborar para a urgente aprovação do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável, na versão que se aprimorou na Câmara dos Deputados e conforme o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa.

Em nosso entendimento, aquele projeto alcançou a formulação adequada para, nas atuais circunstâncias, regulamentar a gestão de florestas em áreas públicas, tendo em vista a produção sustentável, além de criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Esse projeto prevê três formas de uso sustentável de florestas públicas, por ordem de prioridade:

- destinação ao uso sustentável por comunidades locais;

- definição de unidades de conservação de uso sustentável, como florestas nacionais, estaduais e municipais;

- e, só então, a definição das áreas passíveis de concessão, por licitação, com pagamento pelo uso do produto.

Ressalte-se que, por bem-vinda precaução, o projeto prevê uma fase experimental para suas disposições, limitando as concessões iniciais a pequeno percentual do total de florestas públicas a licitar e por prazo experimental de dez anos.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senadora Fátima Cleide, V. Exª me concede a honra de um aparte?

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Pois não, Senadora Ana Júlia, com todo prazer.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senadora, voltei ao plenário quando vi o assunto sobre o qual V. Exª começou a falar, porque somos da região amazônica e nossos Estados foram determinantes, os dirigentes do Ibama naquela região foram importantíssimos na contribuição à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para desbaratar essa quadrilha que falsificava as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs). Não é possível transportar madeira no País sem as ATPFs. Os nossos Estados do Pará e de Rondônia estavam envolvidos, porque era onde essa quadrilha atuava. Parabenizo V. Exª, Senadora Fátima Cleide, por trazer, hoje, mais uma vez, esse tema a esta Casa. Sei o quanto o tema é importante para nós. V. Exª assoma à tribuna para falar da prisão desses falsificadores. Várias dessas pessoas fazem parte de esquema de grilagem de terras em nossos Estados. Alertei esta Casa de que aí estava um dos grandes motivos pelo qual o gerente do Ibama e eu somos sempre atacados por essa bandidagem. Isso tem como conseqüência denúncias absolutamente caluniosas. Mas lhe quero dizer, Senadora Fátima Cleide: nada como um dia atrás do outro. Estou bem perto de subir novamente a esta tribuna para provar para este Brasil inteiro algo que, na verdade, o Brasil já começa a perceber: o quanto Emir Sader tem razão, porque a revista Veja mente, mente e mente desesperadamente. Vou processar todos, todos, um a um, inclusive os que se escondem atrás do anonimato, os covardes que fazem denúncias, usando entidades indevidamente. Isso é fraude. Essas entidades fizeram denúncias à CPI da Biopirataria que, depois, foram desmentidas. O Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu mandou um documento dizendo que a entidade foi usada indevidamente e que jamais fez aquele tipo de denúncia. São essas pessoas, são esses bandidos que nos perseguem, Senadora Fátima Cleide, porque sabem que, enquanto tivermos saúde, enquanto tivermos condições de falar e de andar, estaremos combatendo aqueles que são grileiros de terra, aqueles que fazem a exploração predatória dos nossos recursos naturais. Esses recursos devem, sim, ser explorados, devem, sim, sem a menor dúvida, ser utilizados para a geração de empregos, para a distribuição de renda. Senadora Ideli Salvatti, sempre digo que essa história de que defendemos a floresta amazônica faz parte de um passado tão distante, que ninguém mais fala sobre isso. Pelo contrário, queremos que as nossas gerações futuras não entrem na Justiça contra nós por termos permitido que nossos recursos naturais fossem utilizados de forma não sustentável. Queremos que as pessoas de hoje possam ganhar o seu sustento, ter uma vida digna, com a exploração dos nossos produtos florestais, da nossa madeira. E há muita gente séria, graças a Deus, nesse setor. Há muita gente que apóia quem quer trabalhar de forma séria. Mas, infelizmente, também há bandidagem, e é essa bandidagem que não quer a regulamentação, que não quer que o Ibama tenha uma postura séria. Por isso, perseguem, inclusive, muitos de seus dirigentes. V. Exª falou, no início, em Operação Belém I e em Operação Belém II. Senadora Fátima Cleide, foram exatamente a gerência do Ibama em Belém, vários funcionários, a Polícia Federal e o Ministério Público que contribuíram bastante para que se pudesse desbaratar essa quadrilha, principalmente a que falsificava ATPFs, além de outros documentos do Ibama, grilava terra e vendia madeira ilegal. São recursos que deixam de entrar para a nossa sociedade, são impostos que deixam de ser pagos. Portanto, prejudicando a sociedade como um todo. Então, Senadora, eu não poderia deixar de fazer este registro nem de parabenizá-la, porque sei que V. Exª é também uma defensora diuturna do nosso desenvolvimento sustentável. Obrigada, Senadora.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senadora Ana Júlia, por seu aparte.

Peço à Mesa que o inclua, na íntegra, em meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Peço que conclua, Senadora, por gentileza.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Para concluir, Sr. Presidente - e nós hoje temos tempo para isso -, fazendo coro com as palavras da Senadora Ana Júlia, gostaria de solicitar mais uma vez a esta Casa que nos dediquemos com afinco a aprovar, com a maior brevidade possível, o PL relativo à gestão de florestas. Isso é algo extremamente importante.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Peço que conclua, Senadora, por gentileza.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Concluindo, Sr. Presidente, com a sua complacência: aprovar esse projeto é a coisa mais importante que esta Casa pode fazer pela Amazônia ainda este ano. Penso que esta responsabilidade é de todos nós, de cada um de nós, Senadores e Senadoras: compreender os fundamentos e instituir, com celeridade, as disposições do PL relativo à gestão de florestas públicas para a produção sustentável na versão que em breve se submeterá à aprovação deste Plenário.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente, mais uma vez, por sua paciência. Obrigada a todos.