A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, em primeiro lugar, de pedir o registro, nos Anais do Senado Federal, das matérias “Discriminação tem preço”, publicada hoje no Correio Braziliense, e “Mulheres brancas recebem o dobro do valor pago às negras”, da Gazeta Mercantil.

Nós, mulheres, já somos discriminadas. Imaginem se formos negras e pobres! Mulher negra e pobre, em nossa sociedade, infelizmente, não tem espaço algum.

Há outro texto, da Folha de S.Paulo de hoje: “Mulher negra tem pior renda, dizem estudos”.

Eu gostaria que isso ficasse registrado, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, porque voltarei à tribuna, nos próximos dias, por várias vezes, para tratar da discriminação e da violência contra a mulher.

Vinte e cinco de novembro é o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher, e 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O fim da discriminação e da violência contra a mulher é, sim, uma questão de direitos humanos. Não podemos continuar admitindo, aceitando que processos de discriminação da mulher na política, na família e nas profissões continuem a existir.

Algumas mulheres até dizem que isso não existe, mas existe, sim, em grande parcela, na nossa sociedade. Muitas vezes, somos profissionais de alto escalão até, mas somos discriminadas dentro da família e sofremos processos de violência e de humilhação.

No Brasil, a maior representação política de mulheres está no Senado da República, onde 10% apenas das cadeiras são ocupadas por mulheres.

Feito esse registro, quero falar rapidamente sobre duas outras questões. Uma, a Medida Provisória nº 258. A respeito do assunto, para ser mais breve, leio um texto que recebi da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social:

A Anfip, entidade que representa mais de 12.000 auditores fiscais da Previdência Social de todo o Brasil, reconhecida pela luta histórica em defesa da Previdência Social Pública e da consolidação do Sistema de Seguridade Social como bem inalienável dos brasileiros, tem mobilizado seus técnicos e concentrado seus melhores esforços com o objetivo de estudar detalhadamente a idéia de unificação das fiscalizações federais.

Tal procedimento tem sido sistemático e ininterrupto desde que a proposta foi lançada a público, em 1999. Em decorrência de suas amplas implicações para a sociedade, e com o intuito de preservar esses princípios históricos de fortalecimento do sistema de seguridade, o tema foi objeto de debates nas teses apresentadas em Convenção Nacional, órgão máximo de deliberação da Anfip, realizada a cada dois anos, com a maciça participação dos seus associados de todo o País, resultando - ao final desses encontros - numa ampla aprovação das teses que tratavam da chamada “unificação”, consolidada por meio da Medida Provisória nº 258, aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado Federal.

Como resultado de todos esses extensos e minuciosos estudos e debates, a Entidade reuniu um expressivo número de sugestões para o aprimoramento de tal iniciativa, transformado-as em emendas sugeridas à referida MP, acolhidas pelo ilustre relator da matéria, para que não restasse nenhuma aresta no texto que pudesse colocar em risco os fundamentos que norteiam os compromissos históricos defendidos pela Entidade.

Em razão de todos esses esforços e dos resultados obtidos, a Anfip vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o objetivo de solicitar apoio para a aprovação da referida matéria, baseada na convicção de que a criação da Receita Federal do Brasil viabilizará os pilares essenciais à construção de um sistema de Administração Tributária moderno, eficaz e capaz de transformar em realidade a justiça fiscal pela qual todos os brasileiros anseiam. Em nome dos Auditores Fiscais oriundos da Previdência Social, também cidadãos contribuintes, a Anfip considera a iniciativa essencial para o aperfeiçoamento da gestão Tributária Federal, com reflexos positivos na relação com a sociedade, em termos de eficiência, simplificação e economia.

Em conformidade com o exposto acima, enumera a seguir alguns dos inúmeros fatores que justificam o posicionamento favorável à matéria, considerando que a criação da Receita Federal do Brasil atende plenamente aos seguintes pré-requisitos:

- Racionaliza, inegavelmente, os recursos públicos e simplifica a vida do contribuinte, unificando os dois órgãos e as duas carreiras que realizam atividades semelhantes, conexas (fiscalizam e arrecadam tributos federais);

- Facilita a abertura e regularização de empresas;

- Intensifica o uso de tecnologia da informação, com economia de tempo e de custos para a sociedade;

- Reduz os gastos operacionais, disponibilizando recursos públicos para outras finalidades;

- Gera economia em decorrência do melhor aproveitamento das instalações e dos recursos materiais, tecnológicos e humanos;

- Unifica metodologias de escrituração e prestação de informações;

- Estabelece um processo de integração organizacional seguro e gradual, com cronograma de transição pelo prazo de um ano;

- Preserva o custeio previdenciário, garantido pelas fontes constitucionais de recursos para financiamento da Seguridade Social;

- Permite melhor orientação aos contribuintes;

- Estabelece condições para uma tributação mais justa e equilibrada;

- Economiza tempo e custos para os profissionais a serviço das empresas, especialmente contabilistas, administradores e advogados;

- Promove o combate eficaz à sonegação e ao contrabando;

- Disponibiliza atendimento único, resultando em melhor relacionamento com o cidadão;

- Simplifica a prestação de informações ao Fisco.

Lembrando, mais uma vez, que esses pontos destacados representam apenas parte dos benefícios resultantes da aprovação da referida MP 258.

Nunca fui a favor de medidas provisórias e não sou, mas o nosso País precisa que essa medida seja aprovada. O processo já está iniciado, se não tivermos votação e se a MP não for aprovada, o processo retroagirá.

Isso não é justo para com a sociedade brasileira. Precisamos questionar: a MP 258 é importante ou não para o Brasil? É uma medida importante ou não?

(Manifestação das galerias.)

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Alguns dizem que não, mas muitos dizem que sim. São bilhões e bilhões...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Mesa adverte às galerias, com o mais elevado respeito, que não pode haver manifestação.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pelas informações que tenho, essa MP ajudará o País a obter bilhões e não aumentará a carga tributária. Temos que cuidar do Brasil, dos brasileiros e das brasileiras. Corporações existem - faço parte de uma -, mas defendo: se há problemas nas corporações, vamos resolvê-los a posteriori. O Brasil não pode, não precisa e não merece ser penalizado por alguns problemas de algumas corporações.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o outro assunto de que preciso tratar hoje é também de alta relevância. Não sei se será possível abordá-lo em razão do tempo exíguo de que disponho. Mas, desta tribuna, gostaria de mandar um recado para o companheiro José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, atual Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, nosso vizinho.

Quero dizer que, na minha modesta avaliação, como mulher, como cidadã, como petista e como Senadora da República, eu quero dizer que o Zeca do PT foi muito mal-educado quando sugeriu, esta semana, que a Ministra Marina Silva estaria falando besteira no momento em que juntou sua voz à voz de tantos que, dentro de Mato Grosso do Sul e pelo Brasil afora, se levantam contra a proposta do Governador, que enviou para a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto propondo que a Lei Estadual 328/82, que proíbe a instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, seja modificada.

Tenho muito respeito pelo Governador Zeca do PT, um companheiro do meu Partido, um Governador reeleito pelo seu povo, mas, pelo que me foi dado analisar, pior do que falar besteira é o próprio Zeca do PT que está fazendo uma grande besteira ao querer mexer nessa lei, alterar os seus dispositivos e facilitar a instalação de usinas de álcool no Pantanal, sem atentar para a necessidade, no mínimo, de maiores discussões em torno desse problema.

Para usar um termo que está na moda, eu diria que o projeto encaminhado pelo Governador de Mato Grosso do Sul à Assembléia é um projeto rudimentar, que não honra os seus autores, os atuais responsáveis pela Administração Pública naquele Estado.

Entendo, por isso mesmo, que a manifestação da Ministra Marina Silva foi nesse sentido. Não interessa ao Ministério do Meio Ambiente barrar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, muito pelo contrário. Só que, em se tratando de um Estado com um território tão vasto, será que não dá para se estudar e se pensar em liberar a instalação e a ampliação das usinas de álcool em áreas que não estejam dentro do Pantanal? Pergunto eu.

Zeca do PT acusa a Ministra Marina de ter uma visão amazônica do meio ambiente. Eu diria que essa não é, na verdade, uma acusação, mas, até mesmo, um elogio, pois quem olha o mundo com os olhos amazônicos certamente trabalha por um mundo de respeito ao meio ambiente e busca sustentabilidade na relação entre o homem e a natureza. Parece-me que a Ministra Marina Silva não deva se sentir ofendida quando o Governador a acusa de ter uma visão amazônica da questão ambiental. Quiçá essa visão amazônica estivesse mais presente no coração e na mente do conjunto das autoridades brasileiras e não teríamos tantos descalabros no setor ambiental.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pediria mais dois minutos.

O que me preocupa é que, contaminado por um interesse meramente economicista, o Governador, esquecendo-se dos compromissos e das bandeiras do nosso Partido, tenha sido contaminado pela proximidade com o Estado de Mato Grosso, onde impera o Rei da Soja, e esteja tendo uma visão do tipo “blairomaggista” da questão pantaneira.

O Governador de Mato Grosso, todo mundo sabe, já ganhou fama internacional como Inimigo da Floresta, uma espécie de Nero empresarial, interessado apenas em espalhar sua soja pelo cerrado, sem se preocupar com o impacto ambiental que essa monocultura nos traz. Não fica bem para o Governador Zeca do PT, que administra um Estado que abriga parcela importante do Pantanal Mato-Grossense, patrimônio de toda a humanidade, querer despontar agora os olhos do mundo como inimigo do Pantanal. Então, temos de lutar para que a lei aprovada pela Assembléia de Mato Grosso do Sul na década de 80, portanto, há mais de 20 anos, continue valendo e que as usinas de álcool e açúcar não tenham permissão para se instalar no Pantanal. Que se instalem em qualquer outro lugar. A expansão é imensa em termos de espaço geográfico em Mato Grosso do Sul. Não há necessidade de ser no meio do Pantanal, para ameaçar esse bioma com os seus dejetos de vinhoto e outras violências que certamente irão agregar.

Vamos torcer para que a Assembléia de Mato Grosso do Sul e seus Parlamentares tenham serenidade e não cometam nenhuma traição contra o Pantanal. Aliás, Zeca, Governador, V. Exª precisa ser lembrado de que, quando exercia o mandato de Deputado Estadual, votou contra a concessão de licenças para a instalação de novas usinas. Quero dizer que a sua postura agora, como Governador, é absolutamente incoerente, e todo homem público deve zelar para se pautar pela coerência em sua atuação.

Faço esse apelo, Governador Zeca do PT, à sua consciência.

É importante também lembrar que a Constituição brasileira de 1988 caracteriza o Pantanal como patrimônio nacional. Então, qualquer coisa que atinja o Pantanal não pode ser competência de um ou outro Governo estadual ou municipal, tem de ser do Brasil, de todos os Estados, de todos os Municípios. As questões relativas ao Pantanal precisam ser resolvidas e discutidas aqui neste Congresso Nacional.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Mulher negra tem pior renda, dizem estudos”;

“Mulheres brancas recebem o dobro do valor pago às negras”;

“Discriminação tem preço”.