O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ficamos aqui nesta sexta-feira - tínhamos compromissos inadiáveis em Porto Alegre -, para votar esta medida provisória. Pretendia votar contrariamente, porque achava - e continuo achando - que é uma provocação uma matéria dessa importância e desse significado ser enviada por medida provisória. É uma humilhação para o Congresso Nacional que a Câmara dos Deputados se debruce nessa matéria o tempo que quiser e nos deixe ficar aqui um final de semana para votar.

Preparei-me para debater e analisar essa matéria, mas parece que não haverá quórum. É triste a medida provisória. Quando vejo medida provisória, é a única vez em que olho para trás, vejo a ditadura militar e sinto que temos algo hoje que era pior do que quando funcionava a ditadura militar. A ditadura militar tinha o decreto-lei, que era mandado para cá. Se não o votávamos, era considerado aprovado - o que era um escândalo. Aprovado, estava aprovado, não tinha mais o que fazer. A medida provisória vem e se repete. E o Governo, de uma maneira impatriótica, acomodou-se. É muito melhor votar uma medida provisória do que mandar para cá um projeto de lei que possa ser debatido, analisado, discutido. Então, o Governo achou ótimo. E não é este Governo. O Governo Fernando Henrique e os anteriores se viciaram nisso. Medida provisória: dois Ministros conversam, no final da tarde, e decidem que é interessante. Baixam uma medida provisória e telefonam para o Diário Oficial. Estancam o Diário Oficial para mandar uma medida provisória. No dia seguinte, está no Diário Oficial e vira lei. Todo mundo tem de cumprir. O Congresso Nacional chega a ser supérfluo. Para que o Congresso Nacional? O Congresso Nacional atrapalha, porque atrapalha esse negócio de ter de discutir, debater, de ter de ouvir o povo, a sociedade. Então, estamos nesta realidade, esta triste realidade de hoje, em que uma decisão política que se deve tomar, por falta de quórum, não será tomada e, conseqüentemente, cairá a medida provisória.

Eu estava aqui para - não escondo o meu pensamento - votar contra. Alguém disse: “Não, não vai”. Vou e voto contra. Estou satisfeito com a decisão, mas lamentando a fórmula.

Mas estou aqui, neste momento, para lamentar profundamente: cadê a CPI do Mensalão? O que aconteceu? Mas, de repente, não mais do que de repente, sai no jornal: vence amanhã o prazo. Eu não vi o bravo Presidente Amir Lando - um homem competente, que foi o extraordinário Relator da CPI do Impeachment - falar, não o vi conversar. Não ouvi o Relator dizer uma palavra. De repente, amanhã vai vencer. Pus-me a campo, comecei a assinar. A informação que eu tinha era a de que havia mais assinaturas do que as necessárias. Acho que dividiram, e uma das assinaturas falava em 120 dias e outras assinaturas falavam em 30 dias.

Eu achei - e não é a primeira vez que eu discordo do ilustre Secretário-Geral da Mesa - que, se há assinaturas com 120 dias e há assinaturas com 30 dias, estava prorrogada por 30 dias, porque os que queriam 30 dias não aceitavam 120; agora, os que queriam 120 poderiam aceitar os 30 dias e, depois, durante os 30 dias, pedir mais 30 dias. Mas, de repente, morreu a CPI. O engraçado é que não vejo meu querido amigo Amir Lando. Achei que ele estaria aqui para falar, protestar. Abri os jornais e não vi nada. Acabou a CPI.

Não nego que houve um exagero de CPI. Nós criamos a primeira, que foi aquela que se originou da gravação em que o Waldomiro foi flagrado recebendo dinheiro e dizendo que dava dinheiro para Governadores e candidatos. Quando pedimos aquela CPI, no início do Governo, e que as Lideranças da Maioria nesta Casa negaram, não deixaram criar e o Presidente do Senado não criou, não designou os nomes que deveria designar, o Senador Jefferson Péres e eu entramos no Supremo, que nos deu ganho de causa por nove a um. Mas passou um ano e nove meses e, durante esse tempo, os escândalos se multiplicaram, porque a decisão das lideranças de dizerem que só haveria CPI quando quisessem foi um habeas corpus para quem quisesse fazer corrupção. E fizeram. E saiu uma CPI. Havia a nossa, que estava indo bem, mas resolveram criar a do Mensalão.

A CPI dos Correios deixou para a CPI do Mensalão o levantamento das contas dos Parlamentares que receberam o dinheiro - R$9 milhões um, não sei quantos milhões outro -, mas a CPI do Mensalão não fez esse levantamento, não abriu as contas e não pediu a verificação das contas daqueles Parlamentares que receberam uma montanha de dinheiro, como o então Líder do PMDB do Paraná, que, graças a Deus, renunciou e que faça bom proveito. Ele pegou uma montanha de dinheiro para ele? Não. Houve mais gente. Não o convocaram para depor, não abriram as contas dele para ver quem mais recebeu dinheiro. O boato que anda por aí, a calúnia que anda por aí - acho que o boato e a calúnia são verdadeiros - são os de que o arrego foi feito para a CPI não funcionar, para não abrirem as contas. E fica no que está aí. Os que foram pegos com a mão na botija, os que foram lá no 9º andar, na sede do Banco Rural e pegaram o dinheiro, os que foram no apartamento do banco com a secretária do empresário mineiro e pegaram mala de dinheiro estão aí e provavelmente serão cassados. Mas o presidente do PL, que pegou uma montanha de dinheiro - nem me lembro do valor -, talvez para distribuí-la à sua bancada, é deixado quieto, não se quebra o sigilo das contas dele e não se investiga onde foi parar o dinheiro.

É muito feia a decisão da CPMI do Mensalão de não fazer o trabalho que deveria fazer. Assim como a atitude do PT, que criou a comissão sob o argumento de que queria verificar compras de votos que existiriam além das compras de votos de hoje, como no caso da emenda da reeleição do Presidente Fernando Henrique, mas também ficou quieto. Não ouvi protesto do PT, não ouvi protesto do PSDB, não ouvi protesto do PFL e vejo o PMDB acomodado. Começo a desconfiar que, afora o nosso bravo Chefe da Casa Civil - que Deus o ajude, relegado que foi à própria sorte pelo PT e por Lula -, o presidente do PTB, que fez a denúncia e foi o primeiro a ser cassado, e mais alguns que estão aí, ninguém mais será tocado. Ficará tudo por isso mesmo. Os fundos de pensão, o Banco do Brasil, Furnas, Petrobras, o dinheiro público que veio de lá, tudo vai ficar por aí. Lamentavelmente, este momento gravíssimo da política brasileira, que poderia dar ensejo à afirmação e à transformação da sociedade e da política do país, vai ser desperdiçado.

Justiça seja feita: o Senado votou. Votamos uma emenda constitucional de reforma partidária e eleitoral por meio da qual se criava verba pública de campanha; estabelecia-se que a propaganda de televisão só poderia ser feita ao vivo; criava-se a fidelidade partidária; reunia-se o quadro de número de partidos; reduzia-se a participação econômica na campanha eleitoral falando-se até em voto distrital ou em lista partidária. O projeto foi à Câmara, os meses se passaram, e a Câmara Federal não fez nada.

Por iniciativa do Senador Jorge Bornhausen, esta Casa - é importante lembrar que o fez por unanimidade - votou um remendo sabendo que era remendo, mas sem abrir mão da reforma profunda que votamos. Assim fez como que para dizer: “A nossa reforma constitucional não pode mais ser votada porque a Câmara Federal ainda não votou”. A Câmara deveria ter votado e mandado de volta para esta Casa para ser aprovada antes do dia 30 de outubro.

Votamos uma alteração no processo eleitoral por meio do qual reduzíamos os gastos de campanha, proibíamos os comícios, obrigávamos que os programas de televisão fossem transmitidos ao vivo, estabelecíamos que cada candidato tivesse uma conta com seu respectivo número. Com essa última medida, o caixa dois desapareceria, porque nessa conta apareceriam todas as contribuições recebidas; não seria como agora, quando surgem inúmeras informações sobre doações de campanha irregulares e fica por isso mesmo. Votamos um projeto muito bom, mas a Câmara o engavetou.

Dizem que a Câmara não gosta que o Senado vote iniciativas, que a Câmara acha que o Senado é uma casa revisora e quem tem de dar a palavra final é a Câmara. Então por que a Câmara não mandou um projeto próprio para cá? Por que a Câmara não aproveitou um projeto seu sobre o assunto e o mandou para cá? Garanto que, se tivesse feito isso, em 48 horas nós o teríamos devolvido à Câmara.

O que lamento é que aquilo que eu imaginava que pudesse acontecer - que esse quadro de melancolia, esse quadro dramático que vive o Brasil, ao final, serviria de adubo para favorecer o surgimento de uma nova realidade - não está acontecendo. No ano que vem vamos para uma eleição igual à que houve. Nossa única salvação é o Presidente do Superior Tribunal Eleitoral exorbitar de suas funções, ir além do que ele tem direito, e, em vez regulamentar apenas, legisle, faça um pouco daquilo que o Senado não fez. Aí pode ser que ele melhore um pouco. O resto já está, não temos o que fazer.

Com relação ao espírito das lideranças partidárias para apurar, hoje começou o enterro. Hoje se enterrou a CPI do Mensalão, e não é um enterro qualquer. Embora sem choro nem vela, sem caixão nem viúva para chorar, sem uma palavra, tem muitos responsáveis ali. Eu não tenho dúvida de que ela não morreu naturalmente: muita gente costurou a sua morte, até fingindo assinar assinatura. Uns queriam 30 dias, outras queriam 120 dias. Em minha opinião, a posição de quem queria 30 poderia prevalecer, porque teríamos pelo menos mais um mês. Não aceitaram e morreu a CPI do Mensalão. Jogaram uma pá de cal no escândalo que estamos vivendo. E desta vez parece que o Congresso Nacional, em vez de selecionar e sair com dignidade, como saiu no impeachment de Collor, como saiu da CPI dos Anões do Orçamento, vai fingir, vai fingir muito bem - vai cassar o Chefe da Casa Civil, já cassou o Presidente do PT, do PTB e fará mais algumas coisas -, e o resto vai ficar como está.

Muito obrigado, Srª Presidente.