Pronunciamento de Valdir Raupp em 10/11/2005
Discurso durante a 199ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Protesto quanto a tramitação de projeto de lei do governo federal com teor igual ao projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns que trata da importação de pneus.
- Autor
- Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
- Nome completo: Valdir Raupp de Matos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Protesto quanto a tramitação de projeto de lei do governo federal com teor igual ao projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns que trata da importação de pneus.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/11/2005 - Página 38955
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- RECLAMAÇÃO, CONDUTA, GOVERNO, ENCAMINHAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, SEMELHANÇA, CONTEUDO, PROJETO, AUTORIA, FLAVIO ARNS, SENADOR, REGULAMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PNEUMATICO, TRAMITAÇÃO, SENADO.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, resolvi entrar na fila de reclamações e de protestos porque estou relatando um projeto que trata da importação de pneus, projeto de autoria do Senador Flávio Arns, que é do Partido do Governo. O Relator era o Senador Antonio Carlos Valadares, que, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, decidiu passar a relatoria do projeto para mim. Sou o Relator também na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, porque teria de passar por lá. Após muitas discussões, audiências públicas com os Ministérios do Governo e com as entidades envolvidas, relacionadas tanto a fabricantes de pneus como a remoldadores e a recapadores, fui surpreendido - hoje mesmo, às 14h30, ocorrerá mais uma rodada de discussões - pelo envio de projeto de lei do Governo, com urgência constitucional, para a Câmara dos Deputados, tratando do mesmo assunto. Acredito, Sr. Presidente, que isso não pode acontecer.
Assim sendo, eu me coloco ao lado de todas as reclamações e protesto contra esse absurdo que é o desrespeito. Se um projeto está tramitando no Senado com o mesmo teor, por que o Governo envia outro projeto à Câmara dos Deputados?
Recebi um documento nesta semana que diz que os Ministérios do Governo estão se retirando das discussões. Por que estão se retirando? Porque já enviaram um projeto à Câmara dos Deputados com o mesmo teor do projeto que tramita no Senado Federal.
É a reclamação que faço no momento, Sr. Presidente.