Discurso durante a 199ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Protesto quanto a tramitação de projeto de lei do governo federal com teor igual ao projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns que trata da importação de pneus.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Protesto quanto a tramitação de projeto de lei do governo federal com teor igual ao projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns que trata da importação de pneus.
Publicação
Publicação no DSF de 11/11/2005 - Página 38955
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • RECLAMAÇÃO, CONDUTA, GOVERNO, ENCAMINHAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, SEMELHANÇA, CONTEUDO, PROJETO, AUTORIA, FLAVIO ARNS, SENADOR, REGULAMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PNEUMATICO, TRAMITAÇÃO, SENADO.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, resolvi entrar na fila de reclamações e de protestos porque estou relatando um projeto que trata da importação de pneus, projeto de autoria do Senador Flávio Arns, que é do Partido do Governo. O Relator era o Senador Antonio Carlos Valadares, que, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, decidiu passar a relatoria do projeto para mim. Sou o Relator também na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, porque teria de passar por lá. Após muitas discussões, audiências públicas com os Ministérios do Governo e com as entidades envolvidas, relacionadas tanto a fabricantes de pneus como a remoldadores e a recapadores, fui surpreendido - hoje mesmo, às 14h30, ocorrerá mais uma rodada de discussões - pelo envio de projeto de lei do Governo, com urgência constitucional, para a Câmara dos Deputados, tratando do mesmo assunto. Acredito, Sr. Presidente, que isso não pode acontecer.

Assim sendo, eu me coloco ao lado de todas as reclamações e protesto contra esse absurdo que é o desrespeito. Se um projeto está tramitando no Senado com o mesmo teor, por que o Governo envia outro projeto à Câmara dos Deputados?

Recebi um documento nesta semana que diz que os Ministérios do Governo estão se retirando das discussões. Por que estão se retirando? Porque já enviaram um projeto à Câmara dos Deputados com o mesmo teor do projeto que tramita no Senado Federal.

É a reclamação que faço no momento, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/11/2005 - Página 38955