O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Como a Câmara tem uma convocação do Ministro Palocci para a Comissão de Finanças, talvez seja uma boa idéia se fazer a reunião conjunta. As duas Casas se reuniriam para inquirir o Ministro. Inclusive há muito o que se perguntar sobre economia a partir até dos despautérios que tenho ouvido e lido da Ministra Chefe da Casa Civil, que, enfim, ou está inventando em economia - e aí vai dar em Prêmio Nobel! - ou está resvalando para o despautério mesmo, chegando à grosseria de chamar de rudimentar a formulação do Ministro Paulo Bernardo e, mais ainda, se colocando frontalmente contra a política superavitária do Ministro Palocci, ou seja, algo de uma gravidade extrema. É momentoso que o Ministro compareça para esclarecer esse assunto.

           Há a convocação - não é convite - da Comissão de Finanças para que o Ministro compareça à CAE, e, quem sabe, se faria a sessão conjunta das duas Casas, pelas duas Comissões.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª está trazendo uma informação que, efetivamente, eu não sabia. Se há uma convocação anterior, a reunião precisa, regimentalmente, ser conjunta. E, no que depender desta Presidência, será conjunta.

Senador Aloizio Mercadante.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, informa-me o Líder do PFL na Câmara, Deputado Rodrigo Maia que há, sim, uma convocação feita ao Ministro Palocci desde o dia 05 de agosto. Portanto, V. Exª argumentou muito bem, com base no Regimento. Mas, ainda que não houvesse a convocação, que houvesse apenas o convite, tenho a impressão de que seria justo, democrático fazer as reuniões das duas Casas pelas duas Comissões. Quanto ao debate econômico, eu percebi, Sr. Presidente, em momentos anteriores - esses relatados pelo Líder Mercadante - eu percebi discussões com enorme base teórica, com enorme preocupação acadêmica, com enorme vontade de fazerem gerar efeitos práticos entre... O último caso foi a discrepância entre o Ministro Serra e o Ministro Malan, o Ministro Serra se portando com uma enorme discrição. Desta vez, eu vi algo diferente: eu percebo o Governo praticando superávit de 6%, eu percebo a Ministra reclamando de superávit de 4.25%. Para mim, está visível que a intenção do Governo é de superávit acima de 5%. Esta é a visão do Governo, pela figura de Palocci e pela figura do próprio Presidente Lula. A Ministra diz que 4.25% é muito. Novidade para mim são os pendões da Ministra para discutir economia. É uma coisa que eu saúdo com um sentimento muito alvissareiro. Saúdo dessa forma. Não comparo, por outro lado, a divergência entre ela e a equipe econômica do Governo à divergência entre Malan e...

           O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E Serra...

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PMDB - AM) - E Serra. Ou entre Palocci e o Senador Mercadante, ou entre Simonsen e qualquer outra pessoa que quisesse cotejar com ele em matéria de teoria econômica. Vejo aí uma questão de disciplina porque, pelo que tenho lido, Sr. Presidente - e foi tão dura a declaração da Ministra - o Governo vai optar: ou bem ele fica com a visão da Ministra Dilma - e aí dificilmente ele mantém o caminho e a própria equipe econômica que aí está; ou ele fica com a equipe econômica e não sei que papel mais poderá ter a Ministra neste Governo. Vi, Senador Mercadante, como algo mais grave, algo mais duro. Ela investiu, e investiu de maneira rude, de maneira até grosseira em relação ao Ministro Paulo Bernardo e parece não compreender que este Governo está a caminho de praticar superávit de 6%. Este Governo está a caminho de superávit de 6%. Ele assina 4,25% e pratica algo em torno de 6%. E ela diz que 4,25% significam muito. Então há um choque pelo menos de visão - enfim, não sei em que ela se baseia -, mas choque de visão que me parece que levará a uma situação insustentável.

           Quero relembrar, já que o Senador Mercadante lembrou episódio passado e o Presidente Lula parecia tão resoluto ao iniciar o seu mandato - e já concluo, Sr. Presidente - tão capaz de nomear e de demitir com firmeza, um episódio: a discrepância, em relação funda, feita numa reunião do PSDB, reunião partidária, num debate público entre o Ministro Malan e o Ministro-Chefe da Casa Civil de então, que era Clóvis Carvalho. Nessa manifestação, em que Clóvis Carvalho foi enfático, ele condenou a política econômica que Fernando Henrique prestigiava - e, no caso, era a política econômica de Malan. Ele não hesitou em demitir um dos seus melhores amigos, que era Clóvis Carvalho. Ele não hesitou. Ele disse: - Olha, eu tenho que fazer uma opção. Eu não posso ficar com vocês dois. Neste momento eu vou ficar com o Malan. Eu vou ficar com o Malan, porque acho que esse é o caminho justo para o País.

           Enfim, com aquele direito que o presidencialismo confere ao Presidente de acertar e de errar, dentro dos limites da Constituição.

           Para mim, a Ministra extrapolou da figura do debate, como naquele momento o meu querido amigo Clóvis extrapolou; extrapolou e desafiou até a diretriz presidencial ao dizer que era na linha de superávits maiores que caminhava a economia e não na linha de superávits menores.

           Obrigado, Sr. Presidente.

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. É um assunto importante, Sr. Presidente. Percebo um movimento no sentido de retirada de assinaturas para evitar a prorrogação da CPMI dos Correios. Eu gostaria de perguntar a V. Exª qual seria o prazo limite, porque estou com o Líder Alberto Goldman* no telefone neste momento e S. Exª me comunica que há esse movimento com clareza, e não estaria delimitado o tempo até o qual poder-se-ia fazer a retirada de assinatura.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, da mesma forma que ocorreu por ocasião do requerimento da própria criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, temos o mesmo prazo: até a meia-noite para acrescentar ou retirar assinaturas. E já proibi que isso pudesse ser feito por fac-símile. Já mandei um ofício ao Presidente Aldo Rebelo dizendo que isso não poderia ocorrer para não produzir insegurança jurídica. Um dos problemas do Brasil é esse, que também precisa ser atacado, concomitantemente com as medidas provisórias.

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida alguma.

           Transmitirei ao Líder Alberto Goldman e apenas registro, deplorando, esse movimento porque, afinal de contas, o Presidente fala uma coisa no programa Roda Viva* e, na prática, aqui seus operadores políticos agem de outra forma, ou seja, no meramente oral, é a favor da apuração dos fatos, no operacional, é contra a apuração dos fatos. Esse hermafroditismo político é complicado. E quero aqui registrar que tenho confiança de que aqueles que assinaram sabiam o que estavam fazendo e que o prazo poderia ser até além de meia-noite, que não haveria retirada qualquer de assinatura, Sr. Presidente.

           Muito obrigado e parabéns pela decisão que tomou.