O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Receba a gratidão profunda deste seu admirador e correligionário de terras tão generosas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cidade de São Luís do Maranhão tem uma história, similar à de outras regiões brasileiras, marcada no passado por graves conflitos de natureza política. O passar das décadas incutiu-nos, a todos, pela natural evolução da natureza humana, sentimentos de comportamento mais cavalheiresco e refinado, que se aprimora, dia a dia, na compreensão do exercício democrático.

Os conflitos, naturalmente, ainda persistem e persistirão sempre, pois compõem os pilares da democracia, sob cujo pálio dividem-se as opiniões e cada qual - sejam as facções, sejam os indivíduos - quer fazer prevalecer as suas próprias. Sempre haverá, portanto, a polêmica entre as diferentes tendências, pois o desejo é o de que prevaleçam essas verdades.

Há determinadas atitudes ou obras, porém, que alcançam unanimidade das populações. Não se questionam, por exemplo, o asfaltamento de uma rodovia, ou a construção de uma escola pública, ou a ampliação do fornecimento de água potável, ou o reequipamento de um hospital etc.

Em São Luís do Maranhão, o chamado Projeto Reviver - empreendido sob a administração do então Governador Epitácio Cafeteira, com verbas federais liberadas pelo então Presidente José Sarney - recebe até hoje os aplausos irrestritos da população maranhense. No meu Governo, a salvação e a reconstrução do Teatro Arthur Azevedo, jóia dos tempos faustosos de São Luís, é outra obra, entre tantas, que conjugou, numa só voz, o apoio da unanimidade do povo do meu Estado. O Teatro, além das notáveis conseqüências culturais que disseminou entre maranhenses, contribuiu para recuperar um setor da cidade que se deteriorava. A recuperação, ainda que parcial, das características históricas da arquitetura de São Luís faz justiça à heróica majestade de uma cidade orgulhosa de um patrimônio colonial herdado dos portugueses.

Nesse contexto do renascimento das coisas belas de São Luís, substituindo casebres desmoronáveis e zonas de risco e ilicitudes, está o Convento das Mercês, construído pelos padres mercedários e inaugurado com um dos famosos sermões do Padre Antonio Vieira, em 1654.

Há alguns anos, o Poder Público deu ao Convento o mais nobre dos seus destinos, assim interrompendo a ociosidade do prédio secular. Nele abrigou, para honra do Maranhão, o acervo documental e artístico colhido da passagem pela Presidência da República de um dos seus mais atuantes filhos. E mais: ali recolheu em seus salões - exatamente do filho responsável pela sobrevivência da secular construção - os mais relevantes documentos de um grave período da história republicana brasileira.

Causa estupefação, portanto, o projeto estadual que propugna ferir um dos mais detalhados registros documentais do período histórico que preserva no Convento das Mercês, um ponto de referência para a cultura brasileira do norte do País.

E, no Convento das Mercês - que sobrevive com recursos particulares -, não existem apenas o museu e os documentos e obras artísticas anualmente pesquisados e visitados por dezenas de milhares de brasileiros. Ali são mantidos a biblioteca, com as edições substanciosas e raras, mais de um milhar de obras de arte, peças sacras, esculturas, mapas antigos e outras preciosidades.

Eventos culturais, exposições de cultura, congressos, palestras, seminários e centros de treinamento dão continuidade ininterrupta às atividades do Convento das Mercês, colaborando para a sua manutenção.

É verdade que poucos dos meus conterrâneos, aqueles que não cederam à simpatia pessoal e ao sucesso político do Senador José Sarney, ainda se mostram inconformados por não lhe terem seguido os mesmos passos. O inconformismo faz parte da natureza humana. Mas beira o ridículo e aparenta a mesquinharia a tentativa de empalidecer a figura do ex-Presidente José Sarney perante uma história que, para os pósteros, engrandecer-se-á cada vez mais, tal a importância desse maranhense no difícil período que teve sob seu comando a direção do País.

Os memoriais, monumentos, fundações, livrarias e bibliotecas com os nomes de políticos são a maneira que o povo tem para homenagear aqueles que devotaram suas vidas em benefício do interesse público.

Em 1991, o então Governador Alceu Collares assinou decreto para tombar os jazigos de João Goulart e de Getúlio Vargas e determinou a construção de memorial para ambos.

Nos Estados Unidos, são mantidos como santuários as organizações que preservam a memória e os documentos de Theodore Roosevelt (associação fundada em 1919) e Franklin D. Roosevelt (falecido em 2 de abril de 1945). É assim com todos os Presidentes norte-americanos, mortos ou vivos: John Kennedy, Gerald Ford, J. Carter, Clinton e todos os demais. Na Rússia, existe a Fundação Gorbachev, para não se falar em Lênin e Stalin. Juscelino Kubitschek tem o seu memorial em Brasília, Tancredo Neves, em São João del Rei e, entre outros ilustres ex-Presidentes, Fernando Henrique Cardoso, uma fundação em São Paulo.

Nada mais justo, portanto, do que oferecer o nome de José Sarney ao abrigo onde ele depositou, por doação, todos os detalhes de uma vida pública cuja avaliação é entregue à atual e às futuras gerações.

Sr. Presidente, os embates políticos em meu Estado muitas vezes ultrapassam os limites da educação e ferem a boa convivência que se tenta preservar como patrimônio maranhense, mas não devem e não podem nos conduzir para o campo da irracionalidade.

Lembremo-nos de que a moderação de atitudes jamais foi má conselheira. Os arroubos é que são geradores de arrependimentos. Sobre isso nos ensina o notável pernambucano do Império, Joaquim Nabuco: “Se dos moderados não se podem esperar decisões supremas, dos exaltados não se podem esperar decisões sensatas”.

É de sensatez que estamos necessitando. O Maranhão não pode exportar comportamentos de selvageria política, mesmo numa hora em que as paixões alcançam o paroxismo.

Minha esperança, Sr. Presidente, é a de que o Governador do Maranhão e os representantes do povo maranhense na Assembléia Legislativa meditem sobre a injustiça que aí estão na iminência de perpetrar e encontrem a solução para a preservação e até o aprimoramento do precioso acervo hoje mantido no Convento das Mercês. Assim não agindo, vão levar à opinião pública brasileira um juízo que em nada contribuirá para as tradições de cultura e de civilidade do povo maranhense.

Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço a gentileza de V. Exª.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Edison Lobão, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Com muita honra, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Edison Lobão, eu estava aguardando a oportunidade que V. Exª julgasse mais oportuna, para não interromper o seu pronunciamento, como sempre ponderado, que, como sempre, retrata a figura que nós, os seus Colegas, conhecemos e reconhecemos nesta Casa como homem de estrito bom senso, como homem de sabedoria, como homem com quem nos aconselhamos nos momentos difíceis. Quero dizer, em primeiro lugar, meu nobre e admirado Senador Edison Lobão, que, até por nossa vizinhança - e não apenas por isso -, nós, os tocantinenses, conhecemos bem a política do Maranhão e tenho a certeza de que os maranhenses também conhecem bem as políticas de seus vizinhos tocantinenses. Veja V. Exª que situação curiosa em que estamos: o Partido que V. Exª integra me faz hoje oposição, e o Partido que hoje integro faz oposição ao Partido de V. Exª no Maranhão. Mas isso, Senador Lobão, nem de longe me permitiria me excluir ou me isentar da análise que faz V. Exª desse episódio do Convento das Mercês. O Presidente José Sarney tem sido reconhecido no mundo inteiro como aquele que sabe ser ex-Presidente: homem bastante discreto, homem das letras, um intelectual, um político de muita habilidade, de muita responsabilidade e também de muita moderação. E vejo, Senador Lobão, um outro aspecto importante dentro daquilo que V. Exª apresentou. A história reclama muito daqueles que passam pelo poder e que não deixam registrados seus atos, seus manuscritos, mesmo seus bilhetes, suas anotações, sua rotina, sua agenda. A história americana é rica: Roosevelt nos deu presentes extraordinários, que, até hoje, estamos descobrindo ao ler seus manuscritos; Churchill fez o mesmo. Quantas edições já não tivemos? Alguns diriam: ora fazer isso em vida, organizar isso tudo, esse acervo, e colocá-lo em local histórico? Eu diria: sim, em vida! Tenho a certeza de que o Tocantins já se orgulha de fato histórico menor e também de ter tido um constituinte que criou o nosso Estado, com a ajuda de V. Exª e de muitos outros que aqui estão. Isso já é motivo de orgulho e faz parte da nossa história. E contra a história, Senador Lobão, não há o que fazer senão reconhecê-la, estudá-la, interpretá-la. Mas os fatos ocorreram, e, efetivamente, nesse tocante, o povo maranhense se orgulha de ter tido um Presidente da República entre seus filhos mais ilustres. Então, retiradas as questões partidárias, costumamos, no Senado, deixar que cada Estado cuide de seus problemas políticos. Não seria eu que iria adentrar uma disputa política local, mas utilizar a assembléia legislativa de um Estado para um ato menor e desorganizar aquilo que vem cuidadosamente fazendo o ex-Presidente José Sarney?! Tenho a certeza de que isso servirá para a história do País, porque ali estão guardados documentos históricos. É o gesto da doação de livros importantíssimos, raros. Então, penso que, no Maranhão, assim como no Tocantins, o embate político pode ser duro, mas ele há de preservar as instituições, as pessoas, as famílias. E veja, Senador Lobão, no dia 05 de outubro próximo passado, comemoramos o aniversário da criação do Estado do Tocantins, dia em que foi promulgada a nossa Constituição - dia 5 de outubro de 1988. Passaram o dia inteiro comemorando a criação do Tocantins, condecorando pessoas, sem se tocar uma só vez no nome de José Wilson Siqueira Campos. Assim se portaram as atuais autoridades, o atual Governador. E aí penso eu: apagarão a História procedendo assim? Não a apagarão. Magoarão o coração de um tocantinense que lutou tanto para ver o Estado criado? Também não o farão, porque costumamos olhar para o futuro, sabendo o que está registrado na história. Portanto, quero apenas dividir com V. Exª esse sentimento de que não devemos diminuir as instituições, nem apequená-las, principalmente em função das circunstâncias políticas momentâneas. Falo daquilo que faz parte da história, como tenho a certeza de que faz parte da história a figura do Ilustre Presidente José Sarney, nosso Colega.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª é mais uma importante voz do Congresso Nacional, do Senado, sobretudo, que se vem juntar àquelas tantas que aqui já se manifestaram em solidariedade a um ex-Presidente da República que desejou registrar, perante a história, como tanto se faz pelo mundo afora, nos países democráticos, suas realizações, seus feitos e até seus momentos de insucesso.

Daquela tribuna, Sarney nos dizia outro dia, com a presença e a participação do Presidente que dirige esta sessão, o Senador Mão Santa, que quem quiser falar mal dele até pode ir ao Convento das Mercês e recolher os fatos que ocorreram no seu Governo, que ali estão fielmente retratados. As intenções, portanto, do ex-Presidente da República foram no sentido de registrar para a posteridade aquele período em que S. Exª teve a responsabilidade de dirigir os destinos da Nação brasileira.

Mas, Senador Eduardo Siqueira Campos, estamos todos, no Maranhão e, de algum modo, no Brasil, perplexos com essa tentativa menor de retirar da paisagem democrática do Brasil a presença de um ex-Presidente que nenhum mal estava fazendo a ninguém. Estava ali, naquele memorial, como aqui afirmei, como fazem tantos outros ex-Presidentes da República, alguns que já desapareceram, outros que ainda estão vivos perante a história.

Relembro aqui aquelas palavras sábias de Joaquim Nabuco, que aqui recitei: “Dos temperamentais, dos intolerantes, a história não fala; é dos sensatos que a história precisa”.

Agradeço, portanto, a participação de V. Exª e lamento que as selvagens lutas políticas do meu Estado tenham-nos levado a essa posição tão lamentável perante a Nação brasileira.

Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exª.