A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Com certeza, Sr. Presidente. Não tenho nenhuma dúvida de que o mestre, o professor, deveria - não é - ser considerado a pessoa que tem o papel mais importante na sociedade. Se buscamos a mudança de uma sociedade, principalmente nós, políticos, que propagamos e chegamos aos poderes estabelecidos buscando transformações, precisamos ter muito claro que a transformação só vem para valer por meio da educação. Quem faz a educação são os profissionais da educação: educadores e educadoras, que, conhecendo e compreendendo a sociedade, têm condições de contribuir, com o seu conhecimento, para que se busque a transformação real e profunda da sociedade.

As mudanças superficiais são fáceis de conquistar, mas a mudança para valer nos alicerces da cultura, do conhecimento etc. só vem por meio, realmente, dos educadores.

O Senador Mão Santa disse muito bem: eu sou professora; eu estou Senadora. Durante 26 anos, dei aula na Universidade Federal do meu Estado de Mato Grosso. Por isso, quando o Senador Arthur Virgílio disse que há necessidade de se abrir o diálogo, concordo totalmente com S. Exª. Diálogo aberto é a possibilidade de solução de qualquer questão. O diálogo precisa existir permanentemente. Gastou, cansou, parece que acabou, mas algo só muda se realmente existir o diálogo.

Eu já falei sobre isto aqui - esta é a sexta vez que falo desta tribuna -, sobre a necessidade de darmos uma solução para a greve das nossas universidades federais. É fundamental!

Quero, rapidamente, solidarizar-me com a fala do Senador Edison Lobão. Realmente, empenho toda a minha solidariedade ao Presidente José Sarney com relação ao que está acontecendo. Registro é história. Toda história tem de ficar registrada para ser contada, repassada, servir de exemplo - para sabermos se houve erros, se houve acertos - para o futuro de qualquer país, especialmente do nosso. Falo da questão que está acontecendo no Maranhão.

O que posso dizer, Presidente José Sarney, é que deixo toda a minha solidariedade. Tudo o que puder ser feito para que permaneçam realmente intactos os registros deve ser levado adiante. Que os registros permaneçam, porque fazem parte da história. Não há uma forma melhor para a história ser contada do que por meio de seus próprios registros. Cada um pode pegá-los e analisá-los, estudiosos, historiadores, e, a partir dos registros, terão realmente a possibilidade de contar a verdadeira história, que às vezes nos favorece, outras, nos desfavorece, mas que só eles podem viabilizar.

Quero falar hoje sobre a questão das pequenas e microempresas.

Antes, registro com tristeza o atual Estado de abandono em que se encontra um dos pontos principais da cultura mato-grossense, mais especificamente cuiabana - aqueles que não conhecem a nossa terra, algum dia, vão ter condições de conhecer a nossa Cuiabá -, que é o nosso Cine Teatro Cuiabá. Com uma arquitetura típica do Estado Novo, esse importante centro cultural foi fundado em 23 de maio de 1942, no Governo de Júlio Müller, construído em concreto armado, trazido pelo Engenheiro Cássio Veiga de Sá.

Informo a V. Exªs que já marquei audiência com o Ministro Gilberto Gil para tratar dessa questão tão cara aos cuiabanos.

Precisamos reerguer o Cine Teatro Cuiabá. Passos já estão sendo dados pela Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso. O projeto para a revitalização e a restauração do nosso Cine Teatro está pronto. Com poucos recursos, tenho certeza de que será possível devolvermos à população de Cuiabá esse magnífico centro de lazer e cultura.

O nosso Cine Teatro de Cuiabá, espaço cultural da maior relevância para nós, tombado em 1984 pela Portaria nº 3.184, já passou por diversas provações, mas continua lá, agüentando firme os maus-tratos - sabe-se lá até quando! Ele já foi arrendado várias vezes e está fechado desde 1996. Localiza-se na Avenida Getúlio Vargas, no contexto da cultura cuiabana, ao lado de tantas outras obras arquitetônicas da época, ou muito mais antigo. O Cine Teatro precisa ser restaurado, revitalizado e retomado como uma das salas de maior importância para o teatro, para o cinema e para outros eventos, que é o nosso Cine Cuiabá.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já que infelizmente não conseguimos aprovar a MP nº 258 na sexta-feira, gostaria de, rapidamente, chamar a atenção de todos para o fato de que está para chegar da Câmara a chamada Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. É da maior relevância essa legislação. Por quê? Porque é uma lei que beneficia, eu diria, o Brasil, todos os brasileiros e brasileiras. 

A Lei Geral da Pequena e da Microempresa está inserida, Sr. Presidente, na Reforma Tributária. O substitutivo integral do Deputado Luiz Carlos Hauly baseia-se no anteprojeto formulado pelo Sebrae, pela CNI, com a participação de mais de seis mil representantes empresariais e de outras entidades, ONGs, organizações da sociedade brasileira de modo geral. Então, o chamado Simples Nacional é da maior relevância para o Brasil.

Eu gostaria de colocar alguns pontos que atribuo de grande relevância, como, por exemplo, o fato de que o Simples Nacional mantém o teto da receita bruta anual das empresas, Senador Mão Santa, da microempresa, que hoje é de R$120 mil para R$480 mil, e, da pequena empresa, de R$1,2 milhão para R$3,6 milhões. Essa Lei unificará oito impostos e alcançará 99% das empresas brasileira, trará para a formalidade cerca de 10,5 milhões de autônomos, facilitará a abertura de empresas, reduzirá a sonegação fiscal. Esperamos que acabe, mas, se não der para acabar, que pelo menos reduza.

Essa Lei traz muitas inovações e conquistas no campo da simplificação e desoneração, que já começam a se efetivar, como:

- cadastro único - Um dos maiores avanços na busca da simplificação e desburocratização;

- arrecadação unificada de tributos federais, estaduais distrital e municipal - Possibilidade de ser criada uma única exigência englobando todos os tributos aplicáveis à MPE;

- respeito às diferenças de enquadramento em relação à especificidade de cada Estado;

- a adesão ao regime será opcional pra o contribuinte;

- regras de transição enquanto não aprovada a Lei Geral, preservando-se as garantias e estímulos já alcançados pelas MPEs, tais como o Simples federal e incentivos estaduais. Serão mantidos, dessa forma, todos os regimes especiais, aplicáveis à MPE, enquanto não sancionada a Lei Geral.

Todos ganham com a consolidação das leis numa só.

Com as mudanças propostas, micro e pequenas empresas passarão a desempenhar um papel chave no desenvolvimento do Brasil, alavancando questões prioritárias da agenda nacional, tais como:

- redução da informalidade e fortalecimento do tecido social e econômico do País;

- combate à pobreza pela geração de trabalho, emprego e melhor distribuição da renda;

- interiorização do desenvolvimento pela promoção do desenvolvimento local e dos arranjos produtivos;

- incremento da atividade produtiva nacional, com conseqüente ampliação de oportunidades e da base...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Um minuto mais, Sr. Presidente.

- de arrecadação de impostos; e

- simplificação, desburocratização e justiça fiscal, os três grandes pilares e objetivos visados pela proposta de reforma tributária e que já estarão sendo atendidos com a aprovação dessa Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse importante instrumento precisa ser imediatamente aprovado. Encontra-se na Comissão Especial da Câmara, onde, acredito, pelas informações que tenho, será votado amanhã. Esperamos que, em breve seja aprovado pelo Plenário da Câmara e que venha para o Senado, Sr. Presidente, que aqui passe por todas as comissões por onde tenha que passar, que venha para o plenário, para que aprovemos, ainda este ano, a Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. Essa lei viabilizará trazer 10.5 milhões, segundo a projeção, de autônomos para serem inseridos na vida ativa do País, pessoas que deixarão de viver na informalidade, na insegurança, vivendo toda sorte de dificuldade, muitas vezes perdendo aquele pouquinho que buscam ganhar. Essa lei viabilizará e permitirá isso.

Essa é uma lei da maior importância, uma lei que fará grande diferença para brasileiros e brasileiras. Uma lei que inclui mais de 10 milhões de autônomos fará com que este País tenha literalmente outra cara, pois não só possibilitará a geração de emprego e de arrecadação, mas também de bem-estar e, principalmente, inclusão do povo brasileiro na legalidade.

Se estamos buscando essa legalidade, é importantíssimo que aprovemos essa lei ainda este ano. Se deixarmos para o próximo ano, ficará para vigorar depois e depois. Podemos fazer com que ela seja aprovada ainda em 2005, para que entre em vigor em 2006.

Então, já faço um apelo antecipado aqui, esperando que lá na Câmara, realmente, se agilizem os procedimentos que ainda têm de acontecer. Como eu disse, ao substitutivo integral do Deputado Hauly foram apensados 17 projetos. Também disse que o anteprojeto inicial teve sua origem no Sebrae, na CNI e teve a participação de mais de seis mil representantes empresariais do Brasil que entendem da área. Eu diria que é o tipo de negociação que já chegou no Congresso Nacional com uma ampla participação da sociedade brasileira, tendo sido amplamente discutida. Aqueles que não a conhecem, que têm dúvidas, devem consultá-la, discuti-la logo porque acredito que uma lei que teve uma participação tão significativa de milhares e milhares de pessoas da nossa sociedade, com certeza, já chegou aqui elaborada de forma politicamente correta.

Faço um apelo a que realmente a Câmara vote logo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para que venha para o Senado e, aqui chegando, consigamos coroar, mesmo que seja nos últimos trabalhos do ano de 2005, a sua aprovação, que é fundamental, é para o bem do Brasil e para melhorar a vida de tantos milhões de brasileiros e brasileiras. Se vai trazer do mundo da informalidade para o da formalidade mais de 10 milhões de autônomos, Senador Mão Santa, com certeza, V. Exª pode fazer idéia de quantos milhões de empregos dentro da legalidade estarão sendo criados.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nosso agradecimento pelo cumprimento exato do tempo, porque ainda restam dois minutos que V. Exª poderia aproveitar para fazer um apelo ao Ministro da Educação, no sentido de acabar com a greve das universidades brasileiras.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Vou aproveitar os segundos que me restam. Eu já disse aqui que já fiz vários apelos, continuo fazendo e vou continuar fazendo, mas, a seu pedido, neste momento, apelo, mais uma vez, como eu disse no início da minha fala, pois há necessidade. Se há ou não recurso, se tem ou não tem jeito, se é mais por aqui ou mais por ali, se alguém tem de ceder um pouco daqui ou um pouco dali, mas que se reabra o diálogo permanentemente com as nossas universidades federais. Que fiquem em plantão permanente de 24 horas, se for necessário; que fiquem calados dez, doze horas, os negociadores um olhando para o outro, mas que o diálogo seja franco e esteja aberto permanentemente, porque só o diálogo aberto pode conduzir a uma solução.