O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente Mão Santa.

Meu nobre Líder Arthur Virgílio, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, meus caros ouvintes da Rádio Senado FM e também em ondas curtas, que atingem a Amazônia Legal e, portanto, meu querido Estado do Tocantins, profissionais da imprensa e aqueles a que nos assistem pelas galerias, nesta sessão não deliberativa, desta tarde de segunda-feira, digo sempre, Sr. Presidente, que hoje não é um dia de Casa cheia, não tem a audiência de uma CPI, mas é para mim de fundamental importância estar na tribuna desta Casa, onde tenho a responsabilidade de representar o meu Tocantins, para não só falar sobre o meu Estado, mas também para refletir um pouco as posições que tomamos e que são tão discutidas, tornando-se matéria para artigos.

Aí faço uma primeira constatação: como é bom, Sr. Presidente, a liberdade de imprensa! Como é bom ver as diferentes análises que fazem os articulistas sobre as posições que adotamos!

Inicio, Sr. Presidente, dizendo da decisão do PSDB pela vinda do Ministro Palocci à Comissão de Assuntos Econômicos. Procurei buscar na imprensa, como um todo, a interpretação que dariam os principais jornalistas, os principais veículos da imprensa, ao que fez o PSDB.

No resumo geral, percebi que, para usar um termo bastante popular, alguns chegaram a mencionar que “teríamos dado uma bola fora”, ou seja, teríamos perdido grande oportunidade de encurralar o Ministro e de, com a audiência na CAE, ter feito perguntas duras, apresentando tudo aquilo que a imprensa tem apresentado diariamente com relação ao Ministro da Fazenda, o responsável pela economia no nosso País.

Quero dizer, antecipadamente, Sr. Presidente, que ninguém gosta de, depois da decisão tomada, ainda mais quando existe de uma forma geral uma desaprovação, dizer que dela participou. Por exemplo, tive meu voto derrotado no referendo do desarmamento. Por uma questão de entendimento pessoal, por uma avaliação de tudo que já tive de experiência na vida, associo sempre a figura de uma arma à morte e nunca à defesa.

Senador Amir Lando, não existe nenhuma instituição que tenha mais recursos do que uma agência bancária, do que os bancos, do que os banqueiros. Ninguém está ganhando mais dinheiro no País, ninguém tem tanto lucro como têm os banqueiros. Mas os assaltos a banco existem. E quando é que há uma morte em uma agência bancária em decorrência de um assalto? É quando o pobre do vigilante imagina pegar a arma. Naquele momento, ele é abatido por armas muito mais poderosas e morre. Os assaltantes vão embora. A tese de que a arma dá segurança ao cidadão de bem, no meu entendimento, cai por terra. Eles deveriam ser treinados, como são treinados, são profissionais. Mas esse exemplo serve para as nossas residências. Não tenho arma em casa, nunca tive e não me imagino protegido por arma. Eu me imagino protegido por Deus e é só. Não vejo como uma arma pode proteger alguém, pois ela pode causar um acidente trágico.

Vou conceder um aparte a V. Exª, porque entendo que se encaixa neste momento do meu pronunciamento, Senador Amir Lando. E eu provoquei V. Exª.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª me provocou, e eu não poderia deixar de aparteá-lo. É evidente que cada um tem um ponto de vista. Teses são próprias do Parlamento e devem ser discutidas em profundidade. Já esposei ponto de vista contrário, porque não confundo causa com condição. A arma pode ser uma condição da violência, mas não é a causa. No exemplo que V. Exª relata, o vigilante continuaria com a arma, bem ou mal preparado. As empresas privadas de vigilância, essas, sim, teriam um espaço aberto. E o grande problema é exatamente - e é até uma questão psicológica - ter ou não ter uma arma em casa. É o exercício do direito. Esposei posição contrária. Na história, na democracia grega - vou ficar na democracia grega -, na tirania, nos dois momentos em que a aristocracia assume e, conseqüentemente, revoga a democracia grega, em 406 a.C e em 411 a.C, o que acontece é o desarmamento da população. Como vemos, os tiranos sempre desarmaram o povo. E é exatamente essa a história. Poderemos chegar mais recentemente à mesma linha de raciocínio. Mas não é esse o ponto. Temos de pensar no combate às causas da violência, ao comércio ilegal de armas. Isso, sim, deve merecer do Senado, do Congresso Nacional toda a rigidez no disciplinamento. Então, vou pelo controle, porque haveria sempre o contrabando, como há hoje e, infelizmente, haverá sempre a mesma facilidade. Realmente, às vezes, acidentes domésticos ocorrem, é uma exceção, mas ocorre também uma queda no banheiro. Em diversas circunstâncias, as pessoas podem sofrer um acidente e, com isso, até perder a vida ou comprometer a integridade física e mental.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Amir Lando, agradeço a V. Exª pelo aparte, que só enriquece o debate. Podemos dizer que não há como chorar o leite derramado. Só não me escondo e não me retiro das posições que assumo, pois as fiz por convicção. E, agora, passo a incluir nas minhas reflexões as colocações apropriadas que já havia visto V. Exª externar, como sempre com conteúdo, com conhecimento e com embasamento. Portanto, fico feliz de dividir com V. Exª esse debate.

E vou para o segundo ponto: a nossa questão do PSDB. A nossa reunião foi muito rápida, muito democrática, porque é democrático o Líder Arthur Virgílio. Aliás, a minha convivência com o Senador Arthur Virgílio. Aliás, convivi com o Senador Arthur Virgílio quando fui Deputado Federal; depois, voltei a me encontrar com S. Exª quando ele foi Ministro do Governo de Fernando Henrique Cardoso e eu, Vice-Líder daquele Governo. Hoje, tenho a honra de dividir este plenário com S. Exª - ele, na condição de Líder, um grande Líder, sem dúvida nenhuma, uma inteligência rara, um homem preparado, ameno, mas veemente quando algo lhe toca as convicções.

Mas abriu a reunião o Líder e ouvi opiniões divergentes: “A imprensa nos condenará se não o encantoarmos e não fizermos as perguntas mais duras que temos que fazer ao Ministro da Fazenda”. Foram diversas as opiniões, e pude externar a minha. Eu disse: “Olha, se foi uma estratégia de Governo” - e foi uma surpresa para muitos integrantes desta Casa o anúncio da vinda do Ministro à Comissão de Assuntos Econômicos -, “eu entendo que deveríamos tratar eminentemente de assuntos da Comissão de Assuntos Econômicos, porque temos em andamento as CPIs. Se a questão fosse de mérito fiscalizatório, haveria a Comissão de Fiscalização e Controle”. Portanto, defendi a tese de que, na CAE, a partir da sua própria concepção, não caberia outro tipo de formulação. Mas, aí, existe aquela história do preso por ter cão e preso por não ter cão. Se tivéssemos adotado uma postura agressiva, abordando assuntos diferentes daqueles que são os da natureza e da concepção da CAE, tenho certeza de que parte da imprensa diria que o PSDB foi a um foro não apropriado para tratar de assuntos pela simples vindita de, na política, desestabilizar o Governo; e, assim fazendo, caiu a Bolsa, subiram os juros, o dólar mudou de posição. Entendi que não. Prevaleceu esse ponto de vista.

Apanhamos um pouco da imprensa? Apanhamos. Porém, eu, que não posso dizer que conheço profundamente o Ministro Palocci, mas apenas que admiro sempre a sua posição de convocar uma coletiva, de vir à Casa toda vez que é convocado, de procurar dar sempre os esclarecimentos necessários, li, hoje, Senador Alvaro Dias, que S. Exª manteve um entendimento com o Presidente Efraim Morais e que comparecerá à CPI. Portanto, tenho certeza de que, com a competência, o equilíbrio, a sabedoria, a capacidade de investigação dos membros daquela CPI, que não estão resumidos ao meu Partido, será feita, ali, uma abordagem mais ampla e mais dura, para aqueles que entenderem que assim deve ser, e o Ministro terá toda a oportunidade. E teremos, assim, preservado a Comissão de Assuntos Econômicos para os assuntos mais relevantes deste País.

Nesta hora, penso que o PSDB tem tido posições equilibradas. E gosto desse equilíbrio. Não me sinto preso nem refém de teses de governabilidade, porque, se quero uma mudança de governo e se vou assisti-la, pretendo vê-la acontecer nas urnas das eleições livres e democráticas que ocorrerão no ano que vem, em que cada partido responderá pelas suas contradições, pelos seus problemas, por seus atos, pelos seus gestos. Não seremos julgados apenas por uma posição de bancada, adotada democraticamente com relação à Comissão de Assuntos Econômicos, a qual soubemos preservar, no meu entendimento, nobres Pares, naquele instante.

Portanto, o Ministro virá à CPI, que terá oportunidade de cumprir o seu papel constitucional, regimental, e poderemos até estendê-lo, para não ficarmos fora do contexto republicano de inquirir o Ministro a respeito de tudo o que a imprensa tem publicado, dos assuntos que tem abordado. Tenho certeza de que S. Exª vai comparecer com o mesmo espírito, com a mesma tranqüilidade e vai responder àquilo que puder. Aí, sim, estará nos Anais, podendo constar de um relatório, aquilo que foi dito numa Comissão apropriada. Eu não veria, sob o ponto de vista regimental, como transferir qualquer resposta importante do Ministro a uma questão relevante da CAE para uma CPI. Então, vamos fazer as coisas no foro apropriado, tempestivamente, dando ao País a tranqüilidade de que precisa, com a responsabilidade necessária de não anteciparmos qualquer processo.

Sou daqueles que entendem não ser bom para o País, neste momento - pois não temos razões, nem precisamos disso, como integrantes do PSDB -, falar-se em impeachment e em desestabilização do Governo. Não. Devemos ser duros quanto àquilo em que acreditamos; devemos perseguir os assuntos colocados pela opinião pública nacional, por intermédio de nossos membros nas CPIs, mas podemos e devemos manter, sim, o País dentro da estabilidade necessária, seja ela econômica, seja política, para avançarmos.

No tocante ao Ministro Palocci e à questão governamental, vejo que o Governo tem uma capacidade de mobilização na Câmara dos Deputados, quando assim o quer, que é invejável. O Ministro Palocci virá aqui de uma forma, eu não diria espontânea, mas combinada com o Presidente da CPI - não sei se espontânea ou combinada, porém S. Exª o fará, e isso já está na imprensa -, assim, peço ao Governo que use a sua capacidade de mobilização e tenha a mesma agilidade que teve o Ministro ao vir à CAE assim que a crise se aprofundou. O final do ano está próximo, Senador Amir Lando, e cada vez que vou ao meu Estado - estive nas cidades de Combinado, de Lavandeira e de Aurora - fico impressionado com a preocupação dos Prefeitos, que não poderão pagar o 13º salário, enquanto a União, a cada dia, mais arrecada.

Ministro Palocci, alguns não concordam com a política econômica relacionada aos investimentos - e talvez V. Exª tenha mais problemas e divergências dentro do próprio Governo que fora dele -, mas eu pediria a V. Exª, que arrecada tão bem, que vai poder pagar o 13º dos servidores públicos federais, que se recordasse dos Prefeitos, seus companheiros de administração pública.

Senador Amir Lando, o 1% de elevação do FPM não é votado. Não há quem faça ser votado, na Câmara dos Deputados, esse tal de 1% que aprovamos no Senado. Nós, no Senado, votamos a PEC Paralela, que resgatou tantos direitos adquiridos pelos trabalhadores, que estavam sendo omitidos na proposta original do Governo; mexemos na reforma tributária; criamos esse 1%; transformamos o Fundo de Combate às Desigualdades Regionais; e fizemos tantas alterações importantes na Lei das PPPs e na Lei da Recuperação das Empresas, a antiga Lei das Falências. O Senado votou o 1%; resta à Câmara fazer o mesmo, porque isso daria um alívio e permitiria aos Prefeitos do Brasil pagar o 13º salário.

Ao fazer essa análise sobre toda essa questão que envolveu o PSDB, a Comissão de Assuntos Econômicos, a CPI e a vinda do Ministro, eu diria que o Ministro e o Governo deveriam, agora, demonstrar agilidade perante a Nação e resgatar os Municípios brasileiros da penúria, sob pena de vermos um Natal mais pobre para os comerciantes em geral e para as famílias brasileiras.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO.) - Eu pediria, Sr. Presidente, mais um minuto para concluir, dizendo que a imprensa destacou, no Brasil inteiro, qual será, no Distrito Federal - essa ilha de IDH em que se transformou a Capital da República -, o impacto do 13º na economia local. Mas será que não é diferente nos pequenos Municípios? Será que não é assim no restante do Brasil?

A verdade é, Sr. Presidente, que não haverá 13º salário, senão naqueles Municípios que vivem de royalties do petróleo, que têm grandes pólos siderúrgicos ou qualquer outra coisa que não representa a média dos Municípios, ou melhor, que está muito longe de ser a realidade da maioria dos Municípios brasileiros.

Se já votamos no Senado e falta só a Câmara dos Deputados, eu pediria ao Ministro que tivesse a sensibilidade necessária e que, em nome dos Municípios brasileiros, votasse essa proposta que dá 1% aos Municípios brasileiros.

Agradeço pela benevolência de V. Exª, Senador Alvaro Dias.