O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no “Café com o Presidente”, o programa semanal de rádio, que vai liberar um total de R$4,040 bilhões para Estados e Municípios aplicarem em obras de saneamento básico.

Segundo o Presidente, uma parcela de R$2,2 bilhões foi colocada à disposição na semana passada; outros R$640 milhões foram liberados após uma articulação entre os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e o Tesouro Nacional; outros R$800 milhões foram aprovados em emendas parlamentares; enquanto a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) é alvo de outros R$400 milhões.

Sr. Presidente, diante das afirmações do Presidente da República, não podemos deixar de concordar que a realidade com relação ao saneamento deve mudar, porque se a palavra do Presidente não se concretizar, o que poderemos esperar depois disso?

Mas a realidade é que a Caixa Econômica Federal, por exemplo, tem disponível para as obras de saneamento básico e infra-estrutura, no ano de 2005, a quantia de R$3,8 bilhões. No entanto, só foram liberados, até o dia 27 de outubro - e estes dados são da própria Caixa -, R$176 milhões.

Ora, faltando apenas dois meses para o término do ano e a Caixa Econômica só conseguiu executar menos do que 5% do valor disponível. Saliente-se que, deste valor, R$2,7 bilhões são destinados apenas para o saneamento básico.

De acordo com as estimativas da Organização Mundial de Saúde, a cada real investido em saneamento básico se aufere uma economia de R$4 em gastos com a saúde. Portanto, temos de aprofundar essa discussão, já que nos anos de 2003 e 2004 foram aplicados, respectivamente, Sr. Presidente Luiz Otávio, R$1,97 bilhão e R$2,48 bilhões.

Qual a justificativa, então, para uma tão pequena execução em 2005? Segundo a Caixa, o grande entrave para que o dinheiro chegue ao setor público são os limites de comprometimento dos bancos com financiamentos e de endividamento de Estados e Municípios.

Só para se ter uma idéia do prejuízo auferido por essa baixa execução, nos anos de 2003 e 2004, foram gerados 492 milhões e 493 milhões de empregos, respectivamente, com a execução de obras de saneamento e de infra-estrutura financiados pela Caixa. No ano de 2005, entretanto, Senador Mão Santa, só foram gerados 23 mil empregos.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses problemas não vêm de agora, e o Senado Federal, há muito tempo, vem tentando equacionar a questão do endividamento dos Estados e Municípios. Mas será que esse inegável entrave, por si só, justifica uma execução tão insignificante diante dos investimentos imprescindíveis para o País?

Essa destinação é essencial para o resgate, Srªs e Srs. Senadores, de uma dívida social enorme, já que 82 milhões de pessoas vivem sem esgoto no Brasil. E é imprescindível que essa dotação seja executada, pois, no Orçamento-Geral da União, não foram alocados os recursos suficientes para o saneamento.

Para pintar um quadro ainda mais alarmante, constatamos que a função orçamento é uma das que encontram menor percentual executado, superando em pouco os 5% do valor executado pela Caixa Econômica Federal.

Outro problema posto está relacionado aos limites que os bancos são permitidos a destinar ao setor público, que corresponde a 45% do patrimônio de referência. Precisamos procurar fórmulas capazes de equacionar esses problemas, porque a nossa infra-estrutura ainda é muito precária e acarreta grande entrave para o nosso crescimento socioeconômico. Não é à toa que o nosso IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano, encontra-se bastante aquém das nossas potencialidades. Além dos dados referentes ao saneamento básico, já citados, de 82 milhões de pessoas sem saneamento, temos um contingente populacional de 43 milhões de pessoas sem água potável e de 14 milhões de pessoas que ainda não dispõem de coleta de lixo.

É preciso que haja, de uma vez por todas, uma decisão do Governo e da sociedade, para que se reservem investimentos para a infra-estrutura, principalmente para itens tão afeitos ao desenvolvimento humano e às condições de saúde, como saneamento, água e lixo. Não se concebe, Sr. Presidente, que um país com a oferta hídrica do Brasil tenha um contingente tão considerável sem acesso à água potável.

E veja, Sr. Presidente, na própria CPI da qual sou Relator, a CPI dos Bingos, o que se faz, a dispersão de recursos, a defraudação de recursos com relação à própria coleta de lixo em nível municipal, em alguns Municípios de São Paulo, o que se faz com relação, por exemplo, ao problema da água; tudo isso é profundamente preocupante.

Por que, então, não definimos programas prioritários a serem atendidos pelo Governo Federal?

Está no momento, Srªs e Srs. Senadores, de mudarmos um pouco o foco das discussões no nosso País e avançarmos realmente para uma fase de maior responsabilidade social.

Daí por que, ao ter esse discurso para pronunciar, eu vi hoje, nesse “Café com o Presidente”, Sua Excelência anunciar esses recursos, e não são recursos extraordinários, diga-se de passagem. Não são recursos espetaculares; é o cumprimento, eu diria, do pão nosso de cada dia, do feijão com arroz, que o Presidente está anunciando, e o dinheiro está entravado na Caixa Econômica Federal.

Concedo o aparte ao Senador Alberto Silva, com todo o prazer.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª aborda um assunto dos mais importantes. V. Exª, com essa tranqüilidade com que fala, esconde ou tenta esconder o grande governador que foi no seu Estado e as obras que fez, as obras de caráter hídrico - tenho certeza que foram várias. E V. Exª propõe agora que se faça um programa, que se faça algo objetivo. Afirma que os recursos não são tão extraordinários, mas, se forem bem orientados, é evidente que o resultado será bem melhor para a sociedade e para o povo do Brasil. Congratulo-me com V. Exª por essa idéia, colocando-me à sua disposição para formarmos um grupo aqui no Senado para propor ao Presidente uma orientação de aplicação desses recursos. Os jornais dizem que o Presidente fará isso porque será um ano de eleição e ele será candidato. Vamos esquecer um pouco. Ele tem todo direito de ser candidato, e não vamos discutir isso agora. Entre os muitos temas que abordou, V. Exª falou na água, e, neste instante, para fazer parte desse pacote que V. Exª propõe, vamos fazer algo de imediato, ou seja, levar a água que já está lá, meu caro Senador Garibaldi Alves Filho, nos diferentes açudes. V. Exª sabe mais do que ninguém quais os lugares carentes de água e quantas adutoras seriam necessárias para, no Estado do Rio Grande do Norte, levar água para todo lugar. Creio que distribuir água é um dos caminhos. O resto, V. Exª acabou de dizer: é a coleta do lixo, a segurança, a educação e a saúde. De qualquer forma, V. Exª aborda um tema importante, com a competência que tem e o exemplo que deu como grande governador que foi.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Alberto Silva, porque me dá a oportunidade de falar sobre um assunto que, às vezes, a modéstia impede, porque parece que estamos vindo à tribuna apenas para rememorar os feitos que conseguimos no nosso governo. V. Exª está no caminho absolutamente certo. Não há segredo, não há mistério, tanto que, em um Estado como o Rio Grande do Norte, conseguimos fazer essa distribuição de água com mais de mil quilômetros de adutoras, com recursos que também não foram extraordinários, mas com projetos bem concebidos e consistentes.

Portanto, Senador Alberto Silva, faço o registro - até para posterior cobrança - de que o Governo Federal vai liberar agora R$4 bilhões para saneamento básico. Isso não foi dito por nenhum Ministro, mas pelo próprio Presidente da República, dirigindo-se à Nação no programa de rádio chamado “Café com o Presidente”. Vamos esperar que isso aconteça.

Precisamos entender que os recursos estão, muitas vezes, aparentemente disponíveis. O problema é que há entraves burocráticos, há dificuldades para os Estados e para os Municípios se valerem desses recursos e conceberem esses programas.

Ouço o aparte do Senador Mão Santa, com a tolerância do Presidente Luiz Otávio.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves, o Senador Alberto Silva bem retratou a competência administrativa de V. Exª. Nós governamos juntos. Após minha reeleição, reuni toda a minha equipe e, para fazer uma reciclagem, visitei o Estado de V. Exª; trocamos idéias e aprendemos muito. Quero dizer-lhe que minha escolha se deu por que, no Nordeste, à época, o Estado que crescia mais era o de V. Exª. Muitos foram os feitos, mas há um, sobretudo, que o Governo Federal deveria ter como exemplo. Falo do desenvolvimento da bacia leiteira. Como disse o Padre Antônio Vieira, “um bem nunca vem só”. Com o desenvolvimento da bacia leiteira, V. Exª fixou o homem no campo, apesar das dificuldades hídricas. Foi principalmente o desenvolvimento da bacia leiteira que deu condições ao homem do campo de ter uma subsistência digna. V. Exª adverte o Presidente Lula de que o tempo passou. Consegui para o saneamento, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, US$30 milhões. Implantamos, em Teresina, o Projeto Sanear, iniciado por Alberto Silva. Em Teresina, hoje, há 400 quilômetros de esgotamento. Daí ser, hoje, uma das capitais de menor mortalidade infantil e de maior longevidade. Como o bem nunca vem só, conseguiu-se uma verticalização. Um engenheiro jamais iria construir, no fundo do quintal, 80 fossas. Foi possível, no passado, obter esses financiamentos da Caixa Econômica. V. Exª está dando um aplauso para o Governo Federal tomar esse rumo para o desenvolvimento do Brasil.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senador Mão Santa.

Todos nós temos experiência, e estamos vindo à tribuna porque temos uma experiência efetiva: todos fomos Governadores. Como o Senador Alberto Silva disse, tivemos dificuldades e conseguimos, de certa maneira, superar algumas dessas dificuldades, no que toca, sobretudo, ao fator saúde preventiva. Se hoje temos esses índices - o que vou dizer é uma coisa absolutamente óbvia - preocupantes na saúde, isso se deve à falta de uma política, de um programa de saúde preventiva, começando pelo saneamento básico. É uma coisa absolutamente clara e cristalina.

Então, agradeço aos Senadores Mão Santa e Alberto Silva. Sei do trabalho que S. Exªs desenvolveram. O Senador Mão Santa chamou atenção para uma coisa que também me parece o ovo de Colombo, mas que é uma verdade: falta pouco tempo. É preciso se conscientizar que uma coisa é se anunciar um programa de governo ou a liberação de recursos no início da administração; outra coisa é anunciar um programa faltando apenas um ano da administração.

Mas vamos esperar que, neste ano, se possa dizer que os últimos serão os primeiros e que o saneamento, que não foi o primeiro, seja o último e que venha a ser o primeiro, de acordo com a sentença evangélica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.