O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de ouvir na CPI dos Bingos o Sr. Paulo Okamotto, figura simpática, embora estivesse acompanhado por um advogado um pouco nervoso. Infelizmente, o Presidente Lula fica muito mal no empréstimo que fez. Avalie, Sr. Presidente, que a carteira que ele apresentou para pagamento era do Presidente Lula. Entregou, não em cheque, mas em dinheiro, três prestações do Presidente Lula.

O depoimento, principalmente na parte em que falou o Senador José Agripino, foi realmente arrasador. E, nessa reunião, foi feito um acordo extremamente feliz e vitorioso para o nosso Presidente da Comissão e Secretário da Mesa, Senador Efraim Morais, que ficou com todos os poderes para marcar o dia da vinda, não como convidado, mas para depor, do Ministro Palocci. Foi uma prova de força do Senador, que conseguiu, inclusive, o apoio do próprio Governo. De maneira que isso foi muito bom. Não se humilhou, de modo algum, o Ministro Palocci, mas ficou provada a força do Presidente da Comissão, dando todos os poderes a S. Exª para marcar a data do depoimento antes do final da legislatura.

Mas vim à tribuna, Sr. Presidente, porque, em 20 de julho, apresentei requerimento de informações sobre a transação envolvendo a Telemar e a empresa do filho do Presidente Lula. Os requerimentos foram encaminhados aos Ministérios da Fazenda, das Comunicações e, por fim, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Do Ministério do Desenvolvimento, solicitei e recebi informações das juntas comerciais em todo o País, inclusive atas de assembléias. As informações, que são muitas, encontram-se no meu gabinete.

Em síntese, a Fazenda informa que não pode informar - informa que não pode informar, isso é engraçado -, pois a CVM, Comissão de Valores Mobiliários, desconhece a totalidade das transações realizadas por companhias abertas no País. Diz ainda que a Telemar nada informou à CVM porque o valor transacionado era “inexpressivo” e os detalhes da operação cobertos por sigilo (Lei 6.404/76) e que “sua revelação poria em risco o interesse legítimo da empresa”. E ele diz que é apenas 0,1. A CVM, de posse desses esclarecimentos, entendeu que não havia irregularidade a investigar.

Já o Ministério das Comunicações me informa que, na verdade, foi a Telemar Internet que negociou com a firma do filho do Presidente e que essa empresa Telemar Internet não é do ramo da telefonia, logo não é da alçada do Ministério (leia-se Anatel) fiscalizá-la.

Como uma denúncia não pode ser apurada sob a justificativa de que a investigação poderia ferir interesses estratégicos das empresas envolvidas?

Se a transação era inexpressiva, sem importância, por que a Telemar não esclarece logo o assunto, fornecendo a ata da assembléia que decidiu pela transação com a empresa do filho do Presidente?

Se a CVM não teve, segundo ela própria informou, acesso às informações sobre a transação, como pôde considerá-la “ausente de indícios de irregularidades”?

Se, como informa o Ministério das Comunicações, foi a Telemar Internet que adquiriu parte da firma do filho do Presidente, como fica a justificativa de que o valor era inexpressivo?

Afinal, a quem está afeta a fiscalização da transação?

Mas, nisso tudo, vale uma curiosidade para a qual chamo a atenção dos Srs. Senadores: pelo que se depreende do relatório “IAN - Informações Anuais, Data Base 31/12/2004”, da CVM, a Telemar Internet só passou a operar com esse nome em 1º de julho de 2004. Antes, chamava-se ABS-52.

Segundo o mesmo relatório, desde dezembro de 2002 a empresa não desenvolvia nenhuma atividade. Aí veio o ano de 2005 e, segundo informa a Telemar:

- em 6 de janeiro, a diretoria da Holding Telemar decidiu investir na firma do filho do Presidente;

- em 26 de janeiro, o Conselho de Administração da Telemar autorizou a participação acionária na firma do filho do Presidente;

- em 31 de janeiro - vejam só, de 6 a 31, resolveu-se tudo -, as debêntures foram transferidas para a Telemar Internet, que passou a deter 35% da firma - que ninguém conhecia - do filho do Presidente.

Estão todos esses documentos aqui, inclusive a ata, inclusive a marmelada feita em menos de 30 dias. Tudo isso o Presidente acha que é normal porque é um negócio, e seu filho pode fazer negócios. Por isso, ontem, em seu discurso, ele disse que, se nós, da Oposição, queríamos fazer alguma especulação - foi essa a palavra -, deveríamos ir à CVM.

Queremos ir à CVM, Senhor Presidente, para verificar a transação irregular que foi feita para beneficiar o seu filho com R$5 milhões! Hoje já ficou provado que Vossa Excelência e os seus amigos recebem, Senhor Presidente, o pagamento de contas que Vossa Excelência disse que não existiam no seu Partido. Mas Okamotto provou que existiam e que ele pagou. E o Senador José Agripino, com grande competência, desmoralizou totalmente esse pagamento, deixando o Okamotto, que me pareceu uma figura simpática, em uma situação terrível, mas ajudando bastante o nosso grande Relator a ter elementos para condenar essa transação. De nada adiantou o Líder do Governo querer desviar o assunto. Não desviou; ao contrário, acho que deu mais ânimo ao nosso Líder, que fez realmente um libelo incontestável sobre a desonestidade desse pagamento.

Sr. Presidente, esse Governo - a que não sei se o Partido de V. Exª serve ou não, mas, de, qualquer maneira, até o Senador Pedro Simon ontem estava mais cordato -, pela pesquisa Sensus de hoje, está desmoronando. Quem tem de sair saia logo, para não ficar muito feio sair quando ele estiver desmoronado. Está na hora de aqueles que não gostam de perder abandonarem esse barco, porque realmente haverá muitos náufragos se não saírem a tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.