O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o jornal do meu Estado Folha de Boa Vista traz hoje uma matéria intitulada: “Professores intensificam greve na Universidade Federal de Roraima”. Peço, de antemão, Sr. Presidente, que a matéria seja transcrita como parte integrante do meu pronunciamento.

Friso que, no dia 28 de setembro - portanto o primeiro mês de greve dos professores das universidades federais -, vários líderes, quase a totalidade aqui presente, assinamos um documento dirigido ao Ministério da Educação, solicitando que o Sr. Ministro recebesse em audiência o Comando Nacional de Greve e pudesse encaminhar uma solução para as reivindicações dos professores.

No jornal O Globo do dia 20, anteontem, há uma matéria muito importante, que nos chama à reflexão, cuja manchete é: “Em 25 anos, 978 dias de greve nas Federais. Segundo a Andes, a soma das paralisações das universidades federais, desde 1980, totaliza três anos e meio de aulas.”

Sr. Presidente, esse é um quadro que, realmente, precisa merecer do Governo Federal uma atenção especial. O assunto não é deste Governo, tanto é que a estatística vem de 1980. O processo de desqualificação da profissão de professor vem se dando seja pelo achatamento salarial, seja pela manobra que se faz quando se concedem aumentos: aumenta-se a gratificação, que não é incorporada ao salário, e o professor fica, cada dia mais, com um salário desprezível mesmo, e sendo o responsável pela formação das gerações de profissionais de que o Brasil precisa.

            Então, quero aqui, como professor da Universidade Federal de Roraima, comunicar que assinamos, na semana passada, um outro documento do Comando de Greve Nacional, também chamando a atenção do Ministro da Educação para essa estatística, que revela que, de 1980 para cá, foram três anos e meio sem aula, o que significa que nossos estudantes estão sendo prejudicados.

            O Governo deveria perceber isso muito profundamente e procurar fazer, nessa reforma universitária que está sendo anunciada, uma valorização da profissão de professor, porque não é possível admitir que algumas categorias sejam tratadas como vêm sendo tratadas ao longo do tempo, sejam os professores ou os profissionais da área de saúde. O médico, por exemplo, no início de sua carreira, recebe cerca de R$800,00 - quando recebe! - em alguns Estados. E esses profissionais são os responsáveis pela saúde e os professores, pela educação.

            Na verdade, educação, saúde e segurança deveriam, realmente, merecer uma atenção especial e os profissionais dessas áreas deveriam ser bem remunerados, a ponto de poderem, por si sós, estar atualizados com a bibliografia, como as publicações divulgadas nos países de Primeiro Mundo e que demoram a ser publicadas no Brasil.

            No entanto, o que vemos é que o ponto mais elementar e ao mesmo tempo essencial para o professor, que é seu provento, seu salário, não é levado a sério.

Como isso, o que vemos? No meu Estado, por exemplo, que é o menor Estado da Federação em termos de população, há uma Universidade Federal que oferece mais de vinte cursos. Quando ela foi criada, dizia-se que lá não havia mercado que justificasse a criação de uma universidade. Entretanto, hoje, além da universidade federal, há mais cinco instituições particulares de nível superior.

Isso demonstra não apenas que há demanda, há necessidade de cursos superiores, mas, principalmente, que precisamos olhar de maneira diferente principalmente para essas universidades periféricas, as mais distantes dos grandes centros. Não é possível pagar o mesmo salário a um professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e a um professor das universidades federais de Roraima ou do Acre, porque as realidades são diferentes, o meio onde esse professor vive é muito mais caro do que nos grandes centros e a facilidade de acesso para aperfeiçoamento é maior para quem mora nos grandes centros.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Mozarildo Cavalcanti, participei com os reitores de uma reunião que eles mesmos chamavam, de maneira pejorativa, como uma brincadeira, das universidades periféricas. Lá estavam presentes os reitores das universidades federais do Acre, de Roraima e alguns outros Estados, mas os reitores das universidades do Amazonas e do Pará não participavam, porque não eram consideradas periféricas. Vejo aqui uma série de esforços tanto desta Casa e, agora, do Governo no sentido de interiorizar essas instituições. Mas, além da interiorização, creio ser uma valorização do perfil dessas universidades, chamadas pelos próprios reitores de periféricas, se elas puderem se comportar como universidade, pelo menos para nós, como centro do ensino superior, da pesquisa e da extensão. Vi iniciativas de V. Exª e sugestões de outros Senadores no sentido do fortalecimento. Lembro que também apresentei duas sugestões. Conheço uma em que V. Exª propõe que 0,5% da arrecadação do IPI, se não me engano, seja alocado como investimento nessas instituições.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Imposto do Renda.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - É claro que aí vamos para um debate sobre outro tipo de aplicação fiscal. Apresentei duas propostas: uma para que o FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte absorvesse as universidades, as Embrapas daqueles Estados, ou seja, os centros de pesquisa e tecnologia daquela região e pudessem ser financiados para prestar conhecimento aos empreendimentos econômicos daquela região, financiados pelo Banco da Amazônia. O projeto também está parado. Hoje, em aparte ao Senador Ney Suassuna, falei da segunda sugestão, não para se mexer na política de royalties, mas para que 50% dos 10% das hidrelétricas voltem ao financiamento dessas instituições. No meu entendimento, se não houver um fortalecimento dela, inevitavelmente, assistiremos apenas à barbárie de um investimento desordenado naquela região. Nesse sentido, eu sugiro a realização de uma pequena manifestação dos reitores dessas universidades, em visita aos Ministros Palocci, Paulo Bernardo e Fernando Haddad, para solicitar que os recursos destinados àquelas instituições seja alocados. Estou destinando todas as minhas emendas a esse setor. Destinei o que pude à Universidade Federal do Acre e à Embrapa do Acre, porque acredito nessas duas instituições como fomentadoras da ciência e da pesquisa. Nesse sentido, quero irmanar-me a V. Exª para que possamos fazer com que nunca mais nossas universidades sejam chamadas de periféricas. Não porque esse seja um nome ruim, mas porque, de fato, queremos que elas funcionem como o centro de um conhecimento de que precisamos muito.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Acolho o aparte de V. Exª com muito prazer.

            Gostaria de encerrar, Sr. Presidente, justamente lembrando a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado, destinando 0,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI, para serem investidos nas instituições federais de ensino superior. Aí não estariam incluídas somente as universidades, mas os Cefets que oferecem curso superior.

Entendo que precisamos fazer um esforço, esse e outros, para que as universidades sejam tratadas igualmente no básico, mas que tenham um diferencial que estimule o professor a querer lecionar na Universidade de Roraima, do Acre, de Rondônia, do Amapá, e não fique disputando espaço onde já existe muito saber. Na verdade, precisamos expandir o saber, dividi-lo, com essas unidades.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, se V. Exª permitir, gostaria de conceder um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª ainda tem um minuto para completar os dez, que é a nota que merece.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo por trazer esse assunto ao plenário. Creio que é um assunto fundamental para o futuro do Brasil. Não há país com futuro sem Ciência e Tecnologia. E não há Ciência e Tecnologia sem universidade. Não há futuro sem educação básica. E não há educação básica sem universidade que prepare os professores, sobretudo no caso do ensino médio. Hoje, como a lei obriga, até o ensino fundamental. Então, eu o parabenizo e estou de acordo com V. Exª. A isonomia que foi feita - creio que está completando 20 anos - não é um instrumento positivo. Não podemos tratar todos de forma exatamente igual quando queremos priorizar setores que foram prejudicados ao longo da História. Defendem-se cotas para alguns grupos - eu as defendo -, mas, ao mesmo tempo, não se quer prestigiar as universidades dos Estados que mais necessitam. Talvez tenha de se pagar salário maior nos lugares para onde se quer levar mais e melhores professores. Com a isonomia, isso fica impedido. Ao contrário, o professor faz concurso para entrar na universidade de um Estado e, depois, fica procurando transferência para os Estados mais ricos, onde as universidades já estão consolidadas. Esse é um tema que deveríamos debater mais. Estamos muito perdidos nesses debates vazios, falando de quem dá tapa, de quem não dá tapa, quando poderíamos fazer uma agenda para discutir os grandes problemas nacionais, com cada um dando a sua idéia. Um desses problemas é o futuro da universidade brasileira.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que é uma autoridade no assunto, pois já foi Reitor da UnB e Ministro da Educação. Tenho certeza de que devemos buscar espaços para essa discussão.

Hoje, faço este registro em homenagem aos professores da Universidade Federal de Roraima, mas também a todos os professores das universidades brasileiras, que estão mobilizados no sentido de se fazerem valorizados.

Espero que o Governo encontre o caminho para pelo menos minimizar esse problema que estamos vivendo e para corrigir, de maneira duradoura, um problema que se vem arrastando desde 1980, com três anos e meio de curso perdidos para milhares de estudantes brasileiros.

Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matérias referidas:

- Abaixo-assinado de Líderes Partidários.

- “Professores intensificam greve na UFRR”, in Folha de Voa Vista.

- “Em 25 anos, 978 dias de greve nas federais”, in O Globo.