A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Vou fazer todo o esforço, Senador Mão Santa.

Falarei, hoje, sobre agricultura familiar, tentando fazer um resumo.

No final da década de 70, a Amazônia passou por um processo de ocupação que resultou na degradação da atividade extrativista e em sérias conseqüências às populações tradicionais: índios, castanheiros e seringueiros. Os danos sociais, econômicos e ambientais foram catastróficos, com fortes repercussões que duram até hoje.

Esse processo e seus resultados fomentaram a criação de, pelo menos, dois grupos distintos: de um lado, as empresas e as grandes propriedades fundiárias; de outro, os trabalhadores, excluídos da posse de terra e iludidos pelo sonho do progresso. Estes formaram a frente para expansão da agricultura familiar na região; todavia, foram obrigados a travar uma violenta luta pela posse da terra contra o latifúndio instalado na Amazônia e contra o próprio Estado, que sempre favoreceu os mais privilegiados. Infelizmente, no que se refere ao Estado e ao Governo do Pará, continuam sendo favorecidos os grandes proprietários de terra, inclusive na área de segurança pública - ou, seria melhor dizer, na área de “insegurança” pública, que tem sido um desastre.

Mas o setor menos privilegiado tem participado, depois de décadas de exclusão, de uma revolução no campo: os investimentos cada vez maiores na agricultura familiar.

Quero, mais uma vez, destacar a importância e as enormes vantagens dos investimentos transferidos ao setor e elogiar, sim, o Governo Lula pelos avanços que tem proporcionado, em especial ao Estado do Pará, onde cerca de 110 mil famílias das regiões rurais foram, recentemente, beneficiadas. Quero frisar e enaltecer os trabalhadores rurais, porque esses investimentos não chegaram gratuitamente, Senador Cristovam, mas são fruto de suas reivindicações e lutas, feitas durante muitos anos, durante tantos Gritos da Terra e tantos Gritos da Amazônia.

O investimento do Governo Lula no Projeto Alternativo de Desenvolvimento Sustentável e Solidário - PADSS, agricultura familiar - é um fato de extrema relevância para o País. Esse modelo se caracteriza por ser mais produtivo, assegurar a preservação ambiental e ser economicamente mais viável. Ele é como os PDS, que ficaram conhecidos no Brasil devido, infelizmente, ao assassinato covarde da Irmã Dorothy. Ao contrário da propriedade latifundiária, apresenta um perfil essencialmente distributivo, inclusivo e incomparavelmente melhor em termos sócio-culturais.

Há muito tempo, no Pará, as associações, os sindicatos rurais e as organizações não-governamentais discutem formas de investimentos e de captação de recursos. Muito já foi e está sendo feito. Podemos destacar inúmeras ONGs do Pará que, por décadas, ocuparam o lugar do Estado em virtude de sua total ausência nas políticas públicas distributivas. Essas organizações destacaram-se por apoiar o fortalecimento da agricultura familiar. Os assentamentos rurais, por exemplo, precisavam ter qualidade para se firmarem no mercado e, para isso, era preciso propiciar formação técnica aos trabalhadores rurais. Com a capacitação, o trabalhador rural certamente saberia melhor competir no mercado.

Nesse sentido, não vou poupar elogios ao Governo Federal, que, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está investindo no Pará mais de R$3 milhões para capacitação de agricultores e para, assim, promover agregação de valor aos produtos dos pequenos empreendimentos rurais. A capacitação irá permitir ao trabalhador ter condições de aplicar, com mais eficiência e rentabilidade, os créditos recebidos, fazendo com que a sua terra renda mais.

Fiz essa ressalva, Senador Cristovam, porque sei que V. Exª apresentou uma emenda sobre valor agregado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Ela foi incluída numa emenda mais ampla que apresentei e foi aprovada.

Os recursos foram liberados na última semana de outubro e, do valor total, R$2,5 bilhões estão sendo destinados ao apoio a atividades produtivas nas regiões do Baixo Amazonas e do Sudeste paraense, que possui o maior número de assentamentos do Estado. Os R$500 mil restantes serão aplicados em organizações sociais do campo e no treinamento de agricultores e técnicos junto a instituições de extensão rural.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o planejamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2005-2006, elaborado no Pará, foi concluído e houve a participação de mais de 120 representações de movimentos sociais, além das entidades governamentais. De acordo com o Ministério, novas demandas que surgirem na zona rural serão apoiadas com os R$375 milhões destinados ao Plano Safra 2005-2006 - esse valor é apenas uma parte do total, que, somente para o Estado do Pará, é de quase R$500 milhões. Destaco a aplicação dos mecanismos de controle social sobre os recursos disponibilizados ao Plano Safra, tema que resultou desse debate.

O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia aplicaram no Plano Safra 2004-2005 mais de R$250 milhões. Somando isso aos valores aplicados no Plano Safra 2003-2004, o Pará já recebeu mais de R$500 milhões durante o Governo Lula. Com o previsto para 2005-2006, será de R$1 bilhão.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Ana Júlia, peço permissão para interrompê-la, porque, regimentalmente, encerra-se a sessão às 18 horas e 30 minutos. Portanto, a prorrogo por mais três minutos para que V. Exª possa completar os dez minutos, que é justamente o tempo e a nota pelo procedimento de V. Exª representando o grandioso Estado do Pará.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Sr. Presidente.

Então, o crescimento dos investimentos no Estado do Pará chegou, em relação a investimentos no Pronaf, Plano Safra, a 500%.

Quero também ressaltar o que foi sancionado, ontem, pelo Presidente Lula. Refiro-me à Lei nº 11.196, de 2005 - resultado da “MP do Bem”, que votamos no Congresso Nacional. Entre essas medidas, há uma que talvez tenha passado despercebida: a que trata da possibilidade de regularização fundiária para milhares de famílias. Só na Amazônia, pelo menos 150 mil famílias serão beneficiadas com o título de terra definitivo. Mais de 90% das propriedades rurais na Amazônia serão beneficiadas com a “MP do Bem”, porque ela vai permitir a titulação de terra de até 500 hectares. Isso abrange mais de 90% das propriedades rurais de toda a Amazônia e mais de 80% no Estado do Pará. Então, todos os proprietários de até 500 hectares de terra em cada Município do Estado do Pará, a partir de janeiro de 2006, receberão, Senador Cristovam Buarque, o título dessas terras. Sr. Presidente, há mais de 15 anos não se faz regularização fundiária em nosso País! Então, com a aprovação da “MP do Bem”, os donos de até 500 hectares - o que representa mais de 90% da Amazônia e mais de 80% do Estado do Pará - terão suas terras regularizadas e receberão o título dessas terras.

Sr. Presidente, teria muito mais a dizer sobre investimento, inclusive no biodiesel. Antes da aprovação da “MP do Bem” - todos sabem -, a legislação só permitia que o Governo titulasse até 100 hectares de terra. Agora vai titular para todos aqueles que têm até 500 hectares de terra. Acima disso, se for em terras públicas, deverá ser feita licitação.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, peço a V. Exª que dê o meu discurso como lido, porque será impossível falar de todos os benefícios, inclusive do biodiesel, e dizer o quanto o Pará também será beneficiado, pois somos o maior produtor brasileiro de dendê, cerca de 720 mil toneladas/ano. Estimamos que o Estado tenha cinco milhões de hectares de áreas propícias à cultura do dendê. As pessoas que trabalham nessa cultura serão incentivadas e receberão investimentos, assim como as empresas que comprarem o produto, fruto daqueles que receberem investimentos da agricultura familiar.

Sr. Presidente, não podemos deixar de reconhecer os avanços que estão ocorrendo neste Governo Federal, no Governo Lula, sem dúvida alguma!

Desta tribuna, Senador Mão Santa, e V. Exª é testemunha disso, já fiz críticas ao Governo Lula e as faço quando achar necessárias. Mas jamais deixarei de reconhecer, Senador, aquilo que representa o avanço, principalmente para o pequeno produtor, em termos de assistência técnica, em capacitação, em investimento para a agricultura familiar, naquilo que se vai fazer, e que há tantos anos os trabalhadores rurais lutam, que é a regularização fundiária, que atingirá mais de 90% de famílias amazônidas. Não podemos deixar de reconhecer esses avanços, tal como o incentivo à agricultura familiar na produção do biodiesel, que aprovamos, e que será inclusive obrigatório na mistura dos combustíveis. Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse elogio, de reconhecer o que tem sido feito em prol da agricultura familiar no nosso Estado, além do Programa Luz para Todos, do qual já tive oportunidade de falar.

Senador Cristovam Buarque, sei que para algumas pessoas, para alguns jornalistas, quando falamos dos pequenos agricultores, dessas 150 mil famílias que serão beneficiadas apenas com a “MP do Bem”, com a regularização fundiária, já aprovada, para até 500 hectares, para essas pessoas, o montante de R$1 bilhão, só para o Estado do Pará, até 2006, portanto, R$1 milhão para a Amazônia somente para este próximo Plano Safra 2005-2006, talvez, para muitos isso não represente nada. Principalmente para alguns setores da imprensa, a Amazônia não representa nada; a Amazônia só deve ser notícia quando acontece o desmatamento. Agora, quando, no Pará, acontece, como agora, a diminuição do desmatamento, isso também não é notícia. Então, quero dizer que sinto orgulho, sim, de ter um Governo, que poderia até estar fazendo mais, por isso, aprovamos uma emenda, Senador, e espero que o Orçamento a aprove, para termos mais alguns milhões de reais. Só a minha emenda é de R$150 milhões; a de V. Exª, Senador Cristovam Buarque - parece-me - é de R$180 milhões, não é isso? Então, vamos somar. Quer dizer, são R$500 milhões. Lógico, nem tudo será aprovado, mas, se aprovarmos mais recursos, onde estará incluído tudo isso, estaremos atendendo...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Ana Júlia Carepa, com licença. Concedi a V. Exª dez minutos, mas darei justamente 13, que é o número do PT. Eu não me canso de vê-la e ouvi-la. Fique à vontade.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada.

Então, quero dizer a todas as Srªs e aos Srs. Senadores que nos ouvem que, para nós, do Estado do Pará, que para nós, da Amazônia, esses recursos representam a manutenção da vida de milhares de pessoas. Digo a alguns jornalistas que não têm interesse algum quando o tema são os agricultores familiares, o pequeno agricultor, o Programa Luz para Todos, que está chegando para mais de 500 comunidades, só no Estado do Pará. Talvez para essas pessoas essas mais de 500 comunidades, cada uma delas, algumas com um número pequeno de famílias, podem não representar nada. Eu não me importo. O que me importa é que fui eleita para defender o povo do meu Estado. Portanto, aqui, vou fazer o registro quantas vezes forem necessárias, assim como vou exigir, quantas vezes forem necessárias, a ampliação de recursos. Mas não posso deixar de reconhecer a atenção, a ampliação de recursos e a forma democrática, inclusive, com que estão sendo distribuídos esses recursos para a agricultura familiar no Estado do Pará nesses projetos.

Portanto, Senador Mão Santa, ao agradecer, quero dizer que, assim como eu faço a crítica, não posso deixar de reconhecer, de forma alguma, o quanto o Presidente Lula tem cumprido com sua palavra, principalmente em relação aos pequenos agricultores e à agricultura familiar. Queremos mais, muito mais, Senador, muito mais! Mas, com certeza, injusto seria não reconhecer o quanto avançamos e o quanto isso é decisivo para que possamos, inclusive, ter produção e paz na terra.

Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

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A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir do final da década de 70, a Amazônia passou por um processo de ocupação que resultou na degradação da atividade extrativista e sérias conseqüências às populações tradicionais: índios, castanheiros e seringueiros. Os danos sociais, econômicos e ambientais foram catastróficos, com fortes repercussões que duram até hoje.

Esse processo e seus resultados fomentaram a criação de pelo menos dois grupos distintos: de um lado, as empresas e as grandes propriedades fundiárias; de outro, os trabalhadores, excluídos da posse de terra e iludidos pelo sonho do progresso. Esses formaram a frente para expansão da agricultura familiar na região. Todavia, foram obrigados a travar uma violenta luta pela posse da terra contra o latifúndio instalado na Amazônia e contra o próprio Estado, que sempre favoreceu os mais privilegiados.

Mas o setor menos privilegiado tem participado, depois de décadas de exclusão, de uma revolução no campo: os investimentos cada vez maiores na agricultura familiar. Quero aqui, mais uma vez, destacar a importância e as enormes vantagens dos investimentos transferidos ao setor, e ainda, elogiar o Governo Lula pelos avanços que tem proporcionado, em especial, ao Estado do Pará, onde cerca de 110 mil famílias das regiões rurais foram recentemente beneficiadas. Quero frisar e enaltecer os trabalhadores rurais, porque esses investimentos são o fruto de suas reivindicações feitas durante longos e sofridos anos. São o resultado da boa luta por justiça social, que enfim vem-se configurando.

O investimento do Governo Lula no Projeto Alternativo de Desenvolvimento Sustentável e Solidário - PADSS, a agricultura familiar -, é um fato de extrema relevância ao País. Esse modelo se caracteriza por ser mais produtivo, assegura a preservação ambiental e é economicamente mais viável. Ao contrário da propriedade latifundiária, apresenta perfil essencialmente distributivo, inclusivo e incomparavelmente melhor em termos sócio-culturais.

Há muito tempo, no Pará, as associações, os sindicatos rurais e as organizações não-governamentais discutem formas de investimento e de captação de recursos. Muito já foi e está sendo feito. Podemos destacar inúmeras ONGs do Pará que, por décadas, ocuparam o lugar do Estado, em virtude de sua total ausência nas políticas públicas distributivas. Essas organizações destacaram-se por apoiar o fortalecimento da agricultura familiar - os assentamentos rurais, por exemplo, precisavam ter qualidade para se firmarem no mercado e, para isso, era preciso propiciar formação técnica aos trabalhadores rurais. Com a capacitação, o trabalhador rural certamente saberia melhor competir no mercado.

É nesse sentido que não irei poupar elogios ao Governo Federal, que através do Ministério do Desenvolvimento Agrário está investindo no Pará mais de 3 milhões de reais para a capacitação de agricultores e, assim, promover agregação de valor aos produtos dos pequenos empreendimentos rurais. A capacitação irá permitir ao trabalhador que ele tenha condições de aplicar, com mais eficiência e rentabilidade, os créditos recebidos e fazer com que a sua terra renda mais.

Os recursos foram liberados na última semana de outubro e, do valor total, 2,5 milhões de reais estão sendo destinados ao apoio a atividades produtivas nas regiões do Baixo Amazonas e do Sudeste paraense, que possui o maior número de assentamentos do Estado. Os 500 mil reais restantes serão aplicados em organizações sociais do campo e no treinamento de agricultores e técnicos junto a instituições de extensão rural.

Segundo o MDA o Planejamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2005-2006 elaborado no Pará foi concluído e houve a participação de mais de 120 representações de movimentos sociais, além das entidades governamentais e, de acordo com o Ministério, novas demandas que surgirem na zona rural serão apoiadas com os 375 milhões destinados para o Plano Safra 2005-2006. Destacamos aqui a aplicação de mecanismos de controle social sobre os recursos disponibilizados ao Plano Safra, tema que resultou deste debate.

O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia aplicaram no Plano Safra 2004-2005 mais de R$250 milhões e somando-se com os valores aplicados no Plano Safra 2003-2004 o Pará já recebeu mais de 500 milhões durante o Governo Lula.

A capacitação dos agricultores será realizada em parceria com a Secretaria de Agricultura do Estado (SAGRI), juntamente com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e organizações como a Fundação Viver, Produzir e Preservar, da Transamazônica e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI).

Ao lado dessas medidas, nobres Senadoras e Senadores, quero também ressaltar o valor da Lei nº 11.196/2005 - resultado da MP do Bem, aprovada por este Congresso. Ela contempla medidas que beneficiarão pelo menos 150 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais na Amazônia. A novíssima Lei, aguardada há mais de 15 anos, regulamenta títulos de concessão real de uso de áreas de até 500 hectares, sem licitação, a ocupantes de imóvel rural na Amazônia Legal.

Isso representa mais de 20 milhões de hectares, segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e, o Governo Federal, somente no Estado do Pará, estará até 2006 trabalhando para a regularização fundiária de cerca de 8 milhões de hectares, com o uso de imagens de radar e satélite.

Antes dessa Lei, o governo só poderia dar título definitivo de posse de terra para propriedades de até 100 hectares em todo o território nacional: acima disso, a realização da licitação pública era obrigatória. Essa mudança agora permite que mais de 150 mil posses legítimas estarão aptas à efetuarem as suas regularizações e as famílias estarão integradas às políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, como o manejo florestal e a agricultura familiar, o que resultará certamente em mais desenvolvimento com inclusão social.

Os trabalhadores rurais com posse em terras públicas, que as ocuparam de boa-fé e tenham tornado seus lotes produtivos com o suor de seu trabalho, deverão dar início ao processo de regularização junto às Superintendências Regionais do Incra.

Um terceiro grande benefício aos trabalhadores rurais é o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. A partir de janeiro de 2006, as refinarias e distribuidoras estarão autorizadas a adicionar 2% de biodiesel ao óleo mineral. Com isso, o mercado interno exigirá uma produção de mais de 800 milhões de litros de biodiesel ao ano. A proporção de mistura será compulsória a partir de 2008 e subirá para 5% até 2013, equivalendo a 2,5 bilhões de litros anuais.

Na safra 2005-2006, os agricultores familiares que desejarem participar da cadeia produtiva do biodiesel têm à disposição uma linha de crédito adicional do PRONAF para o cultivo de oleaginosas. Nada impedirá que os trabalhadores mantenham suas produções, por exemplo, de milho e mandioca, e na “safrinha” farão o plantio de oleaginosas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que, até 2007, cerca de 250 mil agricultores deverão estar participando da cadeia produtiva do biodiesel.

Na região Nordeste, os produtores credenciados deverão adquirir o mínimo 50% de suas matérias-primas de agricultores familiares; no Sul e Sudeste, esse percentual é de 30% e na região Norte, 10%. As compras poderão ser feitas diretamente de cooperativas agropecuárias, desde que elas sejam compostas por mais de 90% de agricultores familiares e pelo menos 70% da produção seja proveniente deles.

O Pará é o maior produtor brasileiro de dendê, com uma produção de 729 mil toneladas/ano. Estima-se que o Estado tenha 5 milhões de hectares de áreas propícias à cultura do dendê.

É um investimento que trará crescimento econômico e conseqüente melhoria da qualidade de vida da população rural, que luta há anos para ocupar seu espaço. Certamente, o sucesso dessa iniciativa também dependerá do cumprimento do compromisso assumido por outros atores envolvidos, tais como os governos estaduais e as empresas credenciadas pelo Governo Federal, e que obtiveram o Selo Combustível Social, além da concessão de incentivos fiscais.

Diante de tamanhos avanços trazidos pelo Governo Lula aos trabalhadores do campo, não pude deixar de vir à tribuna divulgar e parabenizar tais ações. Sei que para muitos pode não ter nenhum valor, mas para nós, amazônidas, que sempre estivemos à margem de qualquer decisão do Poder Central, as políticas públicas implementadas são uma demonstração inequívoca do compromisso com a reversão das desigualdades regionais e, mais ainda, das desigualdades sociais que persistem entre setores urbanos e rurais. É o reconhecimento de direitos de cidadania, e para isto só nos resta elogiar o comprometido trabalho deste governo.

Muito obrigada.