O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são inúmeras as denúncias de irregularidades que pairam sobre a Universidade Federal do Paraná. Os ilícitos apontados são graves. Há farta documentação comprobatória e outros documentos que merecem rigorosa investigação por parte do Ministério da Educação, a quem já oficiei na pessoa do senhor ministro de Estado.

Conforme correspondência à Procuradoria da República do Estado do Paraná, do último dia 03 de novembro, quatro professores da UFPR, quais sejam, Ivan Domingos Carvalho dos Santos, Francisco de Assis Marques, Lafaiete Santos Neves e Horacio Tertuliano, atestam que existem informações sobre desvios de valores orçamentários oriundos do Ministério da Educação, no âmbito do “Projeto Universidade 21”.

Nesse contexto, é mister destacar que os mencionados desvios “se dão por meio de repasse de valores da Universidade Federal do Paraná para a Fundação da Universidade Federal do Paraná, para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Pesquisa - FUNPAR, a qual efetua pagamentos de adicionais remuneratórios para professores que ocupam cargo de direção.

Conforme argumentam os professores no ofício ao Procurador da República, “o acréscimo remuneratório presume-se irregular por que a função desempenhada para a obtenção desse acréscimo é exatamente a mesma função inerente aos cargos que já ocupam e pelos quais já são remunerados pelos cofres públicos”.

No rol das denúncias, ressalto o relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná. Além da constatação da acumulação ilegal de cargos públicos por diversos servidores da Universidade Federal do Paraná, outra irregularidade detectada na referida auditoria foi a existência de 51 servidores que exercem gerência de empresa privada, em flagrante desrespeito à Lei nº 8.112. O mais grave, no entanto, foi a constatação de “favorecimentos em aquisições de licitação junto a empresas de propriedade de ex-servidor da UFPR”, configurando os ilícitos previstos nos artigos 89 e 90 da Lei n° 8.666/93, além de extravio da quase totalidade dos processos de aquisições realizadas por meio de dispensas de licitação de 1996 a 2003; não-entregas de bens e/ou materiais pagos pela UFPR e superficialidade dos trabalhos de comissão de sindicância e intempestividade para instauração de processo administrativo disciplinar recomendado.

A profusão de denúncias concernentes à ilegalidade na cessão de pessoal da Universidade Federal do Paraná abrange todas as modalidades: cessão de servidor com ônus para a UFPR (cedente), quando o ônus deveria ser do órgão/entidade cessionária; acumulação inconstitucional de cargos públicos envolvendo docentes em cargos executivos/diretivos (que não têm cunho técnico); defasagens nas datas de cessão informadas pela UFPR e as datas de nomeação pelo governo do Paraná; ausência de comprovação dos pertinentes reembolsos à UFPR das remunerações e respectivos encargos dos servidores cedidos, etc.

Gostaria ainda de mencionar um requerimento protocolado em 14 de março passado, dirigido à Secretaria Nacional de Justiça, no qual se solicita a perda de qualificação de “organização da sociedade civil de interesse público” - OSCIP - concedida ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - IACTEC - criado pela UFPR e pela COPEL, em desrespeito à legislação.

Por oportuno, considero pertinente que o Ministério da Educação examine um convênio de educação à distância firmado entre a UFPR e o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE - e a FUNPAR - Fundação da Universidade Federal do Paraná, para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Pesquisa.

A motivação daqueles que oferecem as denúncias e que integram o qualificado corpo docente da respeitada Universidade Federal do Paraná, uma das instituições de ensino superior mais conceituadas do País, é com a lisura que deve nortear o ambiente acadêmico no qual se produz o conhecimento e se fomenta a pesquisa.

É com base nos fundamentos para uma “Universidade 21”, um projeto de universidade comprometido com a inclusão social, que concluo: - a cadeia de ilicitudes que trouxemos à tribuna é a própria antítese da concepção de uma universidade refundada no seu compromisso de participar da resolução dos problemas da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que há lucidez, ponderação e equilíbrio na análise feita pelo advogado e professor Ives Gandra Martins em artigo publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo. Na avaliação de Gandra, o Presidente Lula começa a adotar o modelo do presidente venezuelano para se manter no poder e, portanto, o “chavismo” seria um risco real.

O conceituado advogado destaca, por exemplo, a afirmação do Presidente Lula no programa Roda Viva, de que “nada faria para prejudicar as CPIs” e, algumas horas depois, assistimos o “hercúleo esforço” de Sua Excelência para encerrar a CPMI dos Correios.

A análise do advogado Ives Gandra é uma manifestação legítima de um representante qualificado da sociedade brasileira e que merece ser levada em conta.

Nesse contexto, pedimos a transcrição na íntegra do artigo “‘Chavismo’, um risco real”, do professor Ives Gandra, nos Anais desta Casa.

Gostaria de aproveitar o meu pronunciamento, ainda, para comentar um assunto que julgo relevante na atual conjuntura política. A quebra do sigilo bancário do Trade Link Bank, off-shore com sede nas Ilhas Cayman, investigada por lavagem de dinheiro no Brasil e nos Estados Unidos, com vários integrantes da cúpula do governo de Angola, exibiu no plano das relações bilaterais Brasil e Angola duas facetas distintas:

1. Fomos o primeiro País a reconhecer, em 11 de novembro de 1975, a independência de Angola, proclamada em Luanda pelo líder do Movimento Popular pela Libertação de Angola - MPLA - o médico e poeta Agostinho Neto.

Em plena era Geisel, há que se destacar o papel exercido à época, pelo então chefe do departamento da África do Itamaraty, o embaixador Ítalo Zappa, figura preponderante no processo de reconhecimento da independência de Angola.

2. Esses laços estreitos entre as duas nações não são enaltecidos, lamentavelmente, com a entrevista concedida pelo Embaixador de Angola no Brasil, Alberto Correia Neto, publicada hoje no jornal O Globo.

O representante de Angola em nosso País comete inúmeros “deslizes éticos” ao longo de sua lamentável entrevista e desrespeita um mandamento inviolável para um representante estrangeiro: ingerência em assuntos internos, ao afirmar que não vê nada demais no suposto mensalão do Partido dos Trabalhadores a parlamentares da base de apoio ao governo, pagamento que, segundo ele, seria uma “mobilização material” para conquistar adversários.

Em outro trecho da entrevista, o Embaixador declara, após ilações no mínimo pouco originais sobre o sistema capitalista, que “tem gente que luta para ser ministro, deputado, senador porque gosta do país, para salvar a população? Não. É por causa da ‘bufunfa’, do dinheiro.”

Acreditamos que não seja esse senhor um representante, no Brasil, à altura do povo angolano.

O presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, criou uma comissão especial para investigar os supostos vínculos entre o seu ministro das Finanças, Pedro de Morais Júnior; o presidente do Banco Nacional de Angola, Amadeu Castelhano e outros funcionários do governo angolano (Joana da Fonseca Cordeiro e Antonio Van Dunem), com o Trade Link Bank, num esquema de movimentação financeira com origem no Brasil (entre janeiro e outubro de 2003, o Trade Link Bank fez 12 remessas no valor de US$1,4 milhão e, entre janeiro de 2004 e janeiro de 2005, mais 8 remessas no valor de US$1,2 milhão).

Na semana passada, o Embaixador de Angola no Brasil divulgou nota afirmando que as transferências do ministro das Finanças e do presidente do banco eram referentes a transações imobiliárias, sem especificar quais.

Segundo laudo da Polícia Federal, o Trade Link Bank foi usado pelo Sr. Marcos Valério de Souza para fazer repasses de US$900 mil para a Dusseldorf, off-shore do Sr. Duda Mendonça.

O Trade Link Bank possui vínculos com o Banco Rural, instituição ligada a Marcos Valério no esquema do caixa 2 do PT.

A conexão Angola é uma nova ramificação a ser investigada nesse emaranhado de caminhos que conduzem ao maior e mais complexo esquema de corrupção já arquitetado no País. É preciso esgotar a análise técnica - a mais criteriosa possível - da atuação de grandes empresas brasileiras em território angolano, para elucidar a movimentação financeira nesse itinerário africano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e por último eu gostaria de registrar o artigo intitulado “Lula viu DVD pirata de ‘2 Filhos de Francisco’, diz Sony Pictures”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de 09 de novembro do corrente ano.

O artigo destaca que o Presidente Lula assistiu ao filme ‘2 Filhos de Francisco’ durante sua viagem para Moscou, em outubro, em sessão apresentada no Aerolula. Contudo, o DVD original chegará ao mercado apenas dia 7 de dezembro, segundo a Sony, o que prova que o Presidente só pode ter assistido a um DVD pirata. Conforme relato do diretor-geral da Sony, Wilson Cabral Braga: “recebemos a informação de que o Presidente assistiu ao filme em DVD e averiguamos que não houve de nossa parte envio de cópia. Ele não devia saber, mas só pode ser pirata”.

Para que conste dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que o artigo acima citado seja considerado como parte integrante deste pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Chavismo, um risco real.”

“Lula viu DVD pirata de ‘2 Filhos de Francisco’”; Folha de S.Paulo.