O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existem categorias de investimento público que deveriam figurar como intocáveis, ainda mais diante do ímpeto do Ministério do Planejamento em fazer profundos cortes orçamentários. Entre essas categorias, certamente, estão os investimentos na área de saúde e na de educação, cujo caráter social é incontestável.

Uma saúde pública eficiente, e de qualidade, garante a sobrevivência do cidadão, bem como a melhoria de sua qualidade de vida. Um sistema educacional público eficiente, e de bom nível, assegura ao cidadão, mais do que sua simples sobrevivência, a possibilidade de ascensão social, a possibilidade de proporcionar a seus filhos uma vida melhor do que aquela que ele próprio possui.

Hoje, gostaria de concentrar-me nos investimentos em educação, área para a qual o atual Governo prometeu absoluta e inabalável prioridade. Considero inaceitável qualquer tentativa, ou sequer pensamento, de empreender cortes na dotação orçamentária do Ministério da Educação (MEC). Mas, infelizmente, é isso o que querem fazer!

Reportagem do Correio Braziliense, publicada no dia 12 de agosto último, dá conta de que a tesourada no orçamento do MEC para 2006 será de impensáveis 1 bilhão e 600 mil reais. É lastimável que a tesoura afiada do Planejamento atinja com tamanha agudeza uma área vital para o desenvolvimento do País, como é a Educação.

Diante dessa triste realidade, me pergunto: onde ficam as ousadas promessas do Governo para o ensino dos brasileiros? Será que restarão esquecidas no baú, inviolável e mofado, das promessas de campanha? Pelo visto, é o que vai acontecer!

Os técnicos do Ministério do Planejamento trabalham com uma peça orçamentária, para o ano de 2006, que acarretará redução de 200 milhões nas verbas do MEC, em relação ao montante que foi alocado no orçamento deste ano. O corte restante, de 1 bilhão e 400 mil reais, virá do cancelamento de verbas prometidas para novos programas. No total: um vírgula seis bilhão de reais a menos para gastar com a educação do povo brasileiro!

As verbas de custeio das instituições de ensino superior sofrerão um corte de 60 milhões de reais. O reajuste pedido pelos dirigentes, de cerca de 20%, não passará de 6%, o que praticamente inviabilizará a administração das entidades, uma vez que a maioria dos custos, tais como as contas de água e luz, sofrem correção muito maior do que a inflação do período.

Nem mesmo a criação das novas entidades federais de ensino superior, aprovada no início de agosto, está garantida. Elas custariam ao País cerca de 230 milhões de reais, que, a depender dos técnicos do Planejamento, serão cortados, sem dó nem piedade, da peça orçamentária.

E as penalidades não se restringem ao ensino superior! Também o ensino fundamental e o médio arcarão com o ônus da mais absoluta insensibilidade da equipe econômica do Governo. O Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio perderá R$270 milhões, e o Programa de Expansão da Merenda Escolar ficará sem 150 milhões!

O Governo cortará gastos em programas absolutamente fundamentais para o bom andamento das atividades escolares básicas. É impossível que um aluno da rede pública consiga render bem, e obter aprendizado satisfatório, sem contar com livros didáticos de qualidade e com alimentação decente. De fato, é exigir muito dos nossos jovens, principalmente dos mais pobres!

Deixei para o final, Sr. Presidente, as previsões de corte de verbas que considero mais nefastas para o já precário sistema educacional brasileiro. O Ministério do Planejamento pretende tirar 56 milhões de reais do Programa de Expansão da Educação Profissional, assim como 600 milhões da complementação do Fundo da Educação Básica, o Fundeb! É um verdadeiro absurdo!

O corte na educação profissional matará no nascedouro a implantação de 31 novas escolas da rede Cefet, o que bloqueará o acesso de milhares de jovens a um ensino profissionalizante de qualidade, reconhecido em todas as partes do Brasil. No atual cenário econômico, em que a falta de emprego e de qualificação mutilam as esperanças e as perspectivas de nossos jovens, a não ampliação da rede Cefet representará verdadeira catástrofe para o desenvolvimento nacional.

Em qualquer país minimamente desenvolvido, ensino superior e ensino profissionalizante caminham juntos, e bem. Infelizmente, não é o que vemos no Brasil. Tanto universidades quanto escolas técnicas sofrem com o crescente sucateamento de suas instalações e com a carência de professores. E isso só se resolve com pesados investimentos.

Pelo visto, investimentos também faltarão ao Fundeb, depois do corte prometido de 600 milhões! Nascido para substituir o Fundef, que só abarcava o ensino fundamental, o Fundeb promete atender, também, os alunos da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. O objetivo do Governo é atender, no quarto ano de vigência, a um universo de 47,2 milhões de alunos, com investimentos públicos anuais de 50,4 bilhões de reais, dos quais 4,3 bilhões vindos dos cofres da União.

Os recursos previstos para desembolso em 2006, primeiro ano de vigência do fundo, eram da ordem de 1,9 bilhão de reais, acordados entre o Governo Federal e os Prefeitos e Governadores. Entretanto, pelo andar da carruagem, o Fundeb terá 600 milhões a menos, o que representa um corte de quase um terço da verba necessária!

Esse dinheiro fará uma enorme falta para o sistema educacional público brasileiro. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb, incluindo os repasses da União, se destinam ao pagamento dos salários dos professores, que, em muitos rincões deste País, se restringem ao salário mínimo. A redução dos recursos disponíveis comprometerá a melhoria da remuneração dos professores e, conseqüentemente, a elevação da qualidade do ensino por eles oferecido.

Os prejuízos não ficam por aí. O dinheiro do Fundeb serviria, também, para melhorar a infra-estrutura das escolas e para ampliar o número de salas de aula, o que proporcionaria um aumento significativo das vagas para crianças, jovens e adultos. A diminuição dos repasses de responsabilidade da União significará, por isso, uma expansão do número de matrículas muito aquém da esperada. Mais uma vez, a população brasileira, especialmente a mais pobre, é quem amarga o prejuízo! E, por tabela, o desenvolvimento do País!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os programas desenvolvidos pelo MEC, em especial o Fundeb e a expansão da educação profissional, são de importância visceral para o aumento da qualidade da educação oferecida ao povo brasileiro. E educação significa, para as pessoas, elevação da qualidade de vida e, para o País, desenvolvimento econômico e social.

Os cortes orçamentários prometidos pelo Ministério do Planejamento representam, senão um desvario, ao menos uma tremenda insensatez! Mais do que isso, os cortes são uma agressão às perspectivas de vida de milhares, quiçá milhões, de cidadãos e cidadãs deste País, de modo especial os mais pobres.

Num momento em que o Brasil tem tudo para dar uma guinada em seu panorama educacional, formando profissionais cada vez mais qualificados para o mercado de trabalho, os cortes orçamentários soam como uma medida extremamente descabida e surreal, para não dizer burra.

Por isso, faço um apelo ao Presidente Lula para rever esses cortes: eles só trarão prejuízo ao nosso povo e ao nosso País. Rever os cortes é demonstrar sensatez.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para comentar alguns dos desmembramentos da denúncia de que o governo Lula teria recebido dinheiro de Cuba para sua campanha à Presidência da República, em 2002, conhecida como “Operação Cuba”.

O suposto financiamento do Governo de Cuba ao Partido dos Trabalhadores, que a princípio pareceu ficção vem, aos poucos, ganhando contornos verídicos, como no caso do depoimento do economista Vladimir Poleto à CPI dos Bingos, onde depois de ter confessado o transporte de valores, vindos de Cuba, negou à Comissão a totalidade da entrevista, alegando que no dia tinha bebido muito chope e algumas “cachacinhas”.

O depoimento irritou os membros da Comissão, o que levou alguns senadores a pedirem sua prisão por falso testemunho.

Até o senador do PT, Tião Viana afirmou: “O que era uma fantasia ridícula começou a ganhar argumento com o depoimento daquele cidadão, Poleto, desmentido por ele mesmo e atingindo o ministro Palocci.”

Sr. Presidente, é nesse contexto que solicito que as matérias abaixo relacionadas sejam consideradas parte deste pronunciamento, para que passem a constar dos Anais do Senado Federal.

************************************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“CPI do fim do mundo inferniza o Planalto”, Folha de S.Paulo, 13/11/05;

“Desmascarado ao vivo”, revista Veja, 16/11/05.