O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje quero falar sobre um assunto de importância ímpar para o Rio Grande do Sul, Estado que tenho a honra de representar nesta Casa Legislativa. Um assunto que está merecendo atenção especial de todos os demais parlamentares gaúchos, deputados e senadores, e preocupando a população do nosso Estado.

Trata-se da situação dramática, uma situação verdadeiramente no limite, em que se encontra um dos maiores motores da economia do Rio Grande e, porque não dizer, grande símbolo da nossa cultura: A Refinaria de Petróleo Ipiranga.

Surgida há 68 anos, em 1937, junto ao porto marítimo de Rio Grande, sendo a primeira refinaria do Brasil, 100% nacional, geradora de emprego e riquezas, rapidamente passaria a ser também fonte de desenvolvimento social do nosso Estado.

Reconhecida por sua seriedade e competência, desde cedo desenvolveu ações na área da saúde, da educação e da cultura. Num tempo em que pouco se falava sobre “responsabilidade social das empresas”, o grupo Ipiranga deu apoio financeiro à criação das faculdades de medicina e engenharia de Rio Grande.

Participou, também, das construções dos Hospitais da Criança Santo Antônio e Dom Vicente Scherer, que integram o complexo da Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, instituição de vanguarda que atende pacientes de todo o país pelo SUS, com excelência de serviços.

Ocupando o 4º lugar na arrecadação do ICMS do Estado, a Refinaria Ipiranga tem sido parceira constante na viabilização de eventos artísticos e culturais dos mais importantes, tendo sua marca reconhecida como grande patrocinadora dos mesmos.

A exposição permanente sobre Getúlio Vargas no Museu da República do Rio de Janeiro; a Orquestra Sinfônica Brasileira e os premiados filmes O Quatrilho e Anahy de las Misiones, fazem parte da riqueza cultural do Brasil com a marca do patrocínio da Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A

Geradora de emprego e renda para mais de 1.500 pessoas, com retorno de 37% do ICMS para o município cede, hoje ela está prestes a fechar as suas portas! A Ipiranga está sucumbindo diante de uma realidade insustentável, segundo a qual os preços dos derivados que fabrica estão desatrelados das altas do mercado, inviabilizando o seu funcionamento.

Não é a primeira vez que ela encara desafios neste sentido! Entre tantos, na década de 40, com o Brasil na Segunda Guerra Mundial e o total bloqueio da matéria prima importada, enfrentou a paralisação de suas atividades passando a fabricar, em caráter pioneiro, solventes para a indústria da borracha.

Todavia, hoje, a crise não é circunstancial. Tanto que ela também atinge a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Ocorre que as refinarias privadas - aquelas que precisam comprar petróleo no mercado -, que operaram em regime de monopólio da União de 1953 até 1995, não tiveram, por força de lei, condições de expandir sua produção.

E com a lei 9.478/95, que regulamentou a quebra desde monopólio, elas foram jogadas num, entre aspas, regime de mercado aberto. Entre aspas porque, com a elevação constante dos preços do petróleo e sem as vantagens competitivas proporcionadas à Petrobras em 44 anos de domínio do mercado, a mudança, que teoricamente seria para promover a livre concorrência e ampliar a competitividade, atingiu ao revés as refinarias privadas brasileiras.

Estas, passaram a ressentir-se da ausência de regras claras de regulamentação que as livrasse do desmonte que estão sendo vítimas, conseqüência da forma inadequada a que suas atividades foram submetidas.

Desde março de 2002, as refinarias privadas estão sofrendo perdas vultuosas, já que os preços dos derivados que fabricam não acompanham os preços do petróleo que são obrigadas a comprar no mercado. Esta defasagem já ultrapassou R$13 bilhões no período de janeiro de 2004 até setembro de 2005.

Neste período, a Refinaria Ipiranga perdeu receitas da ordem de 115 milhões de reais, e mesmo reduzindo drasticamente a produção, sofreu prejuízos na atividade de refino de mais de R$45 milhões.

Tanto assim que, em agosto último, ela foi obrigada a interromper, pela segunda vez, sua produção. Além dos prejuízos financeiros advindos, está enfrentando a perda de credibilidade e a perda de fatias importantes de mercado, o que está refletindo na arrecadação dos tributos e em toda a cadeia produtiva regional.

Nobres Senadores, a Refinaria Ipiranga vem propondo ao governo federal e à Petrobras alternativas para uma reestruturação de cenário para as empresas privadas de refino.

Basicamente entendem que, caso o governo federal e a Petrobras definam que os produtos não devem acompanhar os preços do petróleo no mercado, as refinarias devem ter a condição de adquirir petróleo a preços consistentes com os dos seus produtos no mercado brasileiro. É uma questão lógica e justa que está sendo reivindicada para resgatar a sustentabilidade do setor.

Recentemente nos reunimos com a Subcomissão do Parlamento gaúcho que trata do assunto, mais a Superintendência da Ipiranga, o Sindicato dos Petroleiros, deputados estaduais e o Prefeito do município de Rio Grande, para analisar os problemas e as medidas propostas ao governo federal.

Entre as reivindicações do setor, consta a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-, para o ressarcimento das perdas. Esta tributação é arrecadada pelas refinarias sobre os subprodutos do petróleo e foi instituída tendo como uma de suas finalidades, justamente, subsidiar os preços desses produtos pelo Governo.

Por outro lado, sabemos que as regras que devem nortear o livre mercado internacional são descumpridas seguidamente pelas grandes potências econômicas. Sabemos, por exemplo, o quanto nos custa competir em condições de desvantagem no agronegócio mundial, com países cujos governos aplicam políticas de subsídios e de barreiras tarifárias e não tarifárias para garantir e viabilizar suas produções.

Enquanto perdurar a prática do “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”, enquanto estes países não cumprirem os acordos e as determinações da OMC, é fundamental que sejamos pragmáticos e realizemos políticas que garantam um mínimo de condições para continuarmos produzindo riquezas, gerando emprego e renda neste país.

No tocante à questão das refinarias privadas, análises técnicas de mercado mostram que precisam ser tomadas, em curtíssimo prazo, medidas para solucionar o problema, as quais já foram elencadas em documento encaminhado ao presidente Lula, em junho do ano passado.

A Refinaria Ipiranga já reduziu em 40% a sua produção, neste ano já interrompeu as operações por mais de três meses e aproxima-se o risco de suspendê-las, definitivamente.

A se concretizar o que a diretoria da Ipiranga vem tentando bravamente evitar - o fechamento de suas portas -, as perdas se farão sentir para além dos 40 hectares de sede da empresa.

Para além do desemprego de milhares de trabalhadores, as perdas se farão sentir em cascata em toda a extensão da cadeia produtiva atrelada a esta atividade, atingindo em cheio a economia, a arrecadação de tributos e por conseqüência o desenvolvimento do nosso Estado, já bastante sofrido pelas sucessivas estiagens.

Entendemos que a representatividade e a articulação da bancada gaúcha, que não tem medido esforços, está trabalhando a contento no sentido de buscar junto ao governo federal as medidas necessárias com a brevidade que o assunto exige e com a sensibilidade que o tema merece.

Pela importância da Refinaria Ipiranga no cenário econômico e social do nosso Estado, a solução da crise está diretamente ligada aos mais altos e legítimos interesses do Rio Grande do Sul.

Era o apelo que tínhamos a fazer!

Muito obrigado!