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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO, DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É gratificante registrar a presença do extraordinário homem público Dulcimar Costa, Prefeito de Belém, que iniciou a legislatura aqui conosco como Senador da República.

A grande festa de Belém, Senador Alberto Silva, é o Círio. É uma vela, que ilumina, mas apaga. Dulcimar Costa é mais do que o sol: ilumina Belém dia e noite.

Concedo a palavra ao Líder do PSDB, Senador Alvaro Dias. Solicito a V. Exª a sensibilidade de usar a sua inteligência sintética ímpar para beneficiar os outros oradores inscritos. Há ainda o Líder do PTB, Senador Mozarildo Cavalcanti, a Senadora Ana Júlia Carepa, que o Pará quer ouvir, aliás o Brasil, e mais o Senador Garibaldi Alves Filho, e a sessão termina às 18 horas e 30 minutos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa. Atenderei V. Exª com prazer.

Primeiramente, subscrevo as palavras do Senador Cristovam Buarque e daqueles que antes dele abordaram a crise da educação superior com a greve nas universidades federais, em razão, sobretudo, da insensibilidade do Governo Federal.

Na esteira dessa preocupação com a educação, Sr. Presidente, venho à tribuna analisar a resposta que o Ministério da Educação oferece a um requerimento dirigido ao Ministro Fernando Haddad, que apresentamos no ano de 2004.

O Ministério da Educação, Senador João Batista Motta, levou mais de um ano para responder um requerimento de informações, afrontando a Constituição, que estabelece prazo para respostas a requerimentos dessa natureza.

Fizemos um requerimento objetivo, solicitando informações acerca da existência de 900 cursos superiores sem reconhecimento do Ministério e pedimos o detalhamento de alguns itens como, por exemplo: a listagem dos cursos pendentes de reconhecimento; as cidades nas quais estão localizados; o instrumento legal que autorizou o funcionamento provisório desses cursos; e os nomes dos detentores da autorização para seu funcionamento.

Mais de um ano e o Ministro responde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com dois disquetes contendo dados do Sistema Integrado de Informações da Educação do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira sobre o reconhecimento de cursos e instituições de educação superior. O primeiro disquete contém dados relativos a autorizações de cursos em universidades; o segundo, de centros universitários e faculdades.

Ora, Sr. Presidente, primeiro, causa-nos perplexidade o tempo decorrido entre o envio do ofício que encaminhou o requerimento, 14 de julho de 2004, e o da resposta, 26 de outubro de 2005, diante do prazo constitucional de 30 dias. Senador Alberto Silva, o Ministro tem 30 dias para responder. Levou mais de um ano e não respondeu.

É digno de reparo o fato de a resposta não vir com um formato de redação apropriado, mas sob forma de envio de material de pesquisa primária, sem título nem data, o que inviabiliza a dedução das respostas objetivas às perguntas formuladas.

É bom ressaltar ainda que os dados enviados pelo Ministério não se referem objetivamente a cursos que funcionam e estão pendentes de reconhecimento, como solicitamos, mas a cursos autorizados - a maioria de 2000 para cá - sem menção a reconhecimento ou não.

Por fim, causou-nos não só estranheza como espanto o fato de, admitida a correlação entre o material dos disquetes e o não-reconhecimento dos cursos, elevarem-se não a 900, como inicialmente chegamos a calcular, mas a 9.455 os cursos autorizados e não reconhecidos. São quase 10.000 os cursos autorizados e não reconhecidos!

Nesse contexto, mesmo que sejam necessários alguns anos de funcionamento de cada curso para obtenção do reconhecimento, que, agora, pela lei, não é mais definitivo, a extensão desse fenômeno a milhares de casos induz a concluir que muitíssimos estudantes sofrem a insegurança de não obter com agilidade o diploma de graduação a que fazem jus.

A interpretação mais amena que o presente episódio enseja, levando-se em conta o §2º do art. 50 da Constituição Federal, que diz “As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos de informação a Ministros de Estado [...], importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”, é que não se cumpriu o prazo e se prestou informações eu não diria falsas, mas inadequadas, que não respondem aos quesitos suscitados no nosso requerimento.

            Para cumprir o dever explícito nesse artigo da Constituição, o Ministério deve prestar, no mínimo, informações mais objetivas e detalhadas. E é o que pretendemos. Estamos nesta tribuna exatamente solicitando ao Ministério da Educação que encaminhe respostas adequadas à solicitação que fizemos há mais de um ano.

            E, no cumprimento da determinação de V. Exª, Sr. Presidente, encerro aqui o meu pronunciamento.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20051123DO.doc 5:34