O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste 27 de novembro, temos a oportunidade de celebrar o centenário do nascimento de Afonso Arinos de Melo Franco, um dos mais importantes políticos e intelectuais brasileiros do século XX.

Mineiro de Belo Horizonte, Afonso Arinos representou o mais refinado exemplo de união de intelectual e político produzido em nosso País.

Jurista, profundo conhecedor do Direito Constitucional, produziu uma obra que não se prendia aos formalismos ou ao mero conhecimento das leis. Não. Soube, de forma magistral, perceber que o direito é eficiente e justo apenas na medida em que está vinculado à tradição e à história de um povo. Produziu, pois, tanto obras jurídicas, como sociológicas ou históricas, desde o princípio de sua atividade intelectual, ainda no final dos anos de 1920.

Em 1930, sua primeira obra já é inovadora, ao tratar da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas, tema que veio a adentrar nosso ordenamento legal apenas décadas mais tarde. Além disso, preocupou-se em conhecer profundamente as origens de nosso povo, seja em sua importante trilogia de análise política escrita nos anos 1930 - composta por Introdução à realidade brasileira, de 1933, Preparação ao nacionalismo, de 1934, e Conceito de civilização brasileira, de 1936 -, seja em outras obras produzidas em períodos mais tardios de sua vida, caso de História do povo brasileiro: fase nacional, publicada em 1968.

Desde cedo, quando escreveu Preparação ao nacionalismo, Afonso Arinos defendia que o intelectual deveria se envolver nos assuntos políticos, coisa que ele próprio veio a fazer a partir de 1947, quando foi eleito deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.

Na condição de Congressista, não se escondia ou fugia ao debate. Corajoso, ardoroso, ia à tribuna com destemor e, não raro, deixava-se contagiar pelas próprias palavras.

Esteve presente nos mais significativos momentos da história brasileira. Atravessou meio século de combates e de lutas, sempre de peito aberto, destemido. Foi, por exemplo, pioneiro no combate à discriminação racial, por meio da proposição da Lei n. 1.390, de 3 de julho de 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, que incluiu, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Da mesma forma, quando Ministro das Relações Exteriores, durante a Presidência de Jânio Quadros, não teve medo de promover aquilo que veio a ser conhecido como Política Externa Independente, que deixava de lado o alinhamento automático com a política internacional dos Estados Unidos. Atitude corajosa, especialmente se lembrarmos que se vivia no momento mais instável da Guerra Fria travada entre as superpotências do mundo.

Pouco antes, em 1958, Arinos fora eleito pela primeira vez para o Senado, onde esteve até 1967 e, depois, de 1987 até sua morte, em 1990.

Durante os governos militares, a voz de Afonso Arinos não se calou. Definindo a si próprio como um liberal, não teve medo de criticar os presidentes Castelo Branco ou Costa e Silva, afirmando publicamente que não votaria nesse último. Ademais, não teve medo da possibilidade de cassação política - que lhe pairou sobre a cabeça diversas vezes - ou de criticar os abusos do regime, quando afirmou, a respeito da Constituição de 1967, que, no tocante aos direitos e garantias individuais, era “uma completa distorção dos princípios fundamentais do Direito Constitucional”.

Após o fim de seu mandato como Senador, em 1967, voltou às suas atividades acadêmicas, sem deixar, evidentemente, de participar da vida pública de nosso País.

Encerrado o regime militar e com a eleição de Tancredo Neves, em 15 de janeiro de 1985, é convidado pelo presidente eleito para participar, como chefe, da Comissão que elaboraria projeto de reforma constitucional. Mantido no cargo pelo Presidente José Sarney, Arinos comandou cinqüenta juristas, advogados, professores de direito, empresários, cientistas políticos e jornalistas na elaboração de um anteprojeto de texto constitucional.

Apesar das inúmeras críticas recebidas e de ter sido o anteprojeto recusado pelo Executivo sob a justificativa de possível interferência na Assembléia Constituinte, o texto produzido sob a regência de Afonso Arinos influenciou decisivamente a Constituição de 1988, tendo ele, na condição de Senador eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, papel importantíssimo nos trabalhos levados a cabo naquele momento histórico.

Afonso Arinos, como um dos condutores da chama das liberdades democráticas em nosso País, foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, agremiação partidária da qual tenho a honra e o orgulho de ser membro.

Em 28 de agosto de 1990, quando estava em pleno exercício de suas funções de Senador da República, veio a falecer no Rio de Janeiro, com a idade de 84 anos.

Neste 27 de novembro, temos a honra de celebrar o centenário de nascimento de Afonso Arinos, jurista, intelectual, político, mas, sobretudo, exemplo de brasileiro que amou profundamente este País.

Nós, do PSDB, temos honrado, ao longo destes anos, a memória de um dos fundadores de nosso partido, e, ao contrário de outras agremiações políticas, persistimos no caminho da retidão, da correção moral, da dignidade, da coragem política e, sobretudo, no mais profundo respeito pela coisa pública e pelo bem-estar do povo brasileiro.

Muito obrigado, Afonso Arinos! Agradecemos pelo seu exemplo e pela sua capacidade de não esmorecer, mesmo nos momentos mais sombrios.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado pela atenção de todos!