O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, dois agradecimentos: ao meu querido colega Mozarildo Cavalcanti por fazer esta permuta. Logo mais, S. Exª estará aqui brilhando nesta tribuna; e ao Senador Pedro Simon pelas palavras que proferiu a meu respeito, a quem eu agradeço sensibilizado.

Dentro desse espírito no qual acabou de falar o Senador Pedro Simon, hoje há uma manchete de uma página na Folha de S.Paulo (pág. 14) que diz:

ACM e aliados querem perguntar tudo aqui, nas CPIs, mas não querem deixar que se pergunte na Bahia.

Em primeiro lugar, esclareço que desejo apurar tudo, em todos os lugares, principalmente na Bahia. E se eu luto aqui, tanto, para defender a moralidade é porque a moralidade existe na Bahia.

            O assunto a que se refere é um aumento de capital da Bahiatursa no Governo do Governador Paulo Souto, com o Secretário Albérico Mascarenhas.

Todos sabem da honradez do Governador Paulo Souto e da excepcionalidade de caráter e de competência do Secretário Albérico Mascarenhas, que é Presidente do Confaz. Ele merece o respeito devido que, infelizmente nesse caso, não está existindo.

Trago aqui os documentos. Há um relatório do Tribunal de Contas sobre o assunto, demonstrando a correção do Governo da Bahia no aumento de capital da Bahiatursa. Quem fez o relatório, o relator, é um excelente conselheiro nomeado pelo Governador Waldir Pires: o Dr. Filemon Matos, que hoje não é político porque é Conselheiro do Tribunal de Contas; mas se político fosse estaria certamente contra a minha agremiação partidária. Ele dá o parecer. O tribunal aprova, à unanimidade, o assunto. Mais adiante, o Conselheiro que é usado a toda hora como denunciante bate o seu mea-culpa, dizendo que não fez, não faz, nem fará denúncia nenhuma porque os jornais exploram erroneamente o que ele diz. Está aqui. Quem diz isso é o Conselheiro que nomeei, mas hoje não nomearia, até porque o saudoso Luís Eduardo tinha por ele justa antipatia; e os meus companheiros Governadores, posteriores a mim, do mesmo jeito, abominavam essa figura que tem alguns defeitos graves. Mas assumo a responsabilidade de errar uma vez numa indicação.

Ele próprio, Conselheiro Pedro Lino, desmente tudo de que o estão acusando.

Sr. Presidente, os jornais são responsáveis e porque são responsáveis - e a Folha o é - fiz uma carta à Folha, pedindo que retificasse. Espero que isso ocorra. Provavelmente irá para Carta ao Leitor e não terá manchete de seis colunas. É como sempre acontece com aqueles que têm razão.

Dito isso, respondido isso, que aqui foi salientado por uma Senadora de forma um tanto leviana, mas a que respondi na ocasião, não precisa mais vir à tribuna, mas não deixo acusação sem resposta, principalmente na Folha de S.Paulo, que me atribui... O Presidente da Assembléia é meu correligionário, mas não é do meu grupo político.

O Governador do Estado não tem culpa, mas é o Dr. Paulo Souto não sou eu. O Secretário de Fazenda, esse é meu amigo, mas é um dos homens públicos melhores não da Bahia, do Brasil. Ai se o Ministério Lula tivesse dois homens ou três como o Secretário da Fazenda da Bahia, o Dr. Albérico Mascarenhas.

Mas por falar em Lula quero dizer que ele descaracterizou todos aqueles que são contra o projeto do rio São Francisco. Tecnicamente já está provado e comprovado que esse projeto é realmente uma balela, um projeto para enriquecer empreiteiros e não para favorecer o nordestino. Todos nós já aprovamos isso e temos mais elementos ainda para aprovar. O Banco Mundial já o recusou. Evidentemente, o Presidente Lula, porque não fez nada pelo País e muito menos pela sua região, quer agora fazer a transposição do São Francisco. Ele vai gastar mais de R$5 bilhões para realizar essa obra no Nordeste, terra que ele abandonou desde que de lá saiu, mas, de qualquer maneira, o nordestino ainda lhe dá créditos de confiança, que ele sequer merece.

Hoje, o Presidente Lula leva na brincadeira o mensalão, que, provavelmente, vai ser refrão de músicas no carnaval, mas no carnaval do Palácio da Alvorada. Quero vê-lo, nas festas de São João, de Natal, dançando o mensalão, ele que é o principal responsável pelo mensalão. O seu colega de ação, Delúbio Soares, já disse antes dele que ia ser uma piada, que isso ia ser uma piada. É a piada e o refrão do Lula. Enquanto isso, ele não explica o problema dos R$ 29,6 mil que o pobre do Okamotto pagou com a carteira dele, como confessou aí. V. Exª, Sr. Presidente, por acaso, ouviu e, como homem de bem que é, ficou muito vermelho, acanhado, mas não pôde reagir. O Okamotto pagou do bolso dele, e o Lula já era Presidente da República. É para isso que o Senador Jefferson Péres chama a atenção. Quando ocorreu esse pagamento, Lula já era Presidente da República e já havia colocado o Sr. Okamotto no Sebrae - antes fora diretor e depois passou a Presidente desse órgão. Isso é triste como triste é o fato de ele não querer explicar - nem o Ministro da Fazenda quis explicar; mandou os papéis, como quem diz que não tem nada com isso - a compra, por R$ 5 milhões, de ações da Telemar pela empresa do Sr. Fábio, filho do Presidente Lula. É desagradável tratar desses problemas familiares, mas Presidente da República, assim como Senador e também Presidente do Senado, não podem se eximir dessas coisas.

Evidentemente, é uma boa tese a de que Presidente da República e Governador não compram nem vendem - muitos dizem isso. Mas o Presidente Lula acha que é muito justo que o seu filho faça negócios, conforme declarou publicamente à imprensa brasileira.

Apesar das provas que já temos sobre o crime de que foi vítima Celso Daniel, ele garante que foi um crime comum. Como é que o Presidente diz isso, mesmo com tantas provas evidentes, inclusive as declarações de membros da família de Celso Daniel, que vieram a esta Casa? Ainda ontem, ouvimos um depoimento excepcional da Drª Rosângela Gabrilli demonstrando a corrupção que causou a morte de Celso Daniel. Esses elementos estão na CPMI dos Bingos, onde o Presidente age com muita correção, e a habilidade do Senador José Jorge, que entra neste instante no plenário, faz com que os depoentes digam toda a verdade sobre o crime de Santo André.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me trouxe à tribuna foi principalmente a manchete da Folha de S.Paulo, mas, tendo recebido uma cópia da declaração de hoje do Presidente, que não tem um conselheiro que o mande calar a boca para não falar bobagem, eu juntei os dois assuntos. Tenho certeza de que o veículo de imprensa que explora isso, a CartaCapital, digo claramente, que agora ofendeu o Presidente Sarney duramente, sobrevive com recursos do “valerioduto”. Portanto, podem me atacar como quiserem. Sou imune a tudo isso. E hoje fico ainda mais imune com as palavras que obtive de restrição à minha atuação política se possível, mas em favor da minha honestidade e da minha capacidade de escolher governantes que honrem a Bahia e o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.