O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem toda a razão o Senador Cristovam Buarque. A República foi proclamada há mais de um século e até hoje não foi instalada. Vivemos num regime anti-republicano, que já atingiu os três Poderes, Senador Cristovam Buarque. A Nação assiste, estarrecida, à contaminação também do Poder Judiciário.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal teve um dia infeliz. Decisão judicial, ao contrário do que diz o adágio, cumpre-se, mas critica-se. Não há Poder blindado contra a crítica em uma República, pois todos são passíveis de crítica. O Supremo Tribunal Federal, ontem, apegando-se a um formalismo inadmissível, mais uma vez impediu a Câmara dos Deputados de prosseguir no processo que julga o Deputado José Dirceu. Apegando-se a formalismos como este: foram ouvidas as testemunhas de acusação antes de serem ouvidas as testemunhas de defesa.

Senadores, esse processo é político-parlamentar e não judicial. O Código de Processo Penal apenas se aplica no Parlamento por analogia, para suprir lacunas; não pode ser seguido no processo de julgamento de um Parlamentar por quebra de decoro. Mas quatro ou cinco Ministros apegaram-se a esse ponto. E o pior é que se trata de uma Corte, o maior Tribunal do País, cujo Presidente é, segundo noticiários de jornais, pré-candidato à Presidência da República. A imprensa faz essa afirmação. Ontem, o Presidente votou pela concessão da liminar, Senador Teotonio Vilela Filho.

Diz a nota de hoje do jornal Folha de S.Paulo:

O Presidente do STF, Nelson Jobim, tomou aperitivo com a ala oposicionista do PMDB e jantou com o governista Renan Calheiros anteontem. Nas duas vezes, um só recado: quer ser considerado na disputa interna pela candidatura presidencial.

Pode-se dizer que a nota é falsa, exagero ou distorção. Então, por que ele não desmente? Quem cala, consente. Há meses, a imprensa diz que o Ministro Nelson Jobim é pré-candidato à Presidência da República, e ele não desmente. Ele tinha que emitir uma nota assinada, como exigiram os magistrados gaúchos, dizendo peremptoriamente: “Não sou, não quero ser nem serei candidato a Presidente da República.”. E ponto final. Ele teria matado essa especulação, mas silencia. E quem cala consente.

Ele deve ser, sim, pré-candidato a Presidente da República - o Presidente da mais alta Corte de justiça deste País. E vota, e aparteia os seus colegas nas discussões. E dizem que cabala votos, Senador César Borges! Isso no Supremo Tribunal Federal! Mas que País é este? Que República é esta? Isto é uma republiqueta, Senador, onde o Poder Executivo legisla por medidas provisórias, e o Congresso se ajoelha, se agacha, aceita! O Judiciário, agindo politicamente, interfere no Congresso! Isso tem de acabar! Tem de acabar ou não sei o que vai acontecer. Estamos marchando para uma situação muito pior do que na França, porque os excluídos lá são príncipes diante dos nossos.

Apresentei um projeto que está neste Senado há dias, estabelecendo a quarentena de dois anos para magistrados que pretendam candidatar-se, a fim de se evitar essa promiscuidade entre o Poder Judiciário e a política. Mas creio que não basta, não! O Supremo Tribunal Federal tem de mudar em sua composição. Já pedi à Consultoria que me elabore uma Proposta de Emenda à Constituição mudando inteiramente a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Vou apresentá-la na próxima semana. Nada de indicação de Presidente da República, nem de passar pelo Senado. Para quê? Aquele ritual inútil a que eu assisto? Finge-se que se sabatina o candidato. Não se sabatina coisa nenhuma. Nunca vi um indicado pelo Presidente da República ser rejeitado pelo Senado! É uma liturgia, uma pantomima inútil. Para quê? Para ele ficar grato ao Presidente da República e achar que deve votar sempre com o Executivo por isso?

Vou propor, Srªs e Srs. Senadores, quebrando toda uma tradição - não importa -, que o preenchimento dos cargos do mais alto Tribunal deste País seja feito sem interferência do Legislativo e do Executivo. Uma lista sêxtupla, sendo dois nomes eleitos pelos juízes, os magistrados de todo o País; dois nomes eleitos pelos membros do Ministério Público; dois nomes pela OAB; e os Ministros do Supremo Tribunal Federal escolherão um dentre os seis. Aí ele será Ministro com independência, sem dever favor a ninguém. Como está, não pode ficar. Esta é uma República melancólica. Nós vivemos, hoje, numa republiqueta.

E eu, tal como o Senador Pedro Simon, não sei se vou me candidatar a Senador outra vez, porque realmente não vale a pena. Este País, esta classe política, de um modo geral, ressalvadas exceções, dá náuseas. Eu vivo uma vida política nauseante.