O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pela Liderança do Bloco/PL. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Iris, Srª Senadora Lúcia Vânia, Srs. Senadores, gostaria de destacar um assunto fundamental e que deve ser discutido neste momento: a necessidade de mais investimentos e o descontigenciamento de recursos por parte do Governo Federal, apesar de todas as limitações financeiras anunciadas.

Se desde o começo do ano o ritmo de investimentos do Governo Federal seguia lento, atualmente, é preciso reconhecer, encontra-se quase estagnado. O Poder Público não caminha com a velocidade necessária, tendo em vista as dificuldades que o País enfrenta, principalmente nas áreas sociais e de infra-estrutura.

Recentemente o jornal Correio Braziliense publicou um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que demonstra que, a praticamente um mês para o término do ano, o Governo Federal só gastou 30% dos R$71 bilhões de que dispõe para investir principalmente em setores que atendem às necessidades básicas da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, urbanismo, saneamento, entre outros.

Srª Presidente, não é de hoje que esse tema ocupa a atenção de diversos Parlamentares desta Casa. Desde o começo do ano, eu mesmo tive a oportunidade de trazer a esta tribuna diversos assuntos ligados ao descontingenciamento de recursos federais. No entanto, infelizmente, o quadro continua praticamente o mesmo.

Os valores pagos até agora são pequenos perto do que foi assegurado no Orçamento da União. Ainda segundo o levantamento feito pelo Inesc, na área de urbanismo, por exemplo, a verba orçamentária chegou a R$2,7 bilhões, mas apenas 16% desse valor foi efetivamente liquidado. No setor de habitação, pouco mais de 14% dos R$720 milhões foram executados. O saneamento rural e urbano recebeu apenas R$13 milhões dos R$199 previstos.

Os números mostram que se esses recursos não forem efetivamente executados ou pelo menos grande parte deles, o País poderá continuar a pagar caro por não investir em determinadas áreas.

O caso mais recente foi a falta de dinheiro para aplicar em fiscalização, o que culminou em focos da febre aftosa, por exemplo. O valor orçamentário para defesa agropecuária era inicialmente de R$169 milhões. Com o contingenciamento de recursos, esse valor caiu para apenas R$37 milhões. Após o surgimento do primeiro foco de febre aftosa, o Ministério da Agricultura conseguiu recuperar outros R$54 milhões.

Isso demonstra, Sr. Presidente, que se a equipe econômica continuar apertando o cinto, problemas como o que enfrentamos com a contaminação de nossa carne, infelizmente, poderão se tornar mais comuns em outros setores.

A Comissão Mista de Orçamento, por exemplo, aponta que os investimentos empenhados no primeiro semestre somam 22,4% do total aprovado pelo Congresso, enquanto que no mesmo período de 2004 esse percentual foi de 43,1% do valor aprovado e empenhado pelos ministérios.

Entendo que a política econômica precisa ser encarada com seriedade e cautela pela equipe econômica do Governo. É válida a constante vigília no controle da inflação e das despesas públicas. No entanto, é preciso esclarecer uma coisa: sem investimentos o País não cresce. De nada adianta, ano após ano, batermos recordes na balança comercial, alcançarmos índices nunca vistos no superávit primário e a população brasileira continuar enfrentando os mesmos problemas históricos de fome, falta de saneamento básico e subdesenvolvimento.

Não foi à toa que o País alcançou a meta prevista para o superávit primário três meses antes do previsto. Os cortes de orçamento dos ministérios têm ajudado o Governo a fazer uma economia recorde para o pagamento de juros, mas as áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico do País e seu crescimento, como transporte, agricultura, segurança pública e reforma agrária, seguem praticamente sem recurso algum para atender projetos prioritários, como a recuperação de rodovias do Ministério dos Transportes.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como membro da base do Governo, trago esses números para alertar, mais uma vez, a equipe econômica da necessidade de fazer com que os recursos do Orçamento sejam efetivamente executados, de modo a não paralisar mais o nosso País. Assim como o Governo, também considero os programas sociais e de infra-estrutura fundamentais, mas de nada adianta aprovarmos os recursos no Orçamento se eles permanecerem contingenciados.

Nossa população quer e precisa de maiores investimentos que resultem em benefícios concretos em sua vida. É nossa obrigação, como Parlamentar, defender essa bandeira, de maneira sóbria e responsável, pois o Orçamento aprovado pelo Congresso não pode ser peça de ficção; deve, sim, ser executado da maneira que foi aprovado nesta Casa. Era o que tinha a dizer, Srª. Presidente.