O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor agrícola foi e é marco importante no desenvolvimento econômico brasileiro, na geração de rendas e emprego, na oferta de biomassa para substituição energética, na garantia do abastecimento alimentar e de matérias-primas e na criação líquida de divisas.

Potencialmente, o chamado agronegócio exibe um mundo de oportunidades. As áreas agricultáveis no nosso País são imensas, detemos tecnologias de produção agrícola adaptadas a nossa diversidade climática, além de compatíveis com a necessidade internacional de projetos de conservação energética.

Paradoxalmente, os recursos financeiros alocados para a agricultura não fazem jus a sua importância estratégica no cenário nacional. Para prosperar, o setor carece de infra-estrutura de apoio institucional, de uma situação fundiária mais justa, de investimentos em tecnologias de ponta, de um sistema eficiente de defesa sanitária, do cumprimento da legislação vigente.

São inúmeras as questões que permeiam as atividades do setor agrícola no Brasil. Paralelamente à crescente participação do agronegócio nas exportações brasileiras, gerando divisas da ordem de US$42,2 bilhões, entre novembro de 2004 e outubro de 2005, acumulam-se problemas no setor, como o absurdo endividamento de produtores rurais, particularmente na Região Nordeste.

Tramitam no Senado proposições que autorizam ao Poder Executivo a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural. Tratando-se de matéria na órbita administrativa, de crédito rural, de direito financeiro e matéria orçamentária, de competência legislativa daquele Poder, a nossa missão é autorizar a anistia ou a prorrogação de dívidas. Não nos falta legislação, apenas a disposição política do Executivo para minimizar o problema.

Sem querer me estender, lembro às Srªs e aos Srs. Senadores de que vigoram no País, desde a década de 1990, mais de sete leis e decretos, entre outros, que tratam da matéria.

Como o Governo Federal alega que já procedeu a ampla renegociação das dívidas rurais, principalmente por meio das citadas leis, e resiste a alocar mais recursos para repactuação, cabe ao Legislativo a busca de soluções, mobilizando a Liderança do Governo no Senado, para que seja promovida uma renegociação geral das dívidas do setor agrícola, independentemente da fonte de recursos e dos agentes financeiros.

Essas tentativas que têm sido enfatizadas pela ação das lideranças específicas da área dos micro e pequenos produtores rurais, lamentavelmente, até o momento, não produziram os efeitos que se eram de esperar.

Sr. Presidente, repito, grande parcela de produtores rurais padece nas carteiras de créditos dos bancos, a implorar aos gerentes e diretores o direito de continuar trabalhando. Eles querem pagar, querem continuar produzindo, mas, na maioria das vezes, vêem seus ativos serem incorporados ao patrimônio dos bancos. Tenho impressão de que o papel da rede bancária brasileira não é o de agiota, mormente o dos bancos oficiais, como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e outros, que cada vez estão aumentando mais o seu patrimônio imobiliário, graças à falência do empresariado rural, sobretudo do pequeno empresariado rural.

Sabemos que o nível geral de endividamento dos produtores rurais é alto e crescente, mas não conhecemos as reais cifras, especialmente daqueles que labutam nas difíceis condições do semi-árido e em outras regiões que constantemente sofrem os rigores do clima. Para elucidar tal questão, estou apresentando, Sr. Presidente, um requerimento de informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o nível de endividamento do setor agropecuário.

A despeito dos programas vigentes na Administração Pública, voltados para os produtores rurais e suas cooperativas, da globalização da economia brasileira e seu impacto no agronegócio, muitos produtores são alijados do sistema pelos altos juros, pelas regras burocráticas e falta de disposição dos agentes financeiros. Alegam-se escassez de recursos, ausência de dotação orçamentária, burla à Lei de Responsabilidade Fiscal, aumento do subsídio ao campo e muitas outras razões para excluir a agricultura como prioridade.

Legislação não nos falta. Temos, desde 1991, uma lei agrícola - a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 - que “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as razões e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal”. Parece-nos faltar coordenação e fiscalização, Sr. Presidente.

A despeito do crescimento das atividades agropecuárias e da globalização das informações, do avanço contínuo das comunicações e da extensão do uso da Internet, damos um pequeno exemplo da omissão do Governo para com o setor. É inadmissível, Srªs e Srs. Senadores, que os dados estatísticos censitários sobre o setor rural reflitam a situação do setor em 1995/96! Estamos planejando com informações geradas no século passado. O censo agropecuário que seria realizado este ano ficou fora das ações do IBGE, por falta de recursos. Pasmem!

Outros sérios problemas afetam o setor agrícola. Mesmo com ganhos de mercados externos na área de pecuária de corte, a escassez de recursos para o combate a doenças e zoonoses levou, recentemente, a que muitos dos nossos compradores de carne bovina suspendessem pedidos, devido ao retorno de casos de febre aftosa em áreas antes consideradas livres da doença.

Esse caso é realmente ridente. Imprensa nacional, setores especializados e o próprio Governo se dizem surpreendidos com a febre aftosa, como se o Brasil tivesse, algum dia, em toda a sua história, desde o Descobrimento até hoje, conseguido viver sem essa praga em nossos rebanhos.

A liberação de R$30 milhões aos Estados, para o combate da febre aftosa, via convênios, segundo informações do Ministério da Agricultura, sofreu atraso, este ano, pela inadimplência de muitos deles no recolhimento de tributos e encargos fiscais federais.

O Governo luta no foro internacional para conseguir que os países desenvolvidos, como os da União Européia e os Estados Unidos, reduzam os subsídios e outras formas de suporte agrícola aos seus produtores rurais. Trata-se de um volume que excede a US$320 bilhões, o que evidentemente distorce as relações de trocas internacionais e cria barreiras e dificuldades para os nossos produtos. Mas essa também é uma tarefa ilusória.

O Governo brasileiro vem dizendo, nos fóruns nacionais e internacionais especializados, que está fazendo um apelo aos países desenvolvidos, pressionando-os para que abram mão da proteção ao setor primário em cada país. Isso parece algo extremamente ingênuo, para não dizer até de má-fé, como se aqueles países pudessem abrir mão de políticas de proteção social ao emprego. Antes, o Brasil deveria estar praticando a mesma política de subsídio à agricultura, porque, em qualquer parte do mundo e em qualquer tempo da história da humanidade, a atividade agrícola, por ser uma atividade de alto risco, sempre foi subsidiada, sempre foi garantida por seguros especiais.

O Brasil vive de crises em crises, e esse filme, que certamente vai passar de novo, eu já vi muitas vezes: eu o vi com a crise da borracha, com a crise do cacau, com a crise do café, da cana-de-açúcar, do algodão e do sisal na minha Paraíba.

Não é admissível que, em vez de haver uma política agrícola definida e realmente objetiva, o Governo venha com essas explicações “inocentes” de que está apelando aos países desenvolvidos do mundo para que eles deixem de ter uma política social compatível com a proteção do emprego no campo. 

Detemos excelentes vantagens comparativas na área da agroenergia, pois contamos com terras férteis e apropriadas para o plantio de cana-de-açúcar e de oleaginosas, matérias-primas utilizadas na substituição de combustíveis fósseis.

Com o Proálcool, que ora completa 30 anos - de dificuldades e de sucesso -, o Brasil desenvolveu tecnologia para o aproveitamento da cana-de-açúcar, e, hoje, lideramos a produção global, respondendo por um em cada três litros de álcool produzidos mundialmente. Dominamos 50% do comércio internacional do álcool combustível e tecnologia para produzir álcool em escala industrial.

O País precisa aproveitar a conjuntura mundial de altos preços de combustíveis fósseis para impulsionar os investimentos na produção de energia alternativa oriunda da biomassa. O custo de produção de um litro de álcool no Brasil é menos da metade daquele produzido nos Estados Unidos e na Europa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além disso, contamos com o combustível disponível em toda a rede de abastecimento a preços competitivos. A introdução de tecnologia biocombustível, testada desde 2003, em veículos de passeio, permite a mistura de álcool anidro e gasolina, em qualquer proporção, ou seu uso isoladamente.

Recentemente, a Embraer, outra empresa que orgulha os brasileiros, certificou, em nível nacional e internacional, o uso de álcool combustível em aeronaves - a exemplo, a aeronave Ipanema -, com excelentes resultados, inclusive com aumento da potência e, sobretudo, com aumento dos intervalos de revisão, porque o álcool é muito menos corrosivo para os motores a combustão interna do que aqueles que consomem a energia fóssil.

O Brasil também entrou na rota do biodiesel com investimentos previstos pela Petrobras de R$145 milhões em cinco anos. Ressalte-se que a União Européia espera produzir um milhão de toneladas do combustível em 2005, e, nos Estados Unidos, existem 35 usinas em operação e 25 em fase de autorização.

Não podemos perder o bonde da história, Srªs e Srs. Senadores. O setor agrícola necessita de incentivos e de recursos financeiros para atender às suas atribuições. Somos dotados de recursos naturais renováveis, de mão-de-obra abundante e habilidosa e de recursos humanos bem treinados e de conhecimentos tecnológicos extensos. Falta-nos uma política pública bem definida, para que possamos nos igualar aos países desenvolvidos em muitas áreas e até suplantá-los.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Desculpe-me por ter abusado um pouco da paciência de V. Exª.