O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Srs. Senadores, há poucos dias ocupei esta tribuna fazendo um apelo à área econômica do governo, em especial ao ministro da Fazenda e ao presidente do Banco do Brasil, para que não deixassem que um desatino fosse cometido pela direção do fundo de pensão do Banco do Brasil, a Previ.

            Infelizmente, não fui atendido. Desde a última segunda-feira, a Previ começou a ouvir seus associados numa consulta que pode redundar em prejuízo para eles próprios. A começar da pergunta - capciosa, tendenciosa, dirigida - passando pelo plebiscito em si, tudo ali cheira a ilegalidade.

Naquele dia, a senadora Ana Júlia, uma das principais defensoras do Banco do Brasil e da atual direção da Previ no Congresso, não soube me dizer do que se tratava. Não sei se ela já votou - e, se o fez, se estava bem esclarecida sobre o seu gesto.

Como nem a Senadora, nem ninguém do governo se dignou a me responder, sou obrigado a voltar ao tema. E o faço amparado num ofício que recebi da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, a senhora Isa Musa de Noronha, com muitas críticas ao processo iniciado açodadamente pela Previ.

Segundo a Federação, a consulta tem como objetivo legitimar a transferência de patrimônio da Previ para o seu patrocinador, o Banco do Brasil. Estamos falando de pelo menos R$2 bilhões o que, por si só, deveria justificar muita cautela por parte do fundo e do próprio governo.

Por isso, estou representando junto ao TCU e oficiando à Comissão de Valores Mobiliários para que se não for possível sustar o processo, que pelo menos se suspenda seus efeitos até que tudo esteja esclarecido

Também estou pedindo informações à Secretaria de Previdência Complementar, que deveria zelar pelos interesses dos participantes e fiscalizar os fundos de previdência complementar. Digo “deveria” porque, em várias ocasiões, constatei a falta de vontade ou de coragem da SPC em confrontar os poderosos dirigentes dos fundos. Até porque, é sempre bom lembrar, são todos da mesma turma, a do ex-ministro Luiz Gushiken.

O tal plebiscito, que não encontra amparo nos regimentos internos da instituição, busca a concordância do funcionalismo do Banco do Brasil para que os sindicatos de bancários desistam de ações judiciais envolvendo mais de 3 bilhões de reais.

A Federação das Associações de Aposentados entende que qualquer iniciativa para dar voz aos principais interessados é sempre louvável, mas alerta que a atual consulta está envolta em informações incompletas ou que dão margem a interpretações ambíguas, além de transgredir normativos legais.

Nenhum processo de consulta, ainda que previsto em regulamento, tem o condão de legitimar uma decisão violadora de disposições legais.

A própria forma de consulta carece de legitimidade, pois, entre outros motivos, induz a resposta dos participantes, de acordo com os interesses dos seus autores.

Se confirmado, como parece, desvio de recursos do patrimônio da entidade, pode se caracterizar gestão temerária, expondo seus autores às sanções previstas na legislação da previdência complementar.

Eu havia dito, há duas semanas, que o bom senso mandava que o processo de consulta fosse suspenso. Como isso não ocorreu, provavelmente caberá à Justiça decidir. É uma pena que este governo demonstre mais uma vez seu modo autoritário de gerir o bem público e se recuse a negociar.

O tempo tem mostrado, no entanto, que esta linha de ação acaba sendo prejudicial ao próprio governo, que seguidamente é obrigado a se desmentir. Um exemplo claro é o próprio Banco do Brasil, que, comprovadamente, já teve seus recursos drenados para o valerioduto. Não sei se estamos diante de caso semelhante.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.