O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós da Oposição temos tido muita dificuldade, nesta Casa, de falar sobre outro assunto que não seja a crise política, pois todos os dias surge um fato novo.

Pretendo falar hoje sobre a questão da educação, particularmente sobre a avaliação do ensino. Mas não poderia deixar de estranhar um fato em relação ao caso do Deputado José Dirceu, que foi tema de ontem, por conta do seu quinto julgamento no Supremo. O estranhamento não se refere ao resultado contra ou a favor que o Ministro José Dirceu possa ter ou mesmo em relação à interferência ou não do Supremo. O que me admira, Senador Heráclito Fortes, eu que fui Relator da Reforma do Judiciário e sei o grande número de processos que o Supremo tem para julgar - mais de 100 mil processos por ano - e que, às vezes, demoram 3, 4, 5 anos para serem julgados, é como o Ministro José Dirceu consegue que seus 5 processos sejam julgados em um período tão curto, de 60 a 90 dias. É isso que me admira. Por que é que os pedidos do Ministro José Dirceu têm tanta prioridade?

Imaginem agora se cada um desses Deputados que vão ser cassados, Senadora Heloísa Helena, entrarem, cada um, com cinco processos. Então, teremos um Supremo Tribunal Federal exclusivo para tratar dos processos desses Deputados em via de cassação. É isso que me admira. Como é que se tem tanto prestígio para conseguir que cinco processos sejam julgados num período de sessenta dias, quando milhões de brasileiros, ou milhares pelo menos, têm seus processos parados no Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo divulgou, nesta semana, o resultado da oitava edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Esse exame foi criado no Governo passado, como um primeiro passo para desenvolver uma cultura de avaliação do ensino médio, assim como havia feito dois anos antes, quando criou o chamado “provão”, que avalia os estudantes universitários e as instituições de ensino superior.

O Enem busca aferir o processo educacional, com vistas a avaliar a qualidade do ensino, de forma a permitir a adoção de ações que garantam o aperfeiçoamento dos investimentos destinados à educação básica, que, como todos sabemos, tem um baixo índice de qualidade.

O resultado do Enem recém-publicado mostra que, no Governo Lula, contrariamente à publicidade oficial, a educação nacional em nada avançou. A prova objetiva do exame teve uma queda de 13,53% em comparação com a do ano passado. O único avanço registrado, que foi no exame de redação, deixa no ar uma dúvida sobre a efetividade do resultado, já que na correção de provas discursivas utiliza-se de critérios de avaliação muito subjetivos. A verdade é que comparar provas objetivas é mais simples do que comparar provas de redação, para saber se houve melhora de um ano para outro. Para sabermos se realmente melhorou, temos que esperar, pelo menos, até o próximo ano, para ver se há uma consolidação desses resultados.

Mas o que nos surpreendeu foi o comentário do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, órgão responsável por aplicar o Enem. Segundo Reynaldo Fernandes, o tal Presidente, é preciso cautela na comparação das médias de 2005 com outras edições do exame. Disse ele, textualmente:

A prova do Enem é elaborada para comparar o desempenho dos participantes de uma mesma edição e não de um ano para outro. Além disso, os participantes do Enem não constituem uma amostra de população bem definida e sua composição tem mudado a cada ano, tanto em número como na proporção entre os que estão cursando e os que já concluíram, dificultando a interpretação comparativa das médias em diferentes edições.

Como professor universitário de Estatística - afastado há muitos anos, é verdade -, não entendo que serventia tem um exame que não constitua, primeiramente, uma amostra estatisticamente representativa da população e que, por outro lado, não possa ser comparado ano a ano. Não se trata nem de amostra representativa, portanto, não serve para nada. E, segundo, pelos critérios, não pode ser comparado ano a ano, portanto fica difícil identificar, efetivamente, para que serve esse exame.

Se não se pode estabelecer uma série histórica confiável, será impossível avaliar se está havendo progresso ou retrocesso do processo educacional, e, portanto, não se terá qualquer indicador para balizar os investimentos públicos nessa área tão sensível ao desenvolvimento econômico e social da Nação.

Mas o que nos preocupa sobremaneira são as informações relacionadas ao aparelhamento ideológico de uma instituição respeitável da área educacional, que é o Inep.

O Presidente Lula já demonstrou pouco caso com a educação nacional, já que por três vezes mudou o Ministro da área e alterou quatro vezes o Presidente do Inep. Isso tudo em menos de três anos de Governo.

A cada nova administração, são mudados não somente os dirigentes, mas principalmente as prioridades anteriormente estabelecidas, transformando o Governo Lula num verdadeiro “samba do crioulo doido” na área de educação.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo:

O Governo Lula passou a agir de modo errático, anunciando novos programas sem a preocupação de assegurar a continuidade dos que vinham sendo implementados. Além do desperdício de dinheiro, a política do Governo Lula também permitiu o aparelhamento político do Inep, por meio de nomeações para os principais cargos do órgão de militantes petistas sem preparo técnico para ocupá-los.

O jornalista Elio Gaspari descreveu como o Governo petista está destruindo o Inep, uma instituição de quase 70 anos de história e que tem uma folha de serviços que se assemelha ao que o Instituto de Pesquisa Econômica aplicada - Ipea, realiza para a economia nacional.

O articulista, referindo-se ao aparelhamento do Instituto, reproduziu o seguinte diálogo entre o repórter Ricardo Melo e o ex-diretor de avaliação básica do Inep, o petista - diga-se de passagem - Carlos Henrique Araújo.

Ao ser entrevistado sobre sua administração à frente do Inep, o ex-dirigente afirmou sem meias-palavras:

A sogra do Lindberg Farias, Prefeito de Nova Iguaçu, Oroslinda Goulart, é diretora de Tratamento da Informação e Disseminação. (...) O coordenador do centro de informação e biblioteca do Inep, Wilson Pereira, está lá porque é irmão de um político de Brasília, o Geraldo Magela, ex-candidato a Governador pelo PT. Na minha diretoria, fui obrigado a engolir uma professora de educação física, Clarice Santos, para cuidar do Banco Nacional de Itens. [Ao que perguntou o repórter] - Mas por que o senhor aceitou a indicação dela? - [respondeu o ex-diretor do Inep]: “Ela me foi imposta”.

Com tanta incompetência administrativa e técnica, o mais provável é que todo o esforço da sociedade brasileira gasto na realização desses exames de avaliação redunde em quase nada! Esses exames, diga-se de passagem, são caros e gasta-se muito dinheiro com eles.

Por absoluta inépcia dos petistas, sem qualquer experiência em matéria de avaliação de ensino, todo o material coletado poderá não ter a devida avaliação técnica. Nas palavras do ex-diretor do Inep, Carlos Henrique Araújo:

Corre-se o risco de ter uma massa de dados incrível que não vai ser utilizada. Com tanto despreparo técnico, tornou-se inevitável a erosão da experiência de avaliação educacional acumulada até 2003. Nos próximos dias, o Inep avaliará o ensino básico em prova envolvendo 5 milhões de alunos. Mas de que adianta realizar esse esforço se o órgão não tem gente preparada para processar informações?

Essa avaliação do ensino básico também é outro erro técnico. Na realidade, o ensino básico, pela quantidade de alunos, deve ser avaliado por amostragem que seja representativa da população. Devido às centenas de milhares de escolas que existem pelo Brasil, ela não servirá para comparar escola por escola. Para isso, a escola é independente em sua autonomia pedagógica. Servirá para comparar o sistema como um todo, ano a ano, bem como a sua evolução global. Portanto, não é necessário um exame de avaliação para cinco milhões de pessoas. Isso não existe! Cinco milhões de pessoas avaliadas não são suficientes para se obter um resultado estatisticamente confiável. Isso é jogar dinheiro no lixo. Certamente, alguma empresa vai ganhar dinheiro com a operação.

Em compensação, no ensino superior, em que era feito por censo, com todos os alunos, por ser uma quantidade muito menor e haver necessidade de se comparar curso com curso, faculdade com faculdade e universidade com universidade, agora é por amostragem. E como foi dito, uma amostragem sem representatividade da população como um todo.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca houve, no Brasil, uma cultura de avaliação de ensino. Essa não é uma cultura impregnada na alma do brasileiro, dos professores, dos alunos, enfim, da sociedade e do Governo como um todo.

No Governo Fernando Henrique Cardoso, com o Ministro Paulo Renato, houve a tentativa de instalar no Brasil essa cultura de avaliação, que evoluiu, com todos os exames aqui citados, uns feitos por amostragem e outros por censo, de uma forma técnica e bem elaborada, mas uma técnica inicial de implantar a avaliação da educação brasileira.

O que acontece no Governo Lula? Ao invés de se ampliar essa avaliação, ao invés de torná-la mais técnica, ao invés de aproveitar melhor seus resultados, o que o Governo faz é dizimar a cultura de avaliação brasileira por meio de exames mal elaborados. Eu não diria tecnicamente ruins, mas tecnicamente irresponsáveis, porque não levam em conta o conhecimento existente nas estatísticas.

O Governo Lula não enviou a reforma universitária ao Congresso Nacional. Existem três ou quatro projetos em que não há acordo. O Fundeb, que era uma antiga reivindicação do PT - e já havia projetos aqui -, foi encaminhado, mas até agora não houve um acordo, e provavelmente não será aprovado este ano, porque, Senadora Heloísa Helena, faltam 15 dias para o fim do ano Legislativo. Se não foi aprovado na Câmara dos Deputados, não é possível que queiram que aqui no Senado Federal seja a uma emenda constitucional dado o mesmo tratamento que se dá a uma medida provisória. A matéria é de uma complexidade muito grande, e as creches não estão avaliadas. Se foi colocado todo o dinheiro da Prefeitura, todo o dinheiro do Governo do Estado, e não estão incluídas as creches, o Prefeito e o Governador vão atender essas crianças com que recursos?

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro o meu discurso dizendo que, infelizmente, o Governo do Presidente Lula está dizimando a avaliação que estava começando a existir no sistema educacional brasileiro.

Muito obrigado.