O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srª Desembargadora representante da Ajufe, é com muita honra que o Senado homenageia hoje a Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ajufe, que está completando trinta e três anos. E eu parabenizo a entidade em nome de seu Presidente, Jorge Antonio Maurique, dos Juízes Federais aqui presentes e dos que atuam no meu Estado, Goiás.

São trinta e três anos de glórias, de lutas em favor do estado de direito, com atuação irrepreensível nos arremedos de reformas, como na reforma do Judiciário e a fiscal, que o Governo batizou de reforma da previdência.

Integrantes da Ajufe, por centenas de vezes, estiveram no meu gabinete e no de outros Senadores pedindo que defendêssemos não interesses exclusivos da categoria que representam mas o Brasil, a democracia, a República, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada, termos que o Presidente Lula conhece pouco e prejudicou muito com as tais reformas.

A Ajufe merece o reconhecimento do País não apenas porque os Juízes Federais estão entre os profissionais de que os brasileiros mais se orgulham. Suas campanhas, como a “Justiça para Todos” também são dignas de aplausos. Com elas a Ajufe conscientiza, alerta, esclarece. É assim em sua batalha para que o Judiciário seja menos moroso, o que evidentemente não depende apenas daquele Poder mas de nós do Congresso, elaborando leis menos produtivas, e do Executivo, que lota a sala dos juízes com ações descabidas. A Ajufe coopera com o Brasil igualmente em sua nova campanha para tornar as peças dos autos inteligíveis ao cidadão comum, reduzindo o “juridiquês”, um idioma ultrapassado que deveria estar entre as línguas mortas, sem direito à ressurreição. Claro que sentenças e outros documentos do meio devem ter a formalidade necessária, o que não significa frases ridículas produzidas por quem quer mostrar uma cultura que às vezes até tem, uma erudição que às vezes até possui, porém se perde no vocabulário esdrúxulo que confunde, provoca gracejos, manda para o folclore o que deveria ir para a jurisprudência. Essa campanha contra o “juridiquês” se revelou um acerto ainda maior da Ajufe porque envolve estudantes e professores de Direito, além de jornalistas e os profissionais da área jurídica. São tarefas hercúleas para uma entidade que não descansa.

Desde 20 de setembro de 1972, quando o Juiz Federal Jesus Costa Lima propôs a criação de uma associação que representasse a categoria, a Ajufe constrói uma carreira brilhante. Em seus seminários e palestras dissemina idéias, propostas e princípios. No Congresso Nacional tem atuação firme, propositiva e inteligente. Foi a primeira entidade de classe a apresentar proposta a apresentar proposta à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que resultou no Projeto de Lei nº 0071, de 2002, tratando da informatização do processo judicial, recentemente aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Foi pioneira também na defesa da cooperação judiciária internacional, apresentando projeto de lei para agilizar a condenação de criminosos e recuperar dinheiro público retirado ilegalmente do País.

Estou trabalhando e torcendo para que esses dois objetivos legais se concretizem, porque o Brasil não agüenta mais nem ouvir em espertalhão que manda dinheiro para paraísos fiscais e, com ele, paga marqueteiros, compra Land Rovers, financia campanhas e sustenta mensalão. Esses delinqüentes de gravata têm de pagar por seus crimes e devolver rapidamente o produto do roubo porque, no dia em que completou 33 anos, a Ajufe comemorou, assinando convênio com a Organização das Nações Unidas para integrar o Poder Judiciário aos países do Mercosul. A meta é melhorar o combate à criminalidade internacional para evitar que condenados, como o traficante Luiz Fernando da Costa, preso na Colômbia, sejam beneficiados pela tibieza das leis e a lerdeza do Ministério da Justiça. O Governo Federal, com sua cantilena sobre o endurecimento das leis penais, só falta criar mais uma estatal: a “Beira-Mar Tur”, porque Luiz Fernando da Costa não pára de viajar de avião à custa do contribuinte. Até o final da semana passada, foram oito passeios da “Beira-Mar Tur” que atravessaram as regiões do País. O criminoso esteve preso em quatro regiões e o Governo não sabe mais o que fazer com ele. Vai acabar pedindo a soltura, porque chamou de “terror penal” uma proposta de minha autoria para que chefes de organizações criminosas fiquem isolados durante o tempo que o juiz determinar. Como o Governo se esfalfa no Congresso para manter a “gelatina penal”, que treme quando vê um criminoso e não desiste enquanto não o coloca de novo nas ruas, o isolamento é limitado e logo, logo Luiz Fernando da Costa estará sendo tratado como preso comum que ele não é.

Ainda bem que a Justiça Federal não é cordata e nem omissa como o Governo Federal. São muitos os olhos atentos e as mãos ágeis na defesa do cidadão e na aplicação da lei. A Ajufe tem mais de mil e quinhentos associados em todo o Brasil. Entre eles estão integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e os magistrados federais de primeira instância.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana - Bloco/PT-AC) - Senador Demóstenes, a Mesa interrompe o pronunciamento de V. Exª apenas por um minuto para convidar à Mesa, atendendo ao requerimento de V. Exª, o Dr. Jorge Antonio Maurique, Presidente da Associação dos Juízes Federais.

V. Exª tem a palavra novamente.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado.

Aproveito a oportunidade para homenagear os magistrados da Justiça Federal em Goiás; o diretor do Foro, Leão Aparecido Alves; as juízas Luciana Laurenti, Maria Divina Vitória, Maria Maura Martins, Pollyana Kelly Alves; os juízes Abel Cardoso, Alderico Rocha, Carlos Augusto Torres, Carlos Humberto de Sousa, Emilson Nery, Euler de Almeida Júnior, Fausto Mendanha, Gilton Batista, Jesus Crisóstomo, João Pedro Soares Júnior, José Godinho Filho, Juliano Taveira, Leandro Bianco, Leonardo Buíssa, Manoel Nunes, Marcos Silva, Mark Yshida, Roberto Carlos de Oliveira, Urbano Berquó Neto, Waldemar de Carvalho, Warney Araújo. Esses brilhantes operadores do Direito dignificam a Justiça Federal, que em Goiás começou em 1967, chefiada pelo Juiz José de Jesus Filho, agora aposentado como Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sou uma pessoa privilegiada, porque tenho a satisfação da convivência e da amizade de diversos desses magistrados. Não é um privilégio apenas para mim, mas para o Brasil, contar com profissionais de tão alto gabarito.

Nos próximos 33 anos, a Ajufe haverá de manter comprometida com o Estado Democrático de Direito, com os Direitos Humanos e com a ética, tema que lhe é muito caro, conforme demonstra na recente Carta de São Paulo, elaborada para reforçar a importância da participação da Justiça Federal na redefinição democrática dos papéis do Estado. Defendendo os magistrados e a sociedade em geral, papel muito bem executado inclusive em seu programa de televisão, a Ajufe colabora com a atuação dos Congressistas. Assim como atuou nas já citadas e desmoralizadas reformas propostas pelo Governo Federal, a Ajufe, que nada tem a ver com o resultado pífio das mudanças tão trombeteadas pelo Palácio do Planalto, é uma entidade participativa no dia-a-dia do Senado e da Câmara dos Deputados. Acompanha os projetos nas duas Casas e alerta para as conseqüências de suas aprovações ou rejeições, como ocorreu recentemente na votação da Medida Provisória nº 258. A MP inseriu o sistema de precatórios nos Juizados Especiais Federais, e a Ajufe esclareceu que essa emenda daria ainda mais prejuízos aos aposentados da Previdência Social. Não fossem os olhos bem abertos dos Juízes Federais, haveria nova tunga no bolso dos aposentados. Por isso e muito mais a Ajufe e seus associados merecem essa homenagem do Senado. Parabéns, porque os senhores fizeram jus a todos os elogios.

Muito obrigado. (Palmas.)