O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com imenso prazer que participo desta solenidade que marca o trigésimo terceiro aniversário da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.

Considero tal homenagem justíssima, meus Caros Colegas. A Ajufe, afinal, já mostrou ao País que sua luta vai muito além dos interesses corporativos dos magistrados.

Fundada no dia 20 de setembro de 1972, sua atuação marcante na defesa dos direitos humanos, das liberdades democráticas e da modernização do Poder Judiciário, ao longo de mais de três décadas, firmaram-na como uma das instituições mais importantes dentro do contexto jurídico nacional.

Sem jamais transigir em relação aos pilares formadores do Estado Democrático de Direito, a Ajufe sempre promoveu campanhas para a conscientização da população brasileira sobre a importância de termos um Poder Judiciário forte, eficiente e independente.

Ao lado de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Brasil, a Ajufe nunca se furtou a seu papel de guardiã dos valores soberanos da justiça, sempre enaltecendo a figura do juiz como peça fundamental na construção de uma sociedade mais equilibrada e harmônica.

Durante a Reforma do Judiciário, em meio a acalorados e intensos debates sobre o papel da Justiça e como torná-la mais acessível e eficiente, lá estava, sempre presente e altiva, a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Posicionando-se de maneira firme no sentido de buscar uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão brasileiro, a Ajufe trouxe críticas e sugestões que engrandeceram o projeto e fortaleceram o profícuo debate desenvolvido nesta Casa.

Ágil e pró-ativa, a Ajufe já se notabilizou por seu pioneirismo. Um bom exemplo foi o fato de ser a primeira entidade de classe a apresentar uma proposta à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, demonstrando, assim, todo o seu apreço e respeito por nosso Parlamento.

Foi pioneira, também, na defesa da cooperação jurídica internacional, ao apresentar projeto de lei destinado a agilizar a condenação de criminosos e a recuperação de dinheiro público retirado ilegalmente do País. Sua contribuição técnica nessa matéria foi decisiva para que aprofundássemos o tema e pudéssemos coordenar ações de defesa dos interesses nacionais em fóruns alienígenas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca haverá nação soberana e livre sem a existência de um Poder Judiciário independente e produtivo. Também nunca construiremos um país justo e verdadeiramente democrático sem que os corredores da Justiça estejam franqueados, de forma irrestrita, a todos os cidadãos que se sentirem lesados em seus direitos.

O pleno acesso à Justiça, nesse sentido, torna-se uma premissa fundamental em qualquer debate que se faça sobre os rumos de nosso Judiciário. E tenho certeza de que a Ajufe, pelo seu histórico impecável de luta incessante pela democratização da Justiça em nosso País, empunhará essa bandeira até que alcancemos os patamares que tanto almejamos.

É verdade que iniciativas como a Justiça volante e a constituição das varas federais de pequenas causas são importantes contribuições no sentido de ampliarmos e garantirmos o acesso à Justiça. Mas muito há de ser feito ainda, como a contratação de um maior números de juízes e funcionários, a valorização e capacitação do atual quadro de magistrados e servidores, o oferecimento de maior e melhor infra-estrutura de equipamentos e instalações para o Judiciário e uma mudança profunda na legislação processual.

Particularmente, Sr. Presidente, na minha Região Amazônica, o papel do juiz e do Poder Judiciário é ainda mais forte e imprescindível, sendo essencial para a mediação e a solução de conflitos ligados à posse da terra e às questões ambientais e indígenas.

Essas delicadas e polêmicas ações judiciais costumam ser habilmente conduzidas e decididas pelos juízes federais que lá se encontram lotados. E é a aplicação justa, sensata e ponderada da Lei que traz a normalidade institucional e a retomada da ordem pública, tão necessárias para a recuperação do desenvolvimento socioeconômico da Região Norte de nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste dia festivo em que homenageamos a Associação dos Juízes Federais do Brasil, quero dizer que não somente seus associados devem se encontrar felizes e satisfeitos com o pleno funcionamento da instituição que os representa.

Tenho a mais absoluta convicção de que toda a sociedade brasileira se sente privilegiada em contar com os préstimos e a contribuição da AJUFE para a formatação de um país não mais voltado apenas para alguns, mas direcionado democraticamente para todos.

Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente.

Muito obrigado.