O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado de Roraima é a parte do Brasil que tem uma fronteira mais viva, mais ativa com a Venezuela. O Brasil realmente toca na Venezuela pelo meu Estado de Roraima.

Sr. Presidente, ao longo do tempo, vimos nos esforçando para que o desenvolvimento fronteiriço da Venezuela com o Brasil, que pega o Estado Bolívar na Venezuela e o Estado de Roraima do lado do Brasil, realmente se concretize. Todo o intercâmbio comercial do Brasil com a Venezuela dá-se por Caracas, São Paulo e Brasília e não por aquela parte que geograficamente se toca.

Neste meu pronunciamento, analiso esse contexto, até para registrar a presença, na tribuna de honra do Senado, da Srª Marelize Macuglia, presidente da Associação Comercial e Industrial de Pacaraima, Município que faz fronteira com a Venezuela; do Sr. Derval da Rocha Furtado, presidente da Fecor - Federação Comercial e Industrial de Roraima; e do Sr. Marcelo Lima, presidente da Associação dos Supermercados do nosso Estado. É uma honra de tê-los presentes no momento desta fala.

Há poucos meses, tive oportunidade de participar da 7ª Reunião Binacional entre Brasil e Venezuela, sediada na cidade de Santa Elena de Uiarén, como convidado e membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A síntese do que falei lá e do que ouvi foi exatamente que falta implementar, de fato, um desenvolvimento fronteiriço entre o Brasil e a Venezuela, de ambos os lados.

Conseguimos um avanço muito grande durante o Governo de Neudo Campos, quando houve a interligação da energia elétrica da Venezuela para Roraima. Isto é, a energia que hoje consumimos no meu Estado vem de uma usina venezuelana do complexo hidrelétrico de Guri. Então, o custo dessa energia baixou e também trouxe segurança para a produção, pois trata-se de uma energia confiável, barata e estável. E ficou só nisso. Por exemplo, é uma dificuldade enorme termos incentivos que desenvolvam o comércio bilateral e que, portanto, dêem ganho para o Estado de Roraima.

Na verdade, estamos a pouco mais de 200 Km da Venezuela e, para V. Exªs terem uma idéia, vamos abordar um ponto só: o litro da gasolina, por exemplo, é comprado em Boa Vista a R$ 2,85, variando até R$ 2,89; na Venezuela, ou seja, apenas atravessando a fronteira, varia entre R$ 0,20 e R$ 0,30. A disparidade é enorme!

Em Roraima, o litro do óleo diesel, necessário para movimentar justamente o agronegócio, que se está desenvolvendo muito no Estado, com toda a frota que o consome, está custando R$ 2,29; na Venezuela, varia entre R$ 0,15 e R$ 0,25. É evidente que se trata de cobrar de nós, do Estado de Roraima, um sacrifício que não merece ser cobrado. O Governo tem sido instado permanentemente, e a Petrobras, responsável pelo abastecimento no País, tem sido muito renitente no sentido de não encontrar uma solução que favoreça o Brasil. Suponhamos que o gasto anual do Estado de Roraima com gasolina e diesel seja “x” litros; a Petrobras poderia, perfeitamente, importar a gasolina e o diesel da Venezuela em vez de levá-los do Amazonas, que é muito mais distante da capital Boa Vista ou dos Municípios mais ao norte.

Sr. Presidente, penso hoje que precisamos de uma ação mais forte do Congresso Nacional, notadamente do Senado, para que aqui não fique a impressão de que está tudo bem no relacionamento entre Brasil e Venezuela, porque - repito - está, do ponto de vista diplomático e do ponto de vista comercial com os grandes centros do Brasil. No entanto, nós, de Roraima, estamos ali, ao lado, vendo a oportunidade de comprar mais barato o cimento, o ferro, o calcário para o desenvolvimento do agronegócio, assim como os combustíveis. Não podemos, porque a burocracia tanto do Ministério das Relações Exteriores quanto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não permite avanços.

Não se trata aqui, propriamente, de fazer uma crítica, mas uma cobrança para que o Ministério das Relações Exteriores seja mais ativo. O Embaixador do Brasil na Venezuela foi assessor junto ao Senado Federal e conhece, portanto, a realidade desta Casa Legislativa, do que se fala aqui. Espero - já tive oportunidade de conversar com S. Exª - que possamos realmente ser mais ágeis, porque entre a 7ª Reunião Binacional, que se realizou há alguns meses, e a anterior passaram-se mais de cinco anos. Espero que Roraima não continue nesse passo lento da integração efetiva, inclusive porque agora o Governador resolveu criar uma secretaria extraordinária específica para o desenvolvimento fronteiriço.

Tivemos oportunidade também aqui, no Senado Federal, de aprovar em tempo recorde o acordo entre o Governo do Brasil e o da Guiana; são dois acordos, na verdade, um para isenção parcial de vistos e passaportes, e outro, de transporte de cargas e de passageiros entre os dois Países - Guiana e Venezuela. E estamos no seguinte ponto: não se podem implementar esses acordos porque o Governo brasileiro não coloca ali na fronteira os órgãos necessários para se fazer alfândega e fazer adequadamente o comércio bilateral.

E, do lado da Venezuela, a coisa ainda é mais séria, porque existem os órgãos - Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa; enfim, todo o instrumental do ponto de vista funcional está lá colocado. No entanto, não há avanços significativos. Com isso, fazemos de conta, por exemplo, que não há entrada de gasolina, pelo desvio da lei, em Roraima, o que reflete nos proprietários de postos de gasolina e, de outro lado, reflete naqueles que podem ir até a Venezuela comprar a quota normal de gasolina. Precisamos encontrar uma saída rápida. Espero que a feliz coincidência de estarem aqui presentes a Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pacaraima, a Presidente da Federação Comercial e Industrial de Roraima - Facir e o Presidente da Associação de Supermercados do Estado de Roraima sirva para que possamos encontrar caminhos mais rápidos para uma efetiva integração do Brasil com a Venezuela, o que, repito, deve se dar naqueles pontos onde o Brasil toca na Venezuela e a Venezuela toca no Brasil. Meu Estado, repito, é o ponto de entrada; inclusive a rodovia que une o Amazonas, Roraima e vai até Caracas é uma rodovia estratégica e de muita importância para o desenvolvimento, não só do Brasil mas da própria Venezuela.

Espero que o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior eliminem a burocracia existente e, além disso, implantem a área de livre comércio tanto em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, quanto em Bonfim, na fronteira com a Guiana.

Sr. Presidente, este pronunciamento serve como um alerta e uma cobrança. Que não se cometam apenas maldades com o meu Estado, mas que se faça alguma bondade a fim de que as pessoas que lá vivem tenham orgulho de ser brasileiros naqueles confins do Brasil; na verdade, no início do Brasil, porque é o ponto mais ao extremo norte do País.

Muito obrigado.