O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semana passada abordei, da tribuna do Senado Federal, dois assuntos: o caos da saúde e a tragédia na segurança pública do Brasil. Citei exemplos do meu Estado e recebi o e-mail de um jornalista de Cascavel, o amigo Ivan Zuchi, radialista da Rádio Colméia, que diz que faltou eu comentar somente sobre o oeste. Mas eu comentei sobre o oeste. Em meu pronunciamento, citei o exemplo de Foz do Iguaçu, cidade que precisa estar preparada para receber turistas do mundo inteiro que exigem no mínimo segurança para seus familiares. Citei exatamente Foz do Iguaçu como exemplo. Deixei de citar Cascavel, mas aproveito esta oportunidade porque o próprio Ivan Zuchi me encaminha dados que dizem o seguinte:

Em Cascavel, cidade com menos de 300 mil habitantes, foram 75 homicídios em 2004. E essa marca deve ser superada neste ano. Já estamos com 74. Mas o que é mais preocupante é outro indicador: o número de assaltos a mão armada; isto é, o bandido na rua, com a arma na mão, assaltando panificadoras, pequenos mercados, lotéricas, farmácias e residências.

Em Cascavel, foram 380 assaltos a mão armada em 2004 e, neste ano, já estamos chegando a 800. O número pode triplicar até o final do ano.

Pois bem, há dias em que temos apenas quatro ou cinco viaturas da PM para cuidar de toda a cidade.

O número de policiais é menor do que há 25 anos. Há 20 anos, tínhamos 25 investigadores lotados na 5ª SDP Civil, e hoje temos apenas 10. Isso mesmo: 10!

O que o radialista Ivan Zuchi comenta aqui é de extrema gravidade. Em Cascavel, existem menos policiais hoje do que há 25 anos, quando a população do Município seguramente não era a metade do que é hoje. Os homicídios estão se multiplicando de forma espantosa. Cascavel, em 2004, apresentou 380 assaltos a mão armada, e hoje mais de 800, sem findar o ano ainda, podendo, portanto, triplicar o número de assaltos ocorridos em 2005, em relação a 2004. A situação é de extrema gravidade e precisa, sim, ser enfrentada pelo Estado e pela União.

Acredito até que o assunto não será resolvido se não houver uma grande integração da Polícia Municipal e Estadual - onde houver Polícia Municipal, evidentemente. Mas é importante o esforço da administração municipal, estadual e federal. Caso contrário, Sr. Presidente, continuaremos aqui lendo estatísticas estarrecedoras quanto ao número de mortos, de assassinados, de assaltos, da violência, enfim, que campeia solta.

Citei exemplos de Cascavel, mas os exemplos seriam mais estarrecedores ainda em Londrina. Cascavel é hoje a 42ª cidade mais violenta do País entre aquelas com mais de cem mil habitantes. Londrina está mais bem posicionada em se tratando de índices negativos, o que significa pior posicionada, se considerarmos os estragos que a violência tem causado na cidade. Curitiba já é a 6ª cidade do País, como relatei aqui na semana passada. E estamos vendo os Governos estadual e federal sempre repetindo, na propaganda de televisão, que não temos problemas, que estamos com investimentos nunca vistos antes na área de segurança pública, na área de saúde. E as propagandas, como eu disse na semana passada, contrariam totalmente o que vemos nos noticiários ou em diagnósticos feitos por jornalistas dedicados como esse de Cascavel, o radialista Ivan Zuchi.

Senador Ramez Tebet, que preside esta sessão, trata-se de algo que alarma a população brasileira. Se a área de segurança pública é uma tragédia, não é diferente na área de saúde. E cito Cascavel novamente. Hoje, uma matéria de jornal publica a falta de UTIs pediátricas para atender não apenas Cascavel, mas o oeste do Estado. No Paraná, são 3,3 milhões de crianças com menos de doze anos e 108 UTIs pediátricas. Há regiões inteiras sem uma UTI pediátrica, como, por exemplo, o litoral, que é uma região importante. E temos que considerar inclusive o problema da sazonalidade do litoral, o que leva muitas vezes o desemprego a muitas famílias, exatamente porque é uma região que depende muito do turismo. O norte pioneiro precisa de mais atenção dos governos porque tem sido negligenciado, e, por isso mesmo, não acompanha o ritmo de desenvolvimento de outras regiões, e não possui uma UTI pediátrica. O oeste, de que estou aqui falando, é uma região rica, contribui com 25% do PIB do Paraná, pelo menos no que se refere ao agronegócio, com 8% da produção de grãos do Brasil, contribui com a arrecadação do Estado e não recebe investimentos na área de segurança pública e muito menos na área de saúde. Campos Gerais, região importantíssima sob o ponto de vista de agricultura, indústria e serviços e que tem como cidade pólo Ponta Grossa, também não possui uma UTI pediátrica o que é, sem dúvida, uma surpresa muito desagradável para quem estuda o assunto. Não há hospitais suficientes para receber a população, não há profissionais suficientes, e quando se fala em UTI para adultos e neonatal o drama é maior. Foram 1.028 pessoas mortas em filas, no ano passado, no Paraná.

A revista IstoÉ deste final de semana estampa na capa: “Vergonha”. Aborda a tragédia que é a saúde pública no Brasil e coloca a manchete “Saúde pública: Estado terminal”.

Esse não é privilégio negativo de um ou dois Estados, mas dos 26 Estados e do Distrito Federal, onde a saúde pública carece de investimentos.

Temos sempre de lembrar: o Governo comemorou mais um recorde de arrecadação. Criamos aqui, por meio de contribuições como a Cide, a CPMF, recursos suficientes para atender à demanda cada vez maior da área da saúde, mas não vejo resultados das aplicações da CPMF. Apesar de termos criado um imposto que movimenta por ano cerca de R$16 bilhões, como é o caso da CPMF, não há resultados conquistados no que se refere à melhoria dos níveis de atendimento à saúde pública neste País. Muito ao contrário, o que estamos vendo é o drama no Rio de Janeiro, no Paraná, em todos os Estados, muito diferente dos programas eleitorais e das propagandas pagas com o dinheiro do povo. Talvez esteja mesmo faltando recursos para a saúde e segurança porque é muito dinheiro destinado para propaganda.

Eu me lembro que, quando estávamos aqui para votar a emenda da reeleição, eu sempre dizia que Governador e Presidente que têm oportunidade de, no mandato, ser candidatos vão gastar horrores em campanhas publicitárias”. A reeleição é, no meu entendimento, a grande culpada pelo fato de Governadores e Presidentes gastarem o que não podem e o que não devem, de forma injusta com a população, deixando faltar dinheiro para áreas tão primordiais, tão fundamentais, como as áreas da saúde e da segurança, evidentemente despejando o dinheiro público na propaganda oficial. Em cada intervalo de programa de televisão, em qualquer horário, vêem-se propagandas do Estado ou da União veiculadas nas televisões do Brasil afora, e no meu Estado não é diferente.

Mais uma vez, insisto em que o Governo comemora o aumento da arrecadação e mais um recorde, mas não explica o que está fazendo com o dinheiro, embora nós aqui no Senado saibamos - muita gente neste País sabe - que o dinheiro arrecadado com impostos e contribuições tem sido utilizado muito mais para pagamento da dívida externa, juros da dívida do que para aplicar em benefício da sociedade. Muita gente carece de explicações por parte do Governo.

O Governo estabelece meta para o superávit fiscal de 4,25%, mas quer colocar um índice muito superior a esta meta estabelecida porque, até agora, o superávit chega a 5,97% do PIB; significa que o Governo está retendo muito dinheiro, ou para suas reservas, ou para pagamento de juros da dívida, batendo todos os recordes. Nunca se viu um Governo pagar tanto juro da dívida e investir tão pouco. Os números do Siafi mostram que é horroroso o desempenho do Governo atual no que se refere a investimentos públicos em setores fundamentais.

Alguns dados: do total aprovado de R$22 bilhões para investimentos, até o dia 17/11, o Siafi registrava um investimento de 3,6 bilhões. De R$22 bilhões, investiram-se 3,6 bilhões. Isso significa 16,7%. E o Presidente Lula está agora desesperado, correndo atrás para investir, querendo compensar o tempo perdido, mas deverá fazer um verdadeiro milagre, pois conta com uma equipe que tem se demonstrado incompetente para realizar os investimentos em setores fundamentais.

Por exemplo, em assistência hospitalar e ambulatorial, já que eu estava falando em saúde: foram aplicados R$37 milhões, Senadora Heloísa Helena, a quem concederei um aparte em seguida. Sabe o que significam R$37 milhões? Apenas 3,77% do valor que estava previsto ou que estava aprovado pelo Congresso e consolidado em Orçamento: R$983 milhões. Desses R$983 milhões, o Governo utilizou R$37 milhões. Eu vivia dizendo nesta Casa que o Governo era incompetente porque, de R$137 milhões, só havia aplicado R$37 milhões para a defesa sanitária. Agora percebo que não era um problema de perseguição com o agronegócio, mas de incompetência, por não saber investir os recursos nas áreas necessitadas do País. As revistas semanais dão destaque para a vergonha que representa a saúde nacional. O Governo aplicou, em assistência hospitalar e ambulatorial, repito, R$37 milhões, ou seja, 3,77%. E mais: aplicou, em ensino superior, 6,42% do previsto; em difusão do conhecimento científico e tecnológico, 0,38% do Orçamento, embora o Governo diga que está na era do conhecimento; em promoção industrial, 0,06%; em transporte rodoviário, 3,94%.

O que mais dói, Senadora Heloísa Helena, é saber que no Brasil inteiro, enquanto faltam UTIs pediátricas, neonatais e para adultos, enquanto falta atendimento ambulatorial, porque há pessoas jogadas nos hospitais como se fossem animais, e morrendo nas filas, o Governo tem a cara-de-pau de dizer que está tratando de gerar superávit fiscal e de cuidar da política fiscal, matando gente nas filas dos hospitais e investindo 3,77% de todo o Orçamento do ano até 17 de novembro. Tem um mês e meio, Senadora Heloísa Helena, para gastar 96% que faltam para ser aplicados porque estão no Orçamento.

Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Mais uma vez, Senador Osmar Dias, saúdo V. Exª pelo pronunciamento, que dá conta de um papel essencial do Legislativo. O Governo faz tudo isso porque, infelizmente, o Congresso Nacional se predispõe a funcionar como medíocre anexo arquitetônico dos interesses do Palácio, em vez de exercer sua nobre tarefa de, além de representar e legislar, fiscalizar os atos do Executivo. V. Exª tratava da saúde. Além dessa execução orçamentária pífia, especialmente naquilo que significa investimentos para o setor saúde, ainda saqueiam-se 20% do orçamento da seguridade social - portanto, da saúde, da assistência social e da previdência pública - com a DRU - Desvinculação de Receita da União, que também é utilizada para compor superávit. Então, além do contingenciamento e da não-execução orçamentária, ainda saqueiam oficialmente 20%. O que é mais doloroso - e, para mim, tenha certeza V. Exª de que é especialmente doloroso - é ver essa política de arrocho fiscal e de irresponsabilidade fiscal, social e administrativa. Como bem V. Exª disse, quanto à vida dessas pessoas, o estrago em decorrência da dor e do sofrimento não se recompõe com a libertinagem eleitoreira que se faz no fim do ano. Então, as vidas perdidas, as humilhações que as pessoas sofrem nas filas dos hospitais, as mulheres agonizando na hora do parto, o idoso com doença crônico-degenerativa, uma criança doente, essas vidas, esse sofrimento não se recompõe. O doloroso é ver a falsa polêmica instalada no seio do Governo. Falsa polêmica, absolutamente falsa. Não há ninguém fazendo debate histórico, não há debate entre desenvolvimentistas e monetaristas. Não existe isso, não. O que está sendo discutido é o seguinte: “Já se foram três anos de arrocho fiscal para encher a pança dos banqueiros; 2006 é ano eleitoral, então precisamos fazer libertinagem financeira e eleitoralista”. É isso que os move a fazer as contendas internas da liberação do Orçamento para investimento e políticas sociais. E a dor, o sofrimento, a pobreza e a ausência de acesso do povo ao setor público durante esses três anos não serve absolutamente nada para essas pessoas. Portanto, mais uma vez, parabenizo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena. O mais grave é que os Estados também não cumprem o dispositivo constitucional. Apenas 10 Estados cumpriram o mínimo de 12% de investimentos em saúde.

A União não cumpre, de jeito nenhum. A União pega o dinheiro da Cide e faz o que quer, usa até para pagar diária, para pagar despesa de viagem. Não usa para o objetivo para o qual se criou a Cide. A União deixa de cumprir tudo e parece que não vai acontecer nada. Aqui já denunciei, e o Tribunal de Contas da União já identificou que há crime de responsabilidade até do Presidente da República no caso do desvio do dinheiro da Cide.

O meu tempo está acabando, Senador Ramez Tebet. Peço um minuto só para que eu possa concluir o meu pensamento.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet. PMDB - MS) - V. Exª está atendido.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Presidente Ramez Tebet.

Eu vou para o meu gabinete agora e vou fazer dois requerimentos. Um para o Ministério da Saúde, levantando essa questão, para que o Ministério da Saúde, que tem de fazer o acompanhamento das aplicações dos Estados, diga quais os Estados que cumpriram a determinação constitucional e quais os percentuais de investimento feito por cada um em educação. Esse é um requerimento que pretendo apresentar, repito. O outro é ao Tribunal de Contas da União, para que informe se tem acompanhado a aplicação dos índices de investimento em educação e em saúde, exigidos pela Constituição, quais os Estados que os têm cumprido e os que não os têm e quais as providências que estão sendo tomadas pelo Tribunal de Contas da União. Como disse a V. Exª, temos de fiscalizar e, muito mais do que fiscalizar, devemos exigir que a Constituição brasileira seja cumprida, principalmente quando se trata da vida de pessoas, como é o caso.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente!