O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, se alguém louva os membros do Supremo Tribunal nesta Casa, ninguém mais do que eu. Até mesmo os Ministros indicados pelo Presidente da República - que costuma ter um dedo ruim em tudo que indica - merecem respeito pela sua atuação. O Presidente soube escolher pessoas à altura do posto.

Conseqüentemente, não tenho nenhum interesse em atacar o Supremo Tribunal Federal, mas tenho interesse em pedir a V. Exª, Sr. Presidente, e ao Presidente da Câmara dos Deputados que tratem com mais amor esta Casa que, querendo ou não, o Supremo Tribunal Federal tenta desmoralizar.

Evidentemente, posso ter respeito aos Ministros - e tenho -, mas não calo a minha voz, até porque não seria eu a calar-me diante da CPI do Judiciário, a qual eu, combatido por muitos, tive a coragem de fazer e que deu resultados positivos ao Brasil. Ela só não deu mais resultados, porque o Supremo Tribunal Federal achou por bem não ir a fundo no relatório, aprovado por unanimidade, do então Senador e hoje Governador da Bahia, Paulo Souto.

De modo que o que vou dizer aqui é que o Supremo Tribunal Federal está tentando, querendo ou não, desmoralizar as CPIs. Ele não quer que se apure nada nas CPIs: corretoras, fundos de pensão. Toda vez que se pede para quebrar o sigilo, vem liminar dada por um ministro do Supremo. Já são seis, Sr. Presidente. E como se pode chegar aos ladrões visíveis do fundo de pensão? Será que o Supremo não enxerga que a moralidade pública afeta também os Poderes, inclusive o próprio Supremo? Será que o Presidente do Supremo, meu amigo Nelson Jobim, não se vai pelas lições de Rui e procura fazer as lições da política atual? Não, isso não pode acontecer. Temos que reagir. Doa em quem doer. Palavras que o Presidente gosta muito de pronunciar, mas que na realidade nada dói nele porque ele tem o Supremo Tribunal para deferir liminares que impedem se chegar à verdade em relação aos fundos de pensão.

O Senador Delcídio Amaral tem sido um Presidente correto, tem dado entrevistas muito boas sobre esse assunto. O seu esforço é grande. O relator tem sido corretíssimo, os membros da comissão também, mas tudo pára, nada anda.

Pede-se uma liminar para não se investigar uma corretora. Pede-se a quebra do sigilo. A corretora corre e bate na porta do Ministro numa segunda-feira, como hoje. Eles já deram mais de três liminares. Eram três, mas foram seis. Portanto, o Supremo Tribunal Federal não quer que se apurem os fatos.

Não estou tratando do caso José Dirceu, que também é um caso complicado, mas da interpretação jurídica que se pode ter de um lado ou de outro. No entanto, não é possível agir da mesma maneira em relação à quebra de sigilo de corretoras que roubaram e que até hoje estão roubando o Erário, com o apoio do Presidente da República, Sr. Presidente. Eu vim para dizer essas palavras.

Felizmente, Sr. Presidente, encontro V. Exª, homem probo, que tem realmente ojeriza à ladroagem e, conseqüentemente, mesmo que não possa falar da Presidência, está-me dando razão.

Devemos exigir uma atitude do Presidente Renan Calheiros e do Presidente Aldo Rebelo. O Presidente Aldo Rebelo tem a responsabilidade de não deixar que se tenha saudade de Severino Cavalcanti e, conseqüentemente, tem o dever de defender a Casa que preside. Eu o conheço. É um homem simples e bom, mas a sua bondade não pode ir ao ponto de atender aos reclamos da Presidência da República em detrimento da Casa que preside.

Essa situação é grave. Trata-se de uma crise institucional, Sr. Presidente. Na hora em que não se apurar coisa alguma, que todos vierem dizer que é pizza, ninguém dirá que o Supremo Tribunal Federal foi culpado, até porque todos sabem que o Presidente Collor, condenado por esta Casa, foi absolvido naquela Suprema Corte.

Portanto, a situação é grave. Se os nossos dirigentes, com o nosso apoio e respaldo, evidentemente, não tomarem uma providência enérgica, esta Casa valerá muito pouco diante da opinião pública nacional. Já não valemos muito por causa de alguns, mas todos são afetados quando um que merece não é punido.

Então, Sr. Presidente, venho pedir a V. Exª, com humildade e com a coragem que não me falta. Para mim, seria muito melhor estar agradando aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas penso que meu mandato, renovado pelo povo baiano, me dá força para que eu peça moralidade pública e que aquela Corte nos ajude a moralizar o Brasil.

Creio que não é propósito dos Ministros, repito, todos são corretos e ilibados, mas é uma concepção de que este Poder não é mais Poder, não pode sequer punir aqueles que julga merecerem punição, porque o Supremo atrasa sempre os processos.

Sr. Presidente, vamos lutar. A esta hora, certamente, a minha voz é pouco ouvida. Mas eu quero ficar bem com a minha consciência, e ela impõe que neste instante eu diga ao Brasil que, se as CPIs não chegarem a resultado, o culpado é o Supremo Tribunal Federal, se não todos os Ministros, alguns, mas esses alguns estão tornando quase que maioria aquela grande Casa, que não deveria agir como está agindo.

Muito obrigado.