O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico muito à vontade para falar desta tribuna a respeito do tema que possivelmente será objeto de apreciação amanhã na Câmara dos Deputados, que é a verticalização. Fico à vontade porque o Senado já votou essa emenda constitucional, que foi derrubada por uma quantidade de votos superior a 49, que eram necessários para a sua aprovação. Amanhã, entretanto, serão necessários 308 votos dos 513 Deputados.

            O que queremos deixar claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o Congresso está diante de um verdadeiro casuísmo na sua pauta, na pauta do Congresso Nacional. Na verdade, devo dizer aos Srs. Senadores que a liberdade é inerente à democracia como a democracia é inerente à liberdade. Como afirma o colunista Mauro Santana, do Jornal do Brasil. o Congresso tem agido como se o Brasil fosse uma ilha homogênea, com um Governo unitário e não uma Federação, cada um deles com sua própria identidade geopolítica e social. Os partidos políticos nasceram dentro do Parlamento e, só depois, ganharam as urnas. Agora, a história se repete: quer se impor uma camisa-de-força ao Parlamento, tolhendo a liberdade de agir dos partidos políticos, quer se estabelecer a obrigatoriedade de os partidos terem nos Estados a reprodução das alianças firmadas no caso da sucessão presidencial, o que significa dizer que, nos Estados, os partidos, se mantida a verticalização, terão que obedecer, fielmente, à configuração que isso tomar na esfera em que são tomadas as decisões relativas à sucessão presidencial.

            Sr. Presidente, sei que isso tem a conotação de que os partidos devem se tornar nacionais, de que já não podemos tolerar pequenas expressões partidárias que nascem em cada Estado da Federação. Apesar de sabermos que, pelo mundo afora, na Espanha, por exemplo, pontificam partidos até mesmo municipais, que atendem àquelas reivindicações, pleitos, demandas municipais.

Eu gostaria que tivéssemos a volta de partidos como foram a UDN (União Democrática Nacional), o PSD (Partido Social Democrático), que tinham realmente expressão nacional até que foram eliminados pelo movimento militar de 1964. Mas não temos como coagir os partidos nos seus Estados, não temos como obrigar aqueles partidos que estão se consolidando nos Estados, muitas vezes em torno das ambições de líderes partidários, mas que estão surgindo. No meu Estado hoje, Sr. Presidente - isso deve ocorrer também no Estado de V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior -, há uma proliferação de Partidos, que dizem que estão fugindo do “caciquismo” partidário e procuram viver à sombra de lideranças que muitas vezes não têm nem mesmo uma expressão estadual.

Diante desse espectro, diante dessa realidade, eu gostaria de dizer que, a despeito da minha vontade de que a verticalização caia, porque isso pode atender a determinados interesses do meu partido no Rio Grande do Norte, venho aqui para falar, da maneira mais isenta possível, que esse não é o caminho. Se queremos ter partidos fortes, façamos uma reforma política ampla. Se queremos ter partidos fortes, façamos uma reforma política que possa abordar o problema da fidelidade partidária, do financiamento público de campanha.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Garibaldi, V. Exª realmente é um grande estadista, um líder extraordinário e tem uma tradição muito grande, mas quero que entenda que somos favoráveis a uma reforma política, mas não para esta eleição. Esta eleição já passou. É da cultura nossa que um ano antes não deva haver modificação. Isso é a única coisa que ainda tem, que ainda resta, senão é o casuísmo. Nos Estados Unidos, há duzentos anos é igual, se respeita. A lei tem que ser como as leis de Deus. Deus só entregou a Moisés, e está aí. Não anda a toda hora chamando outro para entregar as tábuas da lei, não. Então, nós devemos fazer as leis, e podemos começar até agora, nesta segunda-feira à noite. Estamos aqui para trabalhar. Quem não está deveria estar. Mas vamos para outras eleições. Temos que fazer leis como um estadista como V. Exª, para o futuro do Brasil, para que os nossos filhos tenham uma democracia mais segura do que a que nós vivemos.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu agradeço, Senador Mão Santa, mas nós não estamos nos Estados Unidos, estamos no Brasil. V. Exª precisa verificar que a nossa realidade é diferente e nós não vamos fazer, de repente, o milagre de ter instituições fortes com alicerces de barro. Nós precisamos construir as coisas como elas são.

Dou o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Eu acho que é sempre bom quando o debate sobre a reforma política vem à Casa. É sempre importante, primeiro, como dizemos no interior, limpar o meio de campo e dizer, objetivamente, que tudo o que está acontecendo e sendo investigado pela CPI de que V. Exª faz parte, da que eu, o Senador Mão Santa e a Senadora Iris de Araújo fazemos parte, significa um atentado contra o que foi conquistado pela legislação vigente. Há pessoas que mentem muito e dizem que está acontecendo toda essa patifaria política, essa roubalheira, por ausência de legislação. Não é. De fato, o Código Penal já põe na cadeia os agentes públicos envolvidos em tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, intermediação de interesses privados e exploração de prestígio. O problema é que rasgaram a lei. Então, isso é ponto fundamental para dizer que toda a patifaria política que está sendo identificada não é por ausência de lei, mas porque eles rasgaram a legislação eleitoral e o Código Penal. Ponto! Fazer reforma política é sempre muito importante. Toda alteração da legislação que vise a aperfeiçoar a legislação em vigor no País é muito importante. Não existe, tramitando no Congresso, uma proposta de reforma política, mas existe uma proposta de reforma eleitoral. E se ela estabelece mecanismos para aumentar a penalização dos que fazem caixa dois, aumentar os mecanismos que obstaculizem que aquele que recebe dinheiro do setor privado acabe depois, de alguma forma, patrocinando crimes contra a administração pública em face disso, está tudo muito bem. Alterar a legislação, aperfeiçoá-la, é sempre muito, muito importante, partindo do pressuposto de que o que aconteceu não é por falta de lei. Contudo, o que me deixa profundamente constrangida em relação ao debate da verticalização é o fato de ser um debate meramente eleitoralista, não da parte de V. Exª ou de muitos outros que defendem o fim da verticalização. Na realidade, é um debate meramente eleitoralista, para não dizer eleitoreiro, para resolver um problema do PT e do PMDB em relação à eleição presidencial. Eu fui vítima da verticalização, Senador Garibaldi, quando a Direção Nacional do PT aceitou a verticalização, que não é uma imposição ampla, geral e irrestrita. Se não houver candidatura presidencial, flexibilizam-se inclusive as eleições estaduais. Mas, evidentemente, os chicotes dos líderes, as burocracias partidárias podem definir, inclusive, a imposição nos Estados. Eu fui vítima disso. Eu estava muito bem, empatada no primeiro lugar, nas pesquisas para o Governo de Alagoas, mas tive de retirar a candidatura depois da convenção feita, porque impuseram uma aliança que eu não queria, sob pena de não poder falar ao mesmo tempo em que vomitasse, pelas companhias que teria que ter no palanque. Eu fui vítima da verticalização. Mas, do ponto de vista do princípio, a verticalização é correta. O problema é que, como acontece, não se coaduna com a interpretação da verticalização. O que é a verticalização? Significaria o seguinte: ora, os partidos se coligam. A tática eleitoral, a política de alianças é definida conforme o conteúdo do programa que apresenta na eleição e com os objetivos estratégicos partidários. Tudo bem. Então, essa verticalização é muito importante porque, de alguma forma, viabiliza que o programa apresentado, a tática eleitoral e a política de alianças têm que ter uma coerência com o programa apresentado e com os objetivos estratégicos do partido. Infelizmente, na prática isso não se consolida como tal, porque, se não fosse assim, o PT não teria feito aliança com o Partido Liberal. Imagina! Então, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Cair a verticalização simplesmente para resolver o problema do PT e do PMDB, porque querem sair juntos nacionalmente ou tentar de alguma forma enfraquecer uma estrutura partidária e têm problemas regionais, é gravíssimo. Isso é muito grave! A mesma coisa é aquela compensação do Imposto de Renda a quem dá dinheiro pra campanha. Eu acho muito grave isso. Temos que ter mecanismos para viabilizar a identificação, inclusive no mandato, na administração pública. Agora, imagina aceitar e aprovar que a empresa que dá o dinheiro tenha dedução no Imposto de Renda, quando existem dezenas de projetos aqui, na Casa e na Câmara, em que não se pode deduzir do Imposto de Renda o que se investe na moradia, na saúde, na educação. Para tudo tem um teto. O que existe de pacientes com doenças crônico-degenerativas, transplantados ou pessoas que querem aquilo que está investido nos setores sociais. Imagina a gravidade deste problema. Independentemente do tema e do tempo, acho que não há esse problema. Se definirmos por oito, nove ou dez meses, não existe nenhuma idéia fixa em relação ao tempo que tem que ser estabelecido para as mudanças da regra eleitoral. É muito grave quando o debate da reforma política é deixado de lado e passa a ser feito o debate da reforma eleitoral, mentindo para o povo dizendo que todo o banditismo político que está sendo identificado é por ausência de legislação eleitoral, o que é uma grande mentira, porque todo mundo fica repetindo isso. Aprendizes de Goebbels é o que não falta no mundo da política, que imitam o publicitário de estimação de Hitler, que dizia que mentira repetida muitas vezes vira verdade. Agora, para mim fica muito difícil fazer este debate baseado em duas mentiras, que é o interesse meramente eleitoralista. Então, perde-se a oportunidade de discutir a espinha dorsal. Acho que quem não é filiado a partido político tem direito a ser candidato pelas chamadas listas da sociedade, que eu apresentei aqui e o Deputado Gabeira, na Câmara. Então, até entendo V. Exª, porque tem muito de lenda nessa história de se falar de partidos fortes. Inventam muito esse discurso quando favorece, dizendo da fidelidade partidária. Sou favorável à fidelidade partidária. Infelizmente, eu fui expulsa por fidelidade partidária. Porque a fidelidade tem de ser ao programa do partido, àquilo que é decidido pelas maiorias nos congressos partidários, e não a fidelidade ao chicote do líder e às conveniências das cúpulas partidárias, que, muitas vezes, querem a fidelidade partidária só para apresentar ao Poder Executivo a lista de mercadorias parlamentares na hora de votação da Mesa ou na hora de votação das comissões. Desculpe-me, Senador Garibaldi Alves Filho, por ter acabado me prolongando...

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Não, de maneira nenhuma.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - (...) no aparte a V. Exª, porque realmente é um tema muito importante.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Exª enriqueceu o meu discurso.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Desculpe-me o prolongamento do debate.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senadora Heloísa Helena, acho que V. Exª tem razão em grande parte do que disse. A teoria, às vezes, na prática, é outra realidade. V. Exª falou muito em PMDB e em PT.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Foi puro exemplo.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu, por exemplo, não comungo da idéia da repetição da aliança do PMDB com o PT.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Não tenho dúvida. É por isso que eu disse que V. Exª...

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu quero ter liberdade de ação, mas, se houver essa aliança...

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - É, mas é só para resolver...

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Por exemplo, como V. Exª resolveria, na prática, esse problema?

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Eu não tenho de resolver, porque eu não estou em nenhum dos dois Partidos. Objetivamente, eu só estou dizendo que a quebra da verticalização é justamente para resolver um problema concreto. Por exemplo, como existem candidaturas do PT e do PMDB em Estados importantes em que é impossível que haja alianças, como Rio Grande do Sul e Goiás, existe uma questão muito concreta. Então, não podemos nem dizer “a norma é maravilhosa”, “a implacável rigidez das normas”. Isso é ruim, porque não dá conta das especificidades que podem ser construídas, inclusive para aprimorar o processo da democracia representativa. Agora, também alterar uma norma para viabilizar interesses partidários conjunturais, meramente eleitorais! Imagina o que é que isso significa?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senadora Heloísa Helena, este debate poderia ir longe, mas o que é certo é que temos uma questão concreta a ser decidida amanhã na Câmara dos Deputados. Sei, por exemplo, que V. Exª, claro, votou aqui no Senado pela manutenção da verticalização.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Na Câmara vamos votar amanhã também - o P-SOL.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O Partido também, amanhã, vai adotar a mesma posição.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Claro. Somos bem pouquinhos, embora tenhamos o coração do tamanho do Brasil; porém, a nossa posição, a posição do P-Sol... Claro que isso não vai ser questão fechada, ninguém vai tratar isso como se fosse uma imposição, mas até por uma questão de coerência ao que entendemos da política de alianças e de táticas eleitorais, é importante a preservação, até do ponto de vista educativo, mas respeito inteiramente...

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Penso que V. Exª tem razão. Não quero abusar da paciência do Presidente, mas penso que V. Exª tem razão, uma vez que está tendo a oportunidade de moldar um Partido, está tendo a oportunidade de criar um Partido. Não é o caso, por exemplo, do meu Partido, que sempre foi o meu Partido; eu nunca tive outro, quer dizer, eu não sou nenhum aventureiro, sempre fui do PMDB. Penso que ele cometeu alguns equívocos, mas continuo com ele.

Portanto, veja bem, o PMDB já carrega uma herança partidária difícil de se compatibilizar com situações concretas. E V. Exª não. V. Exª tem a oportunidade de criar e, se Deus quiser, consolidar o seu Partido, o P-SOL.

Acredito que nós estamos diante de mais um dilema. O nosso País vive eternamente em função de dilemas, porque sempre se inserem casuísmos na nossa legislação que nos deixam, muitas vezes, em situação embaraçosa.

Faço uma declaração neste plenário da minha expectativa de que haja a queda da verticalização. Se não cair, faço um voto de que ela possa servir, como disse V. Exª, para aperfeiçoar a nossa vida partidária...

(Interrupção do som.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ...para que tenhamos por conta da verticalização o aperfeiçoamento da nossa vida partidária.i.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.