A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero apenas fazer um registro.

Conversei, há alguns dias e nesse final de semana novamente, com vários profissionais de educação, professores, educadores e funcionários do Município de Itaituba. E já havia recebido antes manifestação da preocupação desses professores e da sociedade de Itaituba de modo geral em relação ao boato de que seria transferida a Promotora de Justiça daquele Município, Drª Elaine Nuayed, que está fazendo um processo investigativo exatamente de desvio de recursos do Fundef.

Essa prática, infelizmente, tem acontecido em muitos Municípios do nosso País. Entretanto, há um instrumento que deve ser cada vez mais utilizado e aperfeiçoado na sociedade não só para a educação e para a saúde, mas também para outras áreas, que é o controle social e a participação da sociedade por meio dos conselhos municipais, dos quais participam professores, pais de alunos e representantes da sociedade civil organizada juntamente com o poder público.

Os referidos conselhos municipais objetivam não apenas discutir e deliberar sobre a gestão política da saúde e as diretrizes, por exemplo, das políticas de educação e de saúde. Eles também funcionam como controladores, como fiscalizadores. E isso é ótimo, porque cada vez que colocamos a sociedade para fiscalizar e para decidir quais são as prioridades, quais são as diretrizes, que políticas públicas devem ser implementadas com esses recursos públicos, com certeza, estamos combatendo o desvio de recursos, o desvio de objetivos, principalmente da educação, tão importante para o nosso País.

Então, faço este registro, Senador, e agradeço a V. Exª pela oportunidade de fazer apenas este registro, porque eu recebi a resposta do Procurador, Dr. Francisco Barbosa de Oliveira, de que a Drª Elaine Nuayed está com portaria de designação, até o dia 31 de dezembro, para o cargo de 3ª Promotora de Justiça de Itaituba.

E quero aqui fazer um apelo público ao Procurador, Dr. Francisco Barbosa de Oliveira: que não transfira, que prorrogue, que deixe a Drª Elaine Nuayed em Itaituba até que se conclua esse processo. Digo isso porque, infelizmente, a preocupação dos moradores de Itaituba, da sociedade de Itaituba, daqueles profissionais de educação, dos pais de alunos é que realmente - eles acham - existem muitos indícios de desvio de recursos do Fundef, ou seja, de recursos da educação.

            Essa promotora teve a coragem inclusive de chamar o Prefeito para depor. E nós soubemos que o Governador do Estado, que é do mesmo Partido do Prefeito, o PSDB, mais a Vice-Governadora, que é do PFL, foram ao Município e, logo depois, começou a pressão sobre a promotora, inclusive com a OAB local fazendo denúncias contra essa promotora, de acordo com informações que temos, e não quero aqui fazer nenhum tipo de acusação, mas quero que isso seja apurado, também pela OAB, de que vários desses advogados que estão denunciando a promotora, quando não trabalham para a prefeitura, trabalham para prestadoras de serviço da Prefeitura. Existe um interesse político muito grande de afastar essa promotora que teve a coragem de investigar um prefeito. É muito difícil encontrar um promotor público, no Estado - no Pará mais ainda, infelizmente -, que tenha a coragem de mexer no processo de um governador que perdoou uma dívida fiscal de uma empresa de cervejaria, a Cerpasa, de R$47 milhões, dando mais dez anos para ser paga e 95% de isenção de tributos. É difícil um promotor colocar-se contra os interesses dos prefeitos ligados ao Governador, mesmo quando isso se dê em defesa da sociedade, em defesa do acesso à educação da maioria das nossas crianças.

Quero parabenizar a promotora e fazer esse apelo porque existe uma preocupação muito grande de professores, de educadores, da sociedade de modo geral, de que a promotora seja afastada. E peço ao Promotor Dr. Francisco Barbosa de Oliveira que mantenha a promotora não só até 31 de dezembro, mas o tempo necessário para que ela possa concluir este processo. E que não haja perseguição política aos promotores que estão fazendo o seu papel na defesa dos interesses da sociedade. Infelizmente, no nosso Estado, muitos promotores estaduais são perseguidos quando esses interesses vão de encontro aos interesses do partido do Governador, o PSDB, e do PFL, seu aliado.