A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o Jornal O Estado de S. Paulo divulga, em sua edição desta segunda-feira, matéria que causa bastante preocupação. Trata-se das fraudes aos aposentados e pensionistas do INSS praticadas nos empréstimos consignados com desconto na folha de pagamento, causando enormes prejuízos aos idosos brasileiros.

De acordo com o Jornal, 16,8% das reclamações recebidas pela Ouvidoria do Ministério da Previdência, correspondem a esse tipo de fraude.

O crédito consignado tem merecido críticas de boa parte da Imprensa, de advogados e parlamentares, desde seu lançamento no primeiro semestre deste ano.

Em artigos, entrevistas e discursos, vimos mostrando à população, em especial àquela que compõe a terceira idade, os riscos de assumir esse tipo de empréstimo para quitar débitos, ajudar familiares ou adquirir medicamentos que não estão ao alcance de seus vencimentos mensais.

Durante todos esses meses, foram registradas as mais diversas reclamações. Desde o alto valor das taxas e tarifas cobradas por várias instituições bancárias, até a omissão de informações importantes na propaganda para atrair os potenciais tomadores dos empréstimos, foram motivo para tornar o crédito consignado passível de desconfiança.

Agora, surge mais uma prova de que o governo precisa repensar o que lançou como sendo uma grande iniciativa de caráter social, destinada a incluir a grande massa de aposentados da Previdência no sistema de crédito bancário.

Essas fraudes, exatamente no final do ano, quando a população espera com ansiedade o décimo-terceiro salário, a aposentadoria ou a pensão, para quitar dívidas ou comprar presentes, vêm causar enormes prejuízos aos idosos.

O governo deve agir com rapidez para reprimir esse tipo de crime, através dos órgãos competentes, e não deixar que as vítimas fiquem por conta própria. Afinal, foi o próprio governo que promoveu o crédito consignado como a salvação dos idosos para os poucos proventos que recebem da Previdência Social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto é para registrar a matéria intitulada “Gargalos na malha ferroviária”, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em sua edição do último dia 21 de novembro do corrente.

            A matéria trata dos prejuízos causados para o setor de transporte de carga por linhas férreas, conseqüência das favelas instaladas nas áreas de domínio das ferrovias que cortam o país, em frontal desrespeito à legislação que exige uma faixa de 15 a 25 metros desocupados em torno dos trilhos.

Ainda segundo a matéria, “acabar com os gargalos logísticos é fundamental para obter a redução de custos no transporte de cargas e a segurança dessa parcela carente da população, que ocupou as áreas de domínio das ferrovias por incapacidade de se manter como inquilina nos bairros das grandes cidades”.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado Federal, requeiro que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Gargalos na malha rodoviária.”