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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO, DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que incumbe assumir uma postura de enorme responsabilidade quando se analisa decisões judiciais, especialmente quando se trata do Supremo Tribunal Federal, já que a Suprema Corte é integrada por brilhantes juristas, homens probos que merecem o respeito de toda a sociedade brasileira. No entanto, temos que destacar, com convicção plena e sem nenhum receio de equívoco, que, se o Deputado José Dirceu não for julgado pelo Plenário da Câmara dos Deputados neste ano, vai-se transferir à sociedade a sensação de que estamos presenciando a arquitetura da blindagem para evitar a punição que hoje, mais que um suposto desejo do Congresso Nacional, é uma exigência da sociedade brasileira.

Os obstáculos que se colocam retardando procedimentos são, a meu ver, desnecessários e incompreensíveis porque na contra-mão desta aspiração da população brasileira de ver a punição exemplar e rigorosa alcançando todos aqueles que participaram desse modelo de corrupção implantado a partir do Governo Federal, que é, sem dúvida, o grande corruptor.

Não queremos questionar o Supremo Tribunal Federal. Queremos, desta tribuna, fazer coro àqueles que formulam apelo à Câmara dos Deputados, especialmente ao Conselho de Ética, para adotar procedimentos de agilidade que possam superar os obstáculos eventualmente interpostos pelo Poder Judiciário.

Preliminarmente, o que eu gostaria de afirmar é que não cabe ao Poder Judiciário fazer julgamento neste momento. O que ocorre, nesta hora, é o julgamento do Deputado José Dirceu por quebra do decoro parlamentar, o que é não apenas uma prerrogativa, mas um dever do Poder Legislativo imposto pelas normas que ele próprio estabeleceu, em resposta, evidentemente, às aspirações maiores do nosso povo.

O Poder Judiciário ainda terá a oportunidade de julgar o Deputado José Dirceu porque inevitavelmente ele será indiciado pela CPMI dos Correios. Com o indiciamento encaminhado ao Ministério Público para que cumpra a missão da responsabilização civil e criminal, certamente ele haverá de ser julgado pelo Poder Judiciário. Portanto, a meu ver, não chegou a vez do Poder Judiciário.

É evidente que se discutem legalismos e preciosidades legais, mas estamos na esteira de um processo de julgamento de um Parlamentar por quebra do decoro. Obviamente, fica difícil entender a prevalência daquilo que se chama interdependência dos Poderes. Fica difícil estabelecer a chamada harmonia entre os Poderes quando esse tipo de interferência ocorre. Imagino que o voto que falta será o voto a favor das aspirações da população brasileira de agilizar os procedimentos para que se imponham rigorosamente penalidades capazes de desestimular a prática da corrupção em nosso País.

Tudo isso ocorre no dia em que o Presidente da República reafirma suas convicções pessoais de forma desastrada. Aliás, o desastre passa a ser rotina na gestão Lula. Mais uma vez, o Presidente destaca que as denúncias são resultantes desse apetite eleitoreiro da Oposição, que antecipa a disputa eleitoral e denuncia irresponsavelmente. O Presidente afirma: “A CPI do Mensalão terminou e não provou que o mensalão existiu”. Ora, Presidente Lula, a CPI do Mensalão foi uma armação do Governo! Ela não foi constituída para provar a existência de mensalão algum.

A CPMI dos Correios já havia provado, Senador Romeu Tuma, a existência do mensalão, quando elaborou uma listagem, em um relatório preliminar, e encaminhou à Câmara dos Deputados os nomes de Parlamentares envolvidos no mensalão para que pudessem ser julgados, para que se instaurasse o processo de julgamento por quebra de decorro parlamentar.

É evidente que o mensalão está provado, não só em função das confissões importantes, como também em função de provas documentais, especialmente do sistema bancário do País, e, evidentemente, de provas testemunhais irrefutáveis. Não bastasse a confissão de Parlamentares que renunciaram para evitar a cassação, temos, sim, além dos indícios extremamente comprometedores, as provas documentais e testemunhais que autorizam um relatório arrasador, indiciando pessoas para a necessária responsabilização civil e criminal.

O Presidente vai além, é contraditório e revela a contradição de uma figura confusa. Ao tempo em que diz estar estimulando as investigações e que, quando há denúncia, é preciso investigar para provar, o Presidente antecipa-se às investigações que não estão concluídas e afirma que o crime de Santo André foi crime comum, não por encomenda e, portanto, não fora crime político.

Ainda ontem, a empresária Rosângela Gabrilli, na CPI, disse que a população inteira de Santo André tem plena convicção de que o crime que levou à morte o Prefeito Celso Daniel foi por encomenda e, portanto, não foi crime comum. E o Presidente Lula vive muito próximo de Santo André, Senadora Heloísa Helena. É possível que, de São Bernardo do Campo, nos fins de semana, o Presidente Lula possa ouvir os gritos da população de Santo André pedindo justiça, sobretudo sinalizando que houve, sim, um crime político que tem de ser abominado por todos e que deveria ser abominado principalmente pelo Presidente da República. Mas o Presidente afirma que não se trata de crime político - e não sei com que autoridade pode afirmar isso, porque não participou das investigações; e até porque as investigações não estão concluídas, e até porque o Ministério Público de São Paulo afirma categoricamente tratar-se de crime político, na esteira de um esquema de corrupção - explicitado com todas as letras, em vários depoimentos e com provas documentais também irrefutáveis - que abastecia o caixa da campanha eleitoral do Presidente Lula.

Sua Excelência tem, portanto, um mandato contaminado; a meu ver, de forma incurável. Mas o Presidente prefere afirmar, do alto do cargo que ocupa, que o crime de Santo André foi um crime comum.

Sr. Presidente, é evidente que isso não pode prevalecer, não deve ser esse o comportamento, não podemos nos omitir em relação a tudo isso, não pode prevalecer a conivência, a cumplicidade. Temos de trabalhar, no Congresso Nacional, para que as CPIs, tanto a dos Bingos quanto a dos Correios, possam concluir com um relatório competente, apontando responsabilidade em relação aos crimes praticados e que, lamentavelmente, provocam grande indignação no povo brasileiro.

Antes de concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar que, em que pese o fato de o Governo comemorar, com tanta insistência, os seus feitos na área econômica, proclamando um crescimento econômico como notável, apesar de ser um pífio crescimento econômico, especialmente se compararmos com o que ocorre nos outros países, países da América do Sul, países da América Latina, nos países emergentes de todo o mundo, comemorar um crescimento inferior àquele que alcança, por exemplo, Cuba, Nicarágua, o Paraguai, a Bolívia e o Peru? Comemorar por quê, Sr. Presidente?

Mas venho à tribuna não para combater essa comemoração; venho para dizer que a previsão anunciada pelo Governo já não se confirma. O que há de previsão nova é que o PIB, o crescimento econômico deste ano, não superará 2,5%. Consultores são questionados e tendências são projetadas entre 2,5% e 2,8%. Previsão otimista, 2,8% de crescimento, não mais os 3,5% anunciados pelo Governo; menos otimista, 2,5%. E, para o último trimestre deste ano, talvez uma previsão de crescimento zero, Senador Romeu Tuma.

Os analistas informam que o pífio crescimento econômico de 2005 vai impactar o próximo ano. As estimativas para o crescimento econômico de 2006 giravam em torno de 3,3%, 3%. É evidente que, com um crescimento aquém das perspectivas neste ano, alteramos já as previsões relativas ao ano de 2006.

Portanto, Sr. Presidente, o Governo do Presidente Lula destaca a sua política econômica, proclama os seus feitos, apresenta como trunfo para a campanha eleitoral do ano que vem exatamente os índices de crescimento econômico, mas certamente terá de se arrepender brevemente pelo fato de ter gerado essa falsa expectativa, porque, indiscutivelmente, haverá uma frustração no momento de se analisar o desempenho da nossa economia, especialmente se estabelecermos comparativos com países semelhantes ao nosso.

Atendendo ao apelo de V. Exª, deixo de avançar no pronunciamento que pretendia fazer hoje, exatamente em respeito aos Colegas que também desejam se pronunciar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.