Pronunciamento de Renan Calheiros em 22/11/2005
Fala da Presidência durante a 205ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional, através do Ofício 6.874/2005, do Presidente do Tribunal Eleitoral - TSE, para o aperfeiçoamento da legislação política eleitoral.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
- Sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional, através do Ofício 6.874/2005, do Presidente do Tribunal Eleitoral - TSE, para o aperfeiçoamento da legislação política eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/11/2005 - Página 40612
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- Indexação
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- REGISTRO, DOCUMENTO, AUTORIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUGESTÃO, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CONSULTA, CONGRESSISTA, POSSIBILIDADE, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª.
Srªs e Srs. Senadores, esta Presidência recebeu no dia de ontem, em audiência, o Sr. Ministro Carlos Mário Velloso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que, naquela oportunidade, fez a entrega de sugestões daquela Corte para o aperfeiçoamento da nossa legislação político-eleitoral.
Tenho duas alternativas com relação às sugestões que recebemos: uma é publicar; a outra é, publicando, consultar os Srs. Líderes Partidários para saber se S. Exªs concordam que apresentemos uma proposta, a partir das sugestões do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para tramitar, inicialmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Era essa a consulta que eu gostaria de fazer aos Srs. Líderes. Faço um apelo e encareço a V. Exªs para que, até amanhã, tenhamos uma resposta. Se for o caso de começar a tramitar com a sugestão apresentada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que possamos fazer isso imediatamente.
Muito obrigado.