O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Declaro aberta a sessão especial do Senado Federal, que se destina a comemorar o centenário de nascimento de Afonso Arinos de Melo Franco, de acordo com o Requerimento nº 1.177, de 2005, do Senador Marco Maciel e outros Srs. Senadores. [art. 19,9 §§ 1º e 2º, e art. 200 do RISF].

Convido para compor a Mesa o Embaixador Affonso Arinos de Mello Franco, filho do homenageado; o Senador José Sarney; o Senador Marco Maciel e o Senador Paulo Paim. (Palmas.)

Exmº. Sr. Embaixador Affonso Arinos de Mello Franco; Exmo. Sr. Embaixador Antônio Patriota, representante oficial do Ministro das Relações Exteriores; Ilmo. Sr. Presidente de Honra do Instituto Nacional de Relações Exteriores, Carlos Brandt; Exmª Srª Maria Caetana Santos, Subprocuradora as República; Exmº Sr. Antonio Fonseca, Subprocurador da República; Illmº Sr. Ronaldo Nóbrega Medeiros, Secretário Nacional do Partido Social Liberal; meu caro Procurador Geraldo Brindeiro, é uma honra muito grande tê-lo aqui, no Senado Federal, no momento em que prestamos esta justíssima homenagem, senhoras e senhores convidados e demais autoridades, o centenário do grande brasileiro Afonso Arinos de Mello Franco, coincide com o feliz momento da aprovação pelo Senado Federal do Estatuto da Igualdade Racial, que até agora está em debate na Câmara dos Deputados.

A associação é inevitável, já que Afonso Arinos, como todos sabem, foi o autor da primeira lei contra o racismo no mundo inteiro, um orgulho para o Brasil, que sofreu a vergonha de ser o último país a abolir a escravatura. Vale recordar que a Lei Afonso Arinos, de 1951, foi aprovada numa época em que vários países tinham legislações fortemente racistas, e discriminatórias.

Senhoras e senhores, o Estatuto da Igualdade Racial vai ajudar, e muito, a corrigir uma dívida histórica da nossa sociedade com os brasileiros negros e mestiços. E, nesse sentido, a lembrança de Afonso Arinos é obrigatória, verdadeiramente obrigatória.

Afonso Arinos de Melo Franco nasceu há cem anos e morreu há quinze, em plena atividade política, como Senador pelo PSDB, aos 85 anos de idade.

Foi um daqueles homens notáveis, especiais, capazes de marcar sua geração e o seu País, e com quem alguns de nós, Senadores, tivemos a oportunidade e a honra, honra mesmo, de conviver.

Afonso Arinos era um aristocrata de berço, no sentido mais nobre e positivo da palavra: foi sempre um inimigo dos preconceitos, das injustiças, um humanista e defensor do Estado de direito.

Publicou mais de 60 livros sobre Direito Constitucional, ensaios históricos e sociológicos, biografias e memórias. Pela produção literária, ocupou a cadeira número 25 da Academia Brasileira de Letras, na vaga de José Lins do Rego.

Como Ministro das Relações Exteriores, em 1961, iniciou uma política externa independente, inovadora, que condenou o colonialismo europeu na Ásia e na África. Foi, aliás, o primeiro chanceler brasileiro a visitar a África, quando esteve no Senegal.

Em plena Guerra Fria, conseguia ter uma visão diferente e moderna do mundo, sem maniqueísmos.

Com a renúncia de Jânio Quadros, voltou ao Senado e teve papel decisivo na emenda parlamentarista, que evitou um golpe de Estado e permitiu a posse do vice-Presidente João Goulart.

Afonso Arinos foi um dos fundadores da União Democrática Nacional, a UDN, como resultado de uma frente pela redemocratização do País e contra a ditadura do Estado Novo. Foi um dos intelectuais que organizaram o Manifesto dos Mineiros, o primeiro documento político contra a ditadura, em 1945. Por causa disso, foi demitido do Banco do Brasil.

Fez oposição a Getúlio Vargas como líder da UDN, mas ficou profundamente chocado com o suicídio do Presidente. Foi um dos fundadores da Arena, mas afastou-se completamente da política quando percebeu que o regime militar tinha abandonado qualquer compromisso com a redemocratização e rumava sem disfarces para a ditadura.

Na Assembléia Nacional Constituinte, era um referencial para todos nós, pela bagagem intelectual, pela experiência e pelo que representava como homem público.

Senhoras e senhores, neste momento político difícil e conturbado que atravessamos, a lembrança de Afonso Arinos deve servir como inspiração, e sua atuação como homem público ser modelo e exemplo para todos nós.

Reler, hoje, os livros e discursos de Afonso Arinos é uma forma de repensar o Brasil com base em nossa História recente, avaliar nossos erros e também nossos acertos.

Muito obrigado.

(Palmas.)