O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador José Agripino, venho a esta tribuna um pouco amargurado hoje. Ontem, eu não estava presente em razão de participar, com o Senador Magno Malta e com o Senador Eduardo Suplicy, de diligência determinada pelo Presidente Efraim Morais, da CPI dos Bingos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiquei entristecido e, é claro, solidário com a mensagem do Presidente Fernando Henrique em favor do Presidente Sarney, em razão da violência que sofreu com a destituição da Fundação José Sarney, que é um marco histórico da vida de um homem público, como é o Presidente Sarney.

Tive a oportunidade de trabalhar com o Presidente Sarney, quando ele era o Chefe desta Nação. Tenho muito orgulho disso e inscrevo no meu currículo essa oportunidade que Deus me deu na vida.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui me solidarizar com o Presidente Sarney e, é claro, exigir uma retratação pelo restabelecimento da Fundação que leva o seu nome, em São Luís, no Estado do Maranhão. Acho que se fará justiça - isto o Governador terá de reconhecer - em razão da história do Presidente Sarney e da própria história que o Governador viveu com a família do Presidente Sarney.

Além de me solidarizar com o Presidente Sarney e de pedir esse reconhecimento do que representa a vida de S. Exª neste País, ressalto também um fato que me tem chamado a atenção e que diz respeito a esse problema da morte do Prefeito Celso Daniel, Senador José Agripino. Tem-se falado muito em crime comum e em crime político. Na acepção da palavra jurídica, acho que houve um crime de homicídio com a agravante do mando, de tentarem um esquema para eliminar alguém que poderia atrapalhar uma arrecadação ilegal e criminosa que se vinha desenvolvendo na cidade de Santo André. Não podemos confundir isso. Não há crime político naquilo que é reconhecido pela lei vigente, Senador.

Então, o crime é um crime comum. Sempre podemos achar que é um crime comum, com as agravantes naturais de todos os fatos circunstanciais com que fizeram a formação da busca de um grupo de criminosos para a prática do seqüestro e, em seguida, para a eliminação de Celso Daniel.

Uma coisa fica muito clara, Senador José Agripino - V. Exª tem acompanhado de perto a CPI dos Bingos: quem conhece um pouquinho da ação dos grupos de seqüestradores sabe que, desde o tempo da subversão, do terrorismo, eles fazem levantamentos muito claros e detalhados de todos os movimentos da vítima que eles buscam seqüestrar. Essa história de que tentariam seqüestrar um empresário do mercado agrícola, de que ele não chegou e de que pegaram o primeiro que passou não tem cabimento, não tem sentido. Não chega nem a ser possível analisar o iniciador da investigação policial.

Se por acaso não tivessem, com o levantamento que fizeram, falhado o horário, a cronometragem, o local, eles repetiriam tudo de novo para saber onde houve o engano e qual foi o erro do levantamento feito.

Se pegaram um bandido de nome Dionísio, alugaram um helicóptero para que ele fosse resgatado de um presídio de segurança em São Paulo, para que chefiasse a operação de seqüestro e de morte de Celso Daniel, é porque o investimento não era pequeno. E nem se poderia, por sorte, achar alguém no caminho para tentar seqüestrar e matar de graça.

Portanto, essa evolução dos acontecimentos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Vou terminar, Sr. Presidente.

Não quero que fique aqui a discussão de crime político ou crime comum. Não se tem de misturar o assunto. É um crime com agravantes em razão das circunstâncias que levaram à morte e à eliminação do Celso Daniel. Não tem nada de crime político. Crime político tem objetivo político; o Estado é a vítima. Aqui o Estado não foi a vítima. Se tivessem seqüestrado Celso Daniel para que remetessem centenas de cestas básicas para a favela de Santo André seria um crime político. Mas isso não ocorre nesse fato, em que querem dizer que se trata de crime comum. Essa é uma discussão estéril. Houve um latrocínio, houve um seqüestro, houve o assassinato de um cidadão brasileiro, que era o Prefeito da cidade. Apesar de ele ter sido um político, isso não induz ao processo de crime político.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Romeu Tuma, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Romeu Tuma, só para colaborar, e acho que precisamos falar mais sobre este assunto, quero dizer que também confio na versão que V. Exª está dizendo. Agora, embora não sendo crime político, não foi um crime comum, mas de mando.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Mas aí são circunstâncias.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Exatamente.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Porque o Código não fala em crime de mando. E não fala em crime político, a não ser a Lei de Segurança Nacional.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Mas as pessoas que armaram e que ofereceram o Celso Daniel na bandeja eram pessoas interessadas em obter algo...

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Tiveram que contratar um grupo de criminosos.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - ...em auferir poder, tinham olho grande e queriam aquilo que não teriam por caminhos normais. Entendo, comungo do pensamento de V. Exª e compreendo já o episódio da investigação.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Com as agravantes todas que surgiram durante as investigações.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Exatamente. Exatamente. Para mim, não há conotação política, mas que foi crime comum, absolutamente não foi. A morte de Celso Daniel é crime de mando.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Romeu Tuma, gostaria de primeiro cumprimentar V. Exª e o Senador Magno Malta pelo trabalho que, ontem, a Comissão designada pela CPI dos Bingos realizou, ouvindo testemunhas importantes, algumas das quais em caráter protegido - reservadamente - e, também, pelo trabalho de acareação que foi feito. Avalio que, amanhã, teremos um dia de relevância quando aqui estarão os Promotores de Santo André, bem como a delegada...

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Elizabeth Sato.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Elizabeth Sato e outro Delegado que a está acompanhando no novo procedimento de inquérito. Considero extremamente difícil a apuração completa dos fatos, dada a complexidade dos episódios. Acredito que ainda vamos ter que examiná-los com profundidade, com a colaboração de V. Exª, pelo seu conhecimento de investigação científica, do ponto de vista da Polícia, e também dos Promotores. Ainda que possa haver indícios de como teria sido o mando, não está inteiramente comprovado. É necessário se dar o benefício da dúvida, o direito de defesa às pessoas. Então, esse processo de desvendar exatamente todas as evidências ainda precisa ser completado. Eu acho que é com esse espírito que nós poderemos avançar, para concluir seja de uma maneira ou de outra, mas eu acho muito importante o trabalho realizado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Presidente, eu apenas... Tenho aqui uma pesquisa que fiz sobre crime político e crime comum com as agravantes, porque há uma mistura... O próprio Presidente está misturando as coisas, e a população fica meio confusa sobre esse problema. Mas nós sabemos que as apurações trouxeram ao conhecimento público outros tipos de delitos que chegaram à circunstância da necessidade que os envolvidos teriam de eliminar Celso Daniel.

Agradeço a V. Exª pela tolerância.