O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, meus nobres Pares, Srªs e Srs. Senadores, caro povo tocantinense, brasileiros, nobres Líderes, caros Parlamentares - e agora dirijo-me a Senadores e Deputados -, peço, Sr. Presidente, uma atenção especial desta Casa com relação a mais alguma coisa que vem prejudicando profundamente a vida do Município brasileiro.

Além de não termos, até hoje, votado 1% de aumento do FPM, que está na Câmara dos Deputados, além de assistirmos ao completo esvaziamento das receitas municipais por meio das quedas do FPM e das contribuições que cada dia crescem em detrimento de impostos que são compartilhados, além disso tudo, das nossas emendas empenhadas para os Municípios, a Caixa Econômica Federal está retirando 2,5% antecipadamente a título de custos operacionais.

Gostaria de receber uma explicação formal da Presidência da Caixa Econômica Federal. Gostaria de ter o apoio dos Líderes de todos os Partidos, tendo em vista que muitas pessoas não têm o conhecimento do que é uma emenda parlamentar. Cito aqui um exemplo agora, Senador Jefferson Péres, ontem estive em um município onde entregamos uma unidade móvel de saúde que atende a nove assentamentos criados pelo Governo Federal dentro do município e cuidados pelo prefeito. Quem assiste aos doentes, quem faz as estradas, quem tem que tomar conta dos filhos gerados pelos programas de assentamento que logo depois da sua implantação morrem à mingua são os prefeitos.

Então, ao entregar uma unidade móvel de saúde, estamos fazendo o atendimento nesses assentamentos. Mas o prefeito ter descontado 2,5% de uma emenda parlamentar que fazemos pela Caixa Econômica Federal, é um absurdo, porque não se vota o 1% para os municípios, não há apoio de outra fonte, o FPM cai continuamente e ainda por cima aquilo que conseguimos tem sido a sobrevida desses municípios, Senador Arthur Virgilio. Então esse desconto dos 2,5%, por parte da Caixa Econômica Federal, é inexplicável.

Tenho o mais profundo respeito pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal. São os nossos bancos que prestam serviços múltiplos às nossas comunidades, são os bancos que estão no interior, são os bancos que o povo brasileiro os têm como os bancos nacionais, os bancos genuinamente brasileiros, espalhados pelo Tocantins inteiro, espalhados pelas regiões mais longínquas, lá está o Banco do Brasil, lá está a Caixa Econômica Federal. Então tenho certeza de que isso não é por vontade dos funcionários da Caixa, pelos superintendentes da Caixa espalhados pelo Brasil inteiro. Já escutei algumas justificativas que atribuem ao Ministério da Fazenda essa determinação de retirar em cima da emenda parlamentar 2,5%. Sr. Presidente, não está na hora de retirar recursos de Município. Venho em nome dos Prefeitos do meu Estado e de todo o Brasil.

Aproveito para prestar uma homenagem ao Prefeito João Abádio O. e Silva da cidade de Pequizeiro, Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, que, por revelar aquilo que está no gosto, no desejo e nos anseios da sua população, dos seus Vereadores e dele mesmo, como homem público, com relação ao processo político-eleitoral, vem sofrendo uma perseguição, nesses dois últimos dias, pelo Governador do Estado. Portanto, registro isso aqui, tendo a certeza de que terei o apoio dos Líderes de todos os Partidos, principalmente tendo em vista a situação de penúria dos Municípios brasileiros, para que recebamos uma informação oficial do Ministério da Fazenda ou da Presidência da Caixa com relação aos descontos desses 2,5% de emendas que lutamos muito para empenhar. Raramente se empenha uma emenda de um Parlamentar de Oposição e, quando ela é empenhada, ainda vem esse desconto para a nossa surpresa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.